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"1004674-68.2023.4.06.9999" - Resultados da Busca – Página 2 de 34

R. S. M. x D. O. Da S. e outros

ID: 323597817

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004674-39.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. S. M.

Polo Passivo:

D. O. DA S. Y. L. M. DE O.

Entrados

Advogados:

VICTÓRIA ARAÚJO ACOSTA

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EVELYN CRISTINA SILVA PAZETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTÓRIA ARAÚJO ACOSTA

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PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1004674-39.2024.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros x Bernardo Alves Santana

ID: 277262708

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004674-83.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A

Polo Passivo:

BERNARDO ALVES SANTANA

Entrados

Advogados:

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1004674-83.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004674-18.2023.8.26.0642

ID: 275833515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004674-18.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ARY BRITO RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI CAMPOS FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Yuri Campos Fonseca (OAB 462908/SP) Processo 1004674-18.2023.8.26.0642 - Usucapião - Reqte: Ary Brito Ramos - Fls. 261/264: Manifeste-se a parte autora. Int.

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Processo nº 1004674-49.2024.8.26.0006

ID: 328053358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004674-49.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1004674-49.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Maria de Lourdes Oliveira Souza - IRDR - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)

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Processo nº 1004674-68.2023.4.06.9999

ID: 310364518

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB. Suplementar 1-02 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004674-68.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE XAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA

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VANIA MARIA DORIGAN CAIRES SANCHES

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Apelação Cível Nº 1004674-68.2023.4.06.9999/MG RELATOR : Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA APELANTE : JOSE XAVIER DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB SP218918) AD… Apelação Cível Nº 1004674-68.2023.4.06.9999/MG RELATOR : Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA APELANTE : JOSE XAVIER DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB SP218918) ADVOGADO(A) : VANIA MARIA DORIGAN CAIRES SANCHES (OAB SP424166) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. COISA JULGADA. DISTINÇÃO ENTRE CAUSAS DE PEDIR. SENTENÇA ANULADA. RETORNO À ORIGEM. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por segurado contra sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, ao fundamento de ocorrência de coisa julgada, por já ter sido ajuizada ação anterior na qual se pleiteava aposentadoria por idade rural. Na presente ação, o autor requer aposentadoria por idade híbrida, com base em novo requerimento administrativo, cômputo de atividade urbana e complementação da idade mínima. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se há identidade entre as ações a ponto de se configurar coisa julgada material, impedindo o prosseguimento da nova demanda. III. RAZÕES DE DECIDIR A ocorrência de coisa julgada exige identidade entre partes, pedido e causa de pedir, nos termos do art. 337, § 2º, do CPC. Embora o pedido de ambas as ações seja a concessão de aposentadoria, a primeira ação versou sobre aposentadoria por idade rural do segurado especial, enquanto a presente trata da aposentadoria por idade híbrida, com base em nova composição fática e jurídica, inclusive com cômputo de atividade urbana e novo requerimento administrativo. A modificação da causa de pedir descaracteriza a identidade entre as ações, afastando a coisa julgada. Diante da ausência de tríplice identidade, impõe-se a anulação da sentença que reconheceu, indevidamente, a coisa julgada. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso prejudicado. Sentença anulada. Autos remetidos ao juízo de origem para regular prosseguimento. Tese de julgamento : A existência de novo requerimento administrativo, com complementação de requisitos legais e modificação da causa de pedir, afasta a incidência da coisa julgada. Não configurada a tríplice identidade entre ações, é incabível a extinção do feito com fundamento em coisa julgada. A distinção entre aposentadoria rural e aposentadoria híbrida impede o reconhecimento de repetição de ação. Dispositivos relevantes citados : CPC, art. 337, § 2º. Jurisprudência relevante citada : Não mencionada expressamente no voto. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar por prejudicado o recurso do autor, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

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Processo nº 1004674-25.2025.8.26.0132

ID: 312627067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004674-25.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARLUCE DE PAULA ORLANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYNTHIA MENEGOLI CARLESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004674-25.2025.8.26.0132 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marluce de Paula Orlanda - Fls. 55/57: ciência às partes. - ADV: CYNTHIA MENEGOLI CARLESSI (OAB 249576/SP)

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Processo nº 1004674-02.2025.8.26.0269

ID: 332244581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004674-02.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JANETE DE LOURDES APARECIDA MARCELO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004674-02.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Janete de Lourdes Aparecida Marcelo Oliveira - vista à autora para se manifestar sobre AR negativo. - ADV: GEORGE W…

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Processo nº 1004674-23.2023.8.26.0220

ID: 304026130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004674-23.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA REIS CALDAS RICARDO PAIES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA REIS CALDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004674-23.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mariana Reis Caldas - - Ricardo Paies - Petição retro: ciente. Será aguardado os pagamentos. - ADV: MARIANA REIS…

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Processo nº 1004674-14.2025.8.26.0071

ID: 304060910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004674-14.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. S. DE S. C. M. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA JULIANA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004674-14.2025.8.26.0071 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S.S.C. - - M.A.C. - Expeça-se formal de partilha eletrônico conforme requerido às fls. 39. Diligencie-se. - ADV: VANESSA JU…

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Processo nº 1004674-07.2024.8.26.0505

ID: 326536340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004674-07.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004674-07.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Fl. 126: Ciência ao autor. - ADV: ANA PAULA CAMARGO …

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