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Processo nº 1008553-20.2022.8.26.0302

ID: 323807574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008553-20.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008553-20.2022.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 5 (cinco) dias, conforme reque…

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Processo nº 1008553-20.2022.8.26.0302

ID: 331811876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008553-20.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008553-20.2022.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Autos com vista à parte autora para que promova o recolhimento das c…

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Rosilene Carneiro Sabaini Guimarães x Município De Mineiros Do Tiete

ID: 319778856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006494-42.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE CARNEIRO SABAINI GUIMARãES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETE

Intimação

Advogados:

DOUGLAS HENRIQUE ADÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMAR DE MARCHI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006494-42.2023.8.26.0302 (processo principal 1006904-20.2022.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Rosilene Carneiro Sabaini Guimarães - Município…

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Silvano Da Silva x Banco Cetelem S.A e outros

ID: 329596316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011560-20.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SILVANO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE REGINA VOLTANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1011560-20.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvano da Silva - BANCO PAN S/A - - BANCO CETELEM S.A e outro - Vista dos autos ao autor: Juntado aos autos AR N…

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Processo nº 1022166-20.2023.4.01.3304

ID: 292035181

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1022166-20.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO UMBERTO LEITE TEIXEIRA

Decisão

Advogados:

RAFAEL LINO DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CIRO SILVA DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1022166-20.2023.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1022166-20.2023.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO UMBERTO LEITE TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEUSDEDITE GOMES ARAUJO - BA19982, CIRO SILVA DE SOUSA - BA37965 e RAFAEL LINO DE SOUSA - BA32437 DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Trata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, originada do desmembramento da Ação Penal nº 1006128-35.2020.4.01.3304, em virtude da não localização do réu FRANCISCO UMBERTO LEITE TEIXEIRA à época do recebimento da denúncia. Naquela oportunidade, a denúncia foi recebida por decisão de 05/09/2023 (id 1797066653), sendo, posteriormente, ratificado seu recebimento em relação ao corréu LEANDRO MATOS DA SILVA e determinada a cisão processual quanto a FRANCISCO (id 2166340223). A presente ação penal foi, então, autuada com base nesse desmembramento. Em razão de não ter sido localizado, determinou-se, inicialmente, a citação por edital de FRANCISCO (id 2166340223). Antes da efetivação da medida, sobreveio a informação do cumprimento de mandado de prisão expedido nos autos da medida cautelar n. 1008896-94.2021.4.01.3304, o que motivou a revogação da ordem de citação por edital e a determinação da citação pessoal no Conjunto Penal de Juazeiro/BA (id 2181617142). O mandado de citação foi cumprido em 14/04/2025 (id 2181919072). Posteriormente, FRANCISCO UMBERTO LEITE TEIXEIRA apresentou resposta à acusação (id 2183124764), na qual não arguiu preliminares, reservando-se para manifestar-se sobre o mérito após a instrução processual. É o que cabe relatar. DECIDO. Nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, caberá a absolvição sumária do acusado quando: I – for manifesta a inexistência do fato; II – for evidente a inexistência de autoria ou de participação; III – o fato narrado evidentemente não constituir crime; ou IV – estiver extinta a punibilidade do agente. No caso dos autos, não se verifica nenhuma das hipóteses legais autorizadoras da absolvição sumária. Ao contrário, os elementos constantes dos autos — especialmente o Relatório nº 09/2019 da Assessoria de Pesquisa Estratégica do Ministério do Trabalho (id 242351930 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), os relatórios do Ministério do Trabalho (id 242402861 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), os requerimentos de seguro-desemprego fraudulentos (id 1433354265 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), o ofício da Caixa Econômica Federal com registros de saques vinculados ao FGTS (id 716489451 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), os documentos utilizados na emissão de certificados digitais (id 716456995 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), os laudos periciais nºs 086/2021, 093/2021 e 096/2021 (ids 716482477 e 716489451 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), além dos relatórios de análise de conteúdo digital (id 944770184 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304) e os depoimentos dos supostos beneficiários que negaram relação com os empregadores e os denunciados (ids 242351930 e 495375353 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304) — revelam a existência de indícios suficientes de materialidade e autoria delitivas. Ademais, o réu optou por enfrentar o mérito das imputações apenas após a instrução processual, não havendo qualquer causa, nesta fase, que justifique a absolvição antecipada. Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia, determinando o início da instrução processual. Designe a Secretaria audiência de instrução na próxima pauta disponível, ser realizada presencialmente ou por videoconferência, conforme preferência das partes. Faculto à defesa do réu a apresentação de testemunhas no dia da audiência, independentemente de prévia intimação judicial. A audiência será transmitida e gravada por meio do aplicativo Microsoft Teams, sendo recomendada a utilização de fones de ouvido e ambiente adequado, com testagem prévia dos equipamentos de áudio e vídeo. Determino, ainda, a associação dos presentes autos aos autos da ação penal n. 1006128-35.2020.4.01.3304 (processo principal), bem como à medida cautelar nº 1008896-94.2021.4.01.3304 (atos preparatórios à ação penal), no âmbito do sistema PJe. Intimem-se. Feira de Santana/BA. Juiz Federal

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Processo nº 0000089-53.2024.8.26.0302

ID: 330172839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000089-53.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS LOJISTAS DO EMPREENDIMENTO TERRITóRIO DO CALçADO DE JAú

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ANTONIO MADALENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE VENDRAME MOLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000089-53.2024.8.26.0302 (processo principal 1000793-20.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Lojistas do Empreendimento Território do Calçado de Jaú - Fl.…

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Esgualdo Eugenio Gallis x Tania Filomena Tiburcio Campos Palomar

ID: 276961020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000917-20.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESGUALDO EUGENIO GALLIS

Polo Passivo:

TANIA FILOMENA TIBURCIO CAMPOS PALOMAR

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR SERESUELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO BORGES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CÉSAR AUGUSTO TERRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Francisco Borges Junior (OAB 396898/SP), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), CÉSAR AUGUSTO TERRA (OAB 17556/PR), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP), Silvio Cesar Seresuela (O…

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Carmen Lucia De Pieri Savian x Município De Jahu

ID: 325059274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006446-20.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN LUCIA DE PIERI SAVIAN

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006446-20.2022.8.26.0302 (processo principal 1009747-89.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Carmen Lucia de Pieri Savian - Município de Jahu - Tendo em vis…

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Imporcate Comércio De Peças Para Tratores Ltda. x Camila De Oliveira Santos

ID: 308675161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006128-36.2016.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IMPORCATE COMéRCIO DE PEçAS PARA TRATORES LTDA.

Polo Passivo:

CAMILA DE OLIVEIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ISILIANI BOTT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006128-36.2016.8.26.0009/01 (apensado ao processo 1006128-36.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Imporcate Comércio de Peças para Tratores Ltda. - Camila de Oliveira Sa…

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Alessandro Lima Denardi e outros x Unimed Regional Jaú Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 321180577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007837-39.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO LIMA DENARDI CRISTIANO LIMA DENARDI VANIA MARIA GOMES DE LIMA DENARDI

Polo Passivo:

UNIMED REGIONAL JAú COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORRÊA VIDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AFONSO DE MARNO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007837-39.2024.8.26.0302 (processo principal 1009911-20.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Vania Maria Gomes de Lima Denardi - - Cristiano Lima De…

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