Processo nº 4001875-12.2025.8.26.0405
ID: 320410799
Tribunal: TJSP
Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 4001875-12.2025.8.26.0405
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001875-12.2025.8.26.0405/SP
AUTOR
: MARIA HELENA SANTOS LIMA
ADVOGADO(A)
: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO (OAB CE019341)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defiro a gratuidade.
Anote-se.
Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição do indéb…
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