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Processo nº 7000029-08.2021.8.26.0482

ID: 293454969

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000029-08.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICK GOMES MACHADO

Intimação

Advogados:

LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 7000029-08.2021.8.26.0482 - Execução da Pena - Semi-aberto - PATRICK GOMES MACHADO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO (OAB 437950/SP)

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Processo nº 7000029-08.2021.8.26.0482

ID: 305915858

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000029-08.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICK GOMES MACHADO

Intimação

Advogados:

LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 7000029-08.2021.8.26.0482 - Execução da Pena - Semi-aberto - PATRICK GOMES MACHADO - Ante o exposto, indefiro o pedido de detração da pena, formulado em favor de PATRICK GOMES MACHADO, CPF: …

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Processo nº 0013108-47.2025.8.26.0996

ID: 331696131

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0013108-47.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PATRICK GOMES MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013108-47.2025.8.26.0996 (processo principal 7000029-08.2021.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - PATRICK GOMES MACHADO - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e man…

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Processo nº 7000080-29.2015.8.26.0482

ID: 321129789

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000080-29.2015.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICK GOMES MACHADO

Intimação

Advogados:

LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 7000080-29.2015.8.26.0482 (apensado ao processo 7000029-08.2021.8.26.0482) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Patrick Gomes Machado - Considerando a sentença de extinção de f…

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Processo nº 0013108-47.2025.8.26.0996

ID: 310098214

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0013108-47.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PATRICK GOMES MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013108-47.2025.8.26.0996 (processo principal 7000029-08.2021.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - PATRICK GOMES MACHADO - Quanto às peças processuais necessárias para a ins… Processo 0013108-47.2025.8.26.0996 (processo principal 7000029-08.2021.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - PATRICK GOMES MACHADO - Quanto às peças processuais necessárias para a instrução do agravo, a providência compete à própria parte, sem a colaboração deste Juízo, nos termos do art. 1.197 do Capítulo XI (Do Processo Eletrônico), Seção II (Do Peticionamento Eletrônico), das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, bem como pela interpretação dos artigos 10 e 11 da Lei 11.419/06 (Dispõe sobre a informatização do processo judicial). Nem se argumente, que a determinação acima afronta a garantia constitucional do acesso à Justiça (CF, art. 5º, incisos XXXV e LXXIV), bem assim as normas infraconstitucionais insertas nos artigos 587 e 588 do Código de Processo Penal. A tese, embora pareça sedutora, não resiste a uma análise mais acurada. Explico. O direito de acesso à Justiça, abstratamente garantido pela Constituição da República, não é ilimitado. Ao contrário, pode sofrer, e ordinariamente sofre, limitações/balizamentos por normas infraconstitucionais, a fim de que seja regularmente exercido. Se assim não fosse, o exercício do direito de ação não se subordinaria a determinadas condições, a interposição de recursos não ficaria condicionada à observância de certos requisitos, etc. Não há que se falar, também, em ofensa às regras insertas nos artigos 587 e 588 do Código de Processo Penal. Uma análise teleológica desses dispositivos conduz à interpretação de que compete a cada parte indicar e trasladar as peças processuais que entender pertinentes para instrução do recurso interposto. Incumbe ao Poder Judiciário, por outro lado, trasladar apenas as peças obrigatórias, na hipótese de omissão das partes, bem assim aqueloutras indicadas pelas partes, em caso de comprovada impossibilidade. Tal interpretação, além de assegurar o efetivo acesso à Justiça, ressalta o dever que todos têm de colaborar com o Poder Judiciário na entrega da prestação jurisdicional (Cód. Proc. Civil, arts. 378 a 380, aplicável à hipótese por força da norma constante do artigo 3º do Código de Processo Penal). Em resumo: as Normas de Serviço do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, de início mencionadas, limitam-se a disciplinar a atividade cartorária (competência, aliás, decorrente do artigo 125 da Constituição Federal, e do artigo 73, parágrafo único, da Constituição do Estado de São Paulo), em perfeita consonância com o Código de Processo Penal. Posto isso, intime-se a defesa constituída, para a correta instrução do recurso de Agravo de Execução Penal, no prazo de 03 (três) dias. O(a/s) advogado(a/s) fica(m) ADVERTIDO(A/S) que, em caso de INÉRCIA ou DESCUMPRIMENTO da presente determinação, o processamento do recurso será INDEFERIDO, independente de nova intimação. Int. - ADV: LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO (OAB 437950/SP)

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Processo nº 7000029-33.2021.8.26.0506

ID: 293385128

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000029-33.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO HENRIQUE ALVES

Intimação

Advogados:

MONALISA DIAS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 7000029-33.2021.8.26.0506 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABIO HENRIQUE ALVES - Posto isso, INDEFIRO a concessão de indulto ao sentenciado FABIO HENRIQUE ALVES, R…

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Processo nº 1028224-08.2021.8.26.0482

ID: 297721408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028224-08.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ARTIGOS PARA PANIFICAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CRISTIANO TRINQUINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028224-08.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Marcos Artigos para Panificação Ltda - Vistos. Expeça-se carta de citação no endereço de fls. 93. Int. - ADV: …

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Processo nº 1021919-08.2021.8.26.0482

ID: 277737899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021919-08.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. S. S.

Intimação

Advogados:

MARIA VICTÓRIA ANTUNES CRESTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Victória Antunes Creste (OAB 461319/SP) Processo 1021919-08.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqda: V. S. S. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo perici…

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Processo nº 1028224-08.2021.8.26.0482

ID: 294002115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028224-08.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ARTIGOS PARA PANIFICAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CRISTIANO TRINQUINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028224-08.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Marcos Artigos para Panificação Ltda - Vistos. Recolha a autora despesas postais no prazo de por 15 dias. Inti…

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Processo nº 1028224-08.2021.8.26.0482

ID: 276665249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028224-08.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS ARTIGOS PARA PANIFICAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CRISTIANO TRINQUINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Cristiano Trinquinato (OAB 143534/SP) Processo 1028224-08.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcos Artigos para Panificação Ltda - Manifeste-se a parte exequente,…

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