Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1004674-68.2023.4.06.9999" – Página 1 de 2

Instituto Nacional Do Seguro Social x Geralda Maria Lopes De Souza

ID: 328868002

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008457-68.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

GERALDA MARIA LOPES DE SOUZA

80

Advogados:

EDGARD VALLE DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, en…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Magali Bueno x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 276321497

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008554-68.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAGALI BUENO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

SERGIO FRANCISCO FURQUIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Instituto Nacional Do Seguro Social x Rosa Rita Da Silva

ID: 276321611

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003995-68.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ROSA RITA DA SILVA

80

Advogados:

ADERSON VIEIRA MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINE MACHADO MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aparecida De Fatima Aguiar x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 260056481

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000115-68.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FATIMA AGUIAR

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GENILSON ALVES MARINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARISSA FREITAS MARINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social x Donisete Jose De Souza

ID: 333545191

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013792-68.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

DONISETE JOSE DE SOUZA

80

Advogados:

ADRIELLE MADRUGA E SILVEIRA MONFRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JEAN MICHEL BERGAMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1014956-68.2023.4.06.9999

ID: 301263735

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014956-68.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO DONIZETI

Ato ordinatório

Advogados:

DUIDSON ITAVAR DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1014956-68.2023.4.06.9999/MG RELATOR : GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELADO : JOSE ANTONIO DONIZETI ADVOGADO(A) : DUIDSON ITAVAR DE OLIVEIRA (OAB MG115541) ATO ORDINATÓRIO Intimação rea…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013501-68.2023.4.06.9999

ID: 301298357

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013501-68.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFERSON ANTONIO COSTA

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1013501-68.2023.4.06.9999/MG (originário: processo nº 50013341120228130281/MG) RELATOR : RUBENS ROLLO D OLIVEIRA APELADO : JEFERSON ANTONIO COSTA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DE OLIVEIR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004674-68.2023.4.06.9999

ID: 310364518

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB. Suplementar 1-02 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004674-68.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE XAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANIA MARIA DORIGAN CAIRES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1004674-68.2023.4.06.9999/MG RELATOR : Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA APELANTE : JOSE XAVIER DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB SP218918) AD… Apelação Cível Nº 1004674-68.2023.4.06.9999/MG RELATOR : Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA APELANTE : JOSE XAVIER DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB SP218918) ADVOGADO(A) : VANIA MARIA DORIGAN CAIRES SANCHES (OAB SP424166) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. COISA JULGADA. DISTINÇÃO ENTRE CAUSAS DE PEDIR. SENTENÇA ANULADA. RETORNO À ORIGEM. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por segurado contra sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, ao fundamento de ocorrência de coisa julgada, por já ter sido ajuizada ação anterior na qual se pleiteava aposentadoria por idade rural. Na presente ação, o autor requer aposentadoria por idade híbrida, com base em novo requerimento administrativo, cômputo de atividade urbana e complementação da idade mínima. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se há identidade entre as ações a ponto de se configurar coisa julgada material, impedindo o prosseguimento da nova demanda. III. RAZÕES DE DECIDIR A ocorrência de coisa julgada exige identidade entre partes, pedido e causa de pedir, nos termos do art. 337, § 2º, do CPC. Embora o pedido de ambas as ações seja a concessão de aposentadoria, a primeira ação versou sobre aposentadoria por idade rural do segurado especial, enquanto a presente trata da aposentadoria por idade híbrida, com base em nova composição fática e jurídica, inclusive com cômputo de atividade urbana e novo requerimento administrativo. A modificação da causa de pedir descaracteriza a identidade entre as ações, afastando a coisa julgada. Diante da ausência de tríplice identidade, impõe-se a anulação da sentença que reconheceu, indevidamente, a coisa julgada. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso prejudicado. Sentença anulada. Autos remetidos ao juízo de origem para regular prosseguimento. Tese de julgamento : A existência de novo requerimento administrativo, com complementação de requisitos legais e modificação da causa de pedir, afasta a incidência da coisa julgada. Não configurada a tríplice identidade entre ações, é incabível a extinção do feito com fundamento em coisa julgada. A distinção entre aposentadoria rural e aposentadoria híbrida impede o reconhecimento de repetição de ação. Dispositivos relevantes citados : CPC, art. 337, § 2º. Jurisprudência relevante citada : Não mencionada expressamente no voto. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar por prejudicado o recurso do autor, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004674-41.2021.4.01.3803

ID: 298292342

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004674-41.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR CAETANO SOBRINHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAIRE FERREIRA DO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004674-41.2021.4.01.3803/MG AUTOR : MOACIR CAETANO SOBRINHO ADVOGADO(A) : JAIRE FERREIRA DO CARMO (OAB MG038908) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extint…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

União - Fazenda Nacional x Taciana & Cia Ltda

ID: 256813488

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004674-14.2020.4.01.9999

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

TACIANA & CIA LTDA

80

Advogados:

OSVALDO FERREIRA DE ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 17 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes