Processo nº 1003056-59.2021.8.26.0302
ID: 333512877
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 1003056-59.2021.8.26.0302
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1003056-59.2021.8.26.0302 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - V.R.S.A. - Vistos. Tendo em vista que a inicial descreve delitos contra ahonra cuja somatória daspenasmáximasem abstrato ultrapassa 2 anos, manifeste-se o Ministério Público quant…
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