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A. A. A. x R. F. A.

ID: 320859905

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023180-08.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. A. A.

Polo Passivo:

R. F. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

SUELI FERRON

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FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS ROBBS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS FERNANDA SILVA ROGERIO

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PEDRO TEOFILO DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023180-08.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023180-08.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: A. A. A. (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: R. F. A. - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.I. CASO EM EXAMERECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. A PARTE AUTORA CONTESTA A VALIDADE DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ, ALEGANDO QUE SÃO INCOMPLETOS E NÃO ASSINADOS, E SOLICITA A PARTILHA DE DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE IMÓVEL E VEÍCULO. A PARTE RÉ ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA E SOLICITA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, PENSÃO ALIMENTÍCIA, RECONHECIMENTO DE ABUSO PSICOLÓGICO E AFASTAMENTO DE INDENIZAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VALIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS COMO PROVA; (II) PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO; (III) DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA; (IV) CERCEAMENTO DE DEFESA; (V) ARBITRAMENTO DE ALUGUEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO, POIS AS PROVAS EXISTENTES SÃO SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO.4. DIREITOS DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL FORAM CONTRATADOS PELO AUTOR ANTES DO CASAMENTO, MAS TRANSFERIDOS À RÉ DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PARTILHA DE DIREITOS AQUISITIVOS EM 50% PARA CADA PARTE.5. PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NEGADO, POIS A RÉ NÃO COMPROVOU NECESSIDADE.6. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL NEGADO, POIS NÃO HOUVE PARTILHA PRÉVIA DO IMÓVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE7. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA PARTILHAR DIREITOS POSSESSÓRIOS DO IMÓVEL E DÍVIDA DO FINANCIAMENTO EM 50% PARA CADA PARTE. 8. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS.TESE DE JULGAMENTO: 1. DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE IMÓVEL DEVEM SER PARTILHADOS IGUALMENTE. 2. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL EXIGE PRÉVIA PARTILHA DE BENS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 370, 434, 1.014, 487, INCISO I; CÓDIGO CIVIL, ART. 108, 1.695.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1094074-88.2021.8.26.0100, REL. DES. FERNANDO TORRES GARCIA, J. 07/04/2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004769-39.2019.8.26.0270, REL. DES. J.B. PAULA LIMA, J. 15/04/2021.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1019609-46.2022.8.26.0562, REL. ENIO ZULIANI, J. 27/03/2024.STJ, AGINT NO RESP 2006635/PB, REL. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, J. 18/11/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Teofilo de Sa (OAB: 114614/SP) - Thais Fernanda Silva Rogerio (OAB: 406250/SP) - Fábio Alessandro dos Santos Robbs (OAB: 161446/SP) - Sueli Ferron (OAB: 117331/SP) - 4º andar

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Processo nº 0001036-98.2022.8.26.0554

ID: 310068675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001036-98.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. DE O.

Intimação

Advogados:

DANILO FERREIRA CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO APARECIDO ANGELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001036-98.2022.8.26.0554 (apensado ao processo 1023180-25.2017.8.26.0554) (processo principal 1023180-25.2017.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 7000029-08.2021.8.26.0482

ID: 293454969

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000029-08.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICK GOMES MACHADO

Intimação

Advogados:

LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 7000029-08.2021.8.26.0482 - Execução da Pena - Semi-aberto - PATRICK GOMES MACHADO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO (OAB 437950/SP)

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Processo nº 1028224-08.2021.8.26.0482

ID: 297721408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028224-08.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ARTIGOS PARA PANIFICAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CRISTIANO TRINQUINATO

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Processo 1028224-08.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Marcos Artigos para Panificação Ltda - Vistos. Expeça-se carta de citação no endereço de fls. 93. Int. - ADV: …

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Processo nº 1021919-08.2021.8.26.0482

ID: 277737899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021919-08.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. S. S.

Intimação

Advogados:

MARIA VICTÓRIA ANTUNES CRESTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Victória Antunes Creste (OAB 461319/SP) Processo 1021919-08.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqda: V. S. S. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo perici…

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Processo nº 1028224-08.2021.8.26.0482

ID: 294002115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028224-08.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ARTIGOS PARA PANIFICAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CRISTIANO TRINQUINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028224-08.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Marcos Artigos para Panificação Ltda - Vistos. Recolha a autora despesas postais no prazo de por 15 dias. Inti…

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Debora Cristina Botturi Negrão - Me x José Carlos Da Costa

ID: 278155224

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023180-19.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA CRISTINA BOTTURI NEGRÃO - ME

Polo Passivo:

JOSé CARLOS DA COSTA

Entrados

Advogados:

PRISCILA SIMARA NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CRISTINA BOTTURI NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1023180-19.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1028224-08.2021.8.26.0482

ID: 276665249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028224-08.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS ARTIGOS PARA PANIFICAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CRISTIANO TRINQUINATO

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ADV: Fabio Cristiano Trinquinato (OAB 143534/SP) Processo 1028224-08.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcos Artigos para Panificação Ltda - Manifeste-se a parte exequente,…

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Processo nº 1028224-08.2021.8.26.0482

ID: 320090125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028224-08.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ARTIGOS PARA PANIFICAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CRISTIANO TRINQUINATO

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Processo 1028224-08.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Marcos Artigos para Panificação Ltda - "Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos auto…

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Processo nº 7000029-08.2021.8.26.0482

ID: 305915858

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000029-08.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICK GOMES MACHADO

Intimação

Advogados:

LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO

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Processo 7000029-08.2021.8.26.0482 - Execução da Pena - Semi-aberto - PATRICK GOMES MACHADO - Ante o exposto, indefiro o pedido de detração da pena, formulado em favor de PATRICK GOMES MACHADO, CPF: …

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