Resultados para "1004754-08.2023.8.26.0407" – Página 2 de 44

G. A. M. x A. S. R. M.

ID: 332754901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0009044-18.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

G. A. M.

Polo Passivo:

A. S. R. M.

Intimação

Advogados:

RAFAEL ARAGOS

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JÉSSICA MINUCCI

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BRUNO SARTORI ARTERO

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ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI

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Processo 0009044-18.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1004754-74.2023.8.26.0482) (processo principal 1004754-74.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Processo nº 1001262-08.2023.8.26.0407

ID: 309850632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001262-08.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DENER FRANGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VICENTE LEME DOS SANTOS

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Processo 1001262-08.2023.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dener Frangos Distribuidora de Alimentos Ltda. - Vistos. Uma vez que a tentativa de penhora on-line através do sist…

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Catia Regina De Castro Franca x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 303825579

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1004754-41.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CATIA REGINA DE CASTRO FRANCA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CLOVIS FERREIRA DE ARAUJO

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ISABELLA CRISTINE LUNA

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1004754-41.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Roseli De Fátima Barbosa Dos Santos

ID: 292678640

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004754-13.2017.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROSELI DE FáTIMA BARBOSA DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

ANGELA DE OLIVEIRA MATOS

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MARCIO FERNANDO FONTANA

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PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1004754-13.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Bruno Moreira Da Silva

ID: 309365638

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004754-86.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

BRUNO MOREIRA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1004754-86.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Processo nº 1003891-50.2025.8.26.0482

ID: 301710457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003891-50.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA GABRIELA MARTINS SANTOS

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Processo 1003891-50.2025.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.A.M. - Vistos. Fls. 148/149: G. A. M. representado por sua genitora L. A. A. interpôs os presentes embargos dec… Processo 1003891-50.2025.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.A.M. - Vistos. Fls. 148/149: G. A. M. representado por sua genitora L. A. A. interpôs os presentes embargos declaratórios contra a sentença de fls. 142/143, arguindo a existência de contradição. Em suma, informa que houve extinção destes autos em razão de suposta litispendência, ocorrendo identidade de partes, causa de pedir e pedido com relação a ação de nº 1004754-74.2023.8.26.0482. É o relatório. Fundamento e decido. Ab initio, consigno que as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração estão previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Portanto, os embargos de declaração somente são cabíveis se versarem sobre uma das hipóteses legais. Pois bem. Trata-se de ação revisional de alimentos c/c pedido de tutela provisória ajuizada por G. A. M. menor, representado por sua genitora L. A. A. em face de A. S. R. M. vindicando a revisão dos alimentos fixados nos autos nº 1004754-74.2023.8.26.0482, em trâmite perante esta 1ª Vara de Família e Sucessões, para o percentual de 1/3 dos rendimentos líquidos do requerido, incluindo 13º salário, as horas extras, o adicional de 1/3 sobre férias, prêmios, bonificações e os adicionais de qualquer natureza, no valor mínimo de R$4.000,00 (quatro mil reais), tendo em vista a última remuneração do requerido que se tem conhecimento ultrapassou a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), descontando-se somente imposto de renda e contribuição previdenciária. Contudo, a ação revisional de alimentos sob nº 1004754-74.2023.8.26.0482 ainda está em curso, porquanto pendente de julgamento de recurso de apelação. Inicialmente, quanto à litispendência, as ações contam com pedidos distintos. A tramitação de ações revisionais, uma com a pretensão de majoração e a outra de redução da verba alimentar, não caracteriza litispendência. Por outro lado, haverá conexão entre elas e deverão ser reunidas para julgamento conjunto, para evitar decisões conflitantes (art. 55, § 3º, do CPC), além de prestigiar os princípios da economia processual e do aproveitamento dos atos processuais. Todavia, naquela ação revisional de alimentos, nº 1004754-74.2023 ainda é possível a sua majoração para 1/3 dos rendimentos líquidos do requerido, pois a apelação que se encontra pendente de julgamento foi interposta por ambas as partes. E, ainda, o ofício de fls. 315/317, daqueles autos, menciona que o alimentante está inserido formalmente no mercado de trabalho-fl. 332, dos autos acima mencionado. Portanto, há uma probabilidade da sentença dos autos acima ser reformada pelo E. Tribunal de Justiça. Em ação revisional de alimentos, considerando que a fixação do valor da pensão alimentícia está sujeita à cláusula rebus sic stantibus, permite-se sua propositura quando se verificar alteração na capacidade contributiva do alimentante, como é o caso dos autos de nº 1004754-74.2023, ou mesmo nas necessidades do alimentado, o que ensejará a majoração ou minoração do valor do pensionamento. Dessarte, a existência de duas ações que visam à revisão da mesma obrigação alimentar, sendoantagônicasentre si, não concretiza hipótese de litispendência, não havendo identidade entre os pedidos e a causa de pedir da majoração e da redução, ensejando, isso sim, a reunião dos processos porconexão, dada a identidade de objeto apenas, nos termos do artigo 55 do CPC. Imperiosa, portanto, a desconstituição da sentença que extinguiu a açãorevisionalajuizada pelo requerente G. A. M. Anote-se. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos contra a sentença de fls. 142/143 porque tempestivos e, no mérito, DOU-LHES provimento. Apensem-se a estes autos o feito de nº 1004754-74.2023.8.26.0482. Considerando-se que há recurso pendente de julgamento nos autos do processo de nº 1004754-74.2023.8.26.0482, aguarde-se o desfecho final. Int. - ADV: MARIA GABRIELA MARTINS SANTOS (OAB 494544/SP)

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Catia Regina De Castro Franca x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312801219

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1004754-41.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CATIA REGINA DE CASTRO FRANCA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

CLOVIS FERREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA CRISTINE LUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1004754-41.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0002733-41.2025.8.26.0590

ID: 318780898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002733-41.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TEMPERMAX INDúSTRIA E COMéRCIO DE VIDROS TEMPERADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN LOUIS BIZE JUNIOR

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GABRIEL JOSÉ PRADO DIAS

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Processo 0002733-41.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1004754-17.2018.8.26.0590) (processo principal 1004754-17.2018.8.26.0590) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e …

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Maria Julia Biagioni Camargo x Amandah Dannyela De Paula Santos

ID: 303996098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003622-59.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JULIA BIAGIONI CAMARGO

Polo Passivo:

AMANDAH DANNYELA DE PAULA SANTOS

Intimação

Advogados:

WESLLEY VALTER DOMINGOS DOS SANTOS

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THAISE CHRISTINE SIMÕES RIVADAVIA

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FERNANDO BIAGIONI CAMARGO

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Processo 0003622-59.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1004754-71.2024.8.26.0019) (processo principal 1004754-71.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ma…

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Gilmara Acácio Da Silva e outros x Prudential Do Brasil Vida Em Grupo S/A

ID: 296778206

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004754-44.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GILMARA ACáCIO DA SILVA VAGNER ZAFANI

Polo Passivo:

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

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DENILSON SANTANA

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DENILSON SANTANA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004754-44.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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