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Processo nº 1007615-70.2025.8.11.0000

ID: 259299573

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1007615-70.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LAERTE JOSE LOPES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GALENO NUNES FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GALENO NUNES FERREIRA

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RAFAEL RABAIOLI RAMOS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1007615-70.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: LAERTE JOSE LOPES AGRAVADO: ALESSANDRA TEIXEIRA MOESSA…

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Processo nº 1007615-70.2025.8.11.0000

ID: 259299589

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1007615-70.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRA TEIXEIRA MOESSA

Decisão

Advogados:

LEIDIANE GOMES DE SOUZA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1007615-70.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: LAERTE JOSE LOPES AGRAVADO: ALESSANDRA TEIXEIRA MOESSA…

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Processo nº 1007615-58.2025.8.11.0004

ID: 316562069

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007615-58.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARLENI PORTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HYGGOR VIRGILIO FERREIRA COSTA

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PROCESSO n. 1007615-58.2025.8.11.0004 POLO ATIVO:ARLENI PORTO DA SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: HYGGOR VIRGILIO FERREIRA COSTA POLO PASSIVO: BANCO C6 S.A. FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das parte…

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Processo nº 1007615-54.2022.8.11.0007

ID: 257713119

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007615-54.2022.8.11.0007

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

M. J. V. B. CASADO - ME

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIS AUGUSTO CUISSI

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. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1007615-54.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: M. J. V. B. CASADO - ME INTERESSADO: MARCELO DE OLIVEIRA …

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Banco Bradesco S.A. x David Martins Garib

ID: 306455709

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007615-32.2020.8.11.0037

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DAVID MARTINS GARIB

Decisão

Advogados:

UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

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PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1007615-32.2020.8.11.0037. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DAVID MARTINS GARIB Vistos, Proc…

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Processo nº 1007615-44.2025.8.11.0041

ID: 314093122

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL CARTA PRECATÓRIA DE CUIABÁ Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1007615-44.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA DE CONFECCOES K-DU LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA JAQUELINE CHRISTANI PAZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL CARTA PRECATÓRIA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007615-44.2025.8.11.0041. DEPRECANTE: JUIZO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE DEPRECADO: JUÍZO…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Sudoeste Da Amazônia Ltda - Sicoob Credisul x Fernando Barbosa Araujo

ID: 291771202

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007615-47.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Polo Passivo:

FERNANDO BARBOSA ARAUJO

Decisão

Advogados:

ESTEVAN SOLETTI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1007615-47.2025.8.11.0040. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1007615-47.2025.8.11.0040. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: FERNANDO BARBOSA ARAUJO, MT POCOS ARTESIANOS LTDA - ME Vistos etc. RECEBO a inicial na forma colocada em Juízo. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito (art. 829 do CPC), sob pena de não o fazendo ser-lhe penhorados tantos bens quantos forem necessários para garantia do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 829 e parágrafos do CPC) ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 c.c. art. 915 do CPC). Caso a constrição recaia sobre bens imóveis, se for o caso, o terceiro garantidor, providenciando o registro da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos dos artigos 842, 835, § 3º, 831, 845 § 1º e 837, todos do CPC. Havendo pedido de penhora online, em sendo o caso, façam-me os autos conclusos. Desde logo, FIXO os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito devidamente atualizado, sendo que em caso de integral pagamento no prazo acima, a verba honorária deve ser reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Por fim, em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, fica a parte autora INTIMADA para, se for o caso, efetuar o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para cumprimento do mandado, acessando o site do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br), selecionando o menu Serviços na barra superior, escolhendo a opção ‘Guias’ que irá abrir a página do Departamento de Controle e Arrecadação. Nessa página, o usuário deve selecionar o tópico Emissão de Guia de Diligência. Outras informações podem ser encontradas no ‘Manual da Central de Pagamento de Diligências’. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

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Processo nº 1000722-24.2022.8.11.0047

ID: 322914019

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JAURU Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000722-24.2022.8.11.0047

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CRISTIANE TESSARO

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SILVIA SIMONE TESSARO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU DECISÃO Processo: 1000722-24.2022.8.11.0047. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU DECISÃO Processo: 1000722-24.2022.8.11.0047. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: LOJAO DOS MOVEIS LTDA, LUZINETE PERRUT DA SILVA, EUDE PERRUT DE OLIVEIRA I – Em atenção ao certificado nos autos, DETERMINO a INTIMAÇÃO pessoal da parte autora, para MANIFESTAR-SE quanto ao prosseguimento PROFÍCUO do feito, mormente regularizando o polo passivo ou requerendo o que de direito, na forma da decisão exarada em Id. n. 189438981, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de EXTINÇÃO do PROCESSO; II – Consigne-se que, a intimação eletrônica por meio do sistema equivale a intimação pessoal, em se tratando de pessoa jurídica cadastrada no Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas Públicas ou Privadas para o efeito de recebimento de intimação pessoal: “A intimação em domicílio judicial eletrônico nos autos digitais supre o requisito de intimação pessoal para fins do art. 485, §1º, do CPC. 2. A inércia da parte autora após intimação válida configura abandono da causa, autorizando a extinção do feito sem resolução do mérito. 3. O princípio da instrumentalidade das formas não afasta a aplicação da extinção prevista no art. 485, III, do CPC, quando presentes seus pressupostos legais.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 9º, 10, 85, §1º, 188, 270, 485, III e §1º; Lei 11.419/06, art. 5º, §6º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 936.285/SP; TJMT, ApCiv 1006573-96.2021.8.11.0041, j. 09.12.2021; TJSP, ApCiv 1015377-72.2023.8.26.0071, j. 30.12.2024.” (N.U 1007615-78.2024.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARCOS REGENOLD FERNANDES, Quinta Câmara de Direito Privado, Julgado em 15/04/2025, Publicado no DJE 22/04/2025). III – Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação da parte autora, CERTIFIQUE-SE e tornem os autos conclusos; Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Jauru/MT, datado e assinado digitalmente. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

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Processo nº 1007615-54.2022.8.11.0007

ID: 306017234

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007615-54.2022.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. J. V. B. CASADO - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIS AUGUSTO CUISSI

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. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1007615-54.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: M. J. V. B. CASADO - ME INTERESSADO: MARCELO DE OLIVEIRA … . ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1007615-54.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: M. J. V. B. CASADO - ME INTERESSADO: MARCELO DE OLIVEIRA Vistos. Considerando a disposição do artigo 835, inciso I do CPC que indica primeiro o dinheiro na ordem preferencial de bens penhoráveis e por ser medida eficaz à satisfação do crédito, DEFIRO o pedido de penhora via sistema Sisbajud, com fundamento, ainda, no artigo 837 do CPC. Sobre o assunto segue o julgado: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD - POSSIBILIDADE - INFRAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - INOCORRÊNCIA. A determinação de penhora de dinheiro por meio do sistema BACENJUD até o limite do valor do débito não caracteriza a infração disposta no art. 36, da Lei nº 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Logo, é cabível a penhora de dinheiro, em depósito ou aplicação em instituição financeira em nome do devedor, por meio do sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, do CPC/2015, uma vez que prioritária, conforme disposto no art. 835 do CPC/2015, mormente porque o objetivo da execução é, primordialmente, a satisfação do direito do credor.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.147079-8/001, Relator(a): Des.(a) Luciano Pinto , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/01/2020, publicação da súmula em 23/01/2020). Consigno que a ordem de bloqueio via sistema Sisbajud já foi feita em gabinete objetivando o bloqueio de valores em contas de titularidade da parte executada, restando infrutífera a penhora eletrônica. EXPEÇA-SE certidão comprobatória da propositura desta ação de execução (certidão premonitória) a fim de viabilizar a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA), com fundamento no artigo 782, §3º do CPC, bem como para possibilitar a averbação da ação junto aos órgãos competentes, competindo ao(a) exequente comunicar ao Juízo as averbações, no prazo de 10 (dez) dias após a concretização, nos termos do artigo 828 do CPC. Consigno que, efetuado o pagamento, garantida a execução ou extinto o feito, a Secretaria da Vara deverá requisitar o imediato cancelamento da inscrição no rol de inadimplentes (art. 782, §4º, CPC). INTIME-SE a parte exequente para manifestar em 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da ação. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema). MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

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Ceramica Borges Ltda - Me x Larc - Construcoes, Comercio E Servicos Ltda

ID: 260752389

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0006823-90.2017.8.11.0008

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CERAMICA BORGES LTDA - ME

Polo Passivo:

LARC - CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Sentença

Advogados:

BRUNO CARVALHO DE SOUZA

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LOURIVAL DA CRUZ DIAS

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Processo: 0006823-90.2017.8.11.0008. EXEQUENTE: CERAMICA BORGES LTDA - ME EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LARC - CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA Vistos etc. Trata-se de execução por quantia… Processo: 0006823-90.2017.8.11.0008. EXEQUENTE: CERAMICA BORGES LTDA - ME EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LARC - CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA Vistos etc. Trata-se de execução por quantia certa movida por CERÂMICA BORGES LTDA-ME em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e LARC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Movida a ação perante a Justiça Federal, foi reconhecida a ilegitimidade da CAIXA ECONÔMICA, declinando-se a competência para o julgamento do feito à este juízo. Constatada que a requerida LARC-CONSTRUÇÕES estava em recuperação judicia, determinou-se a intimação do administrador para manifestação, porém, este permaneceu inerte. Diante deste fato, determinou-se a intimação do exequente por diversas vezes para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção, intimação esta realizada inicialmente em 2022, e até o momento o exequente manteve-se silente. É o breve relato. Decido. Inicialmente determino a retirada do sistema da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em razão do reconhecimento de sua ilegitimidade pelo juízo federal. Tendo em vista que a autora foi intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, mas não o fez, está caracterizado o abandono da causa, razão pela qual a extinção do processo sem resolução de mérito é medida que se impõe. Consultando os autos, percebe-se intimações realizadas ao exequente em 24/11/2022, 04/10/2023, 10/04/2024 e 04/05/2024 (intimação pessoal), todas sem resposta. Neste sentido: Processual civil. Recurso. Ação de usucapião. Sentença de extinção por abandono da causa (art . 485, III do CPC). Expedição de mandado de intimação do autor para dar andamento ao processo sob pena de extinção. Intimação efetivada. Autor que deixou de providenciar documentos requeridos, após o decurso do prazo de suspensão do processo, como havia sido por ele requerido . Abandono da causa caracterizado, cumprida a norma do § 1º do art. 485 do CPC. Sentença de extinção do processo mantida. Recurso desprovido . (TJ-SP - Apelação Cível: 1007615-26.2019.8.26 .0077 Birigüi, Relator.: Alexandre Marcondes, Data de Julgamento: 26/04/2024, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/04/2024). Com efeito, o abandono da causa pelo exequente, disciplinado no art. 485, III, do CPC acarreta a extinção do processo quando, por não promover os atos e diligências que lhe competiam, abandone a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso vertente, o processo se encontra paralisado há mais de 02 (dois) anos. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a execução movida por CERÂMICA BORGES LTDA. Condeno a parte exequente no pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado, arquivem-se com as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO BUGRES, 24 de abril de 2025. Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz(a) de Direito

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