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Processo nº 0001103-61.2013.8.11.0048

ID: 283030816

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001103-61.2013.8.11.0048

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DALVA DE OLIVEIRA CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DIAS COUTINHO NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VALDIR SCHERER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DESPACHO Processo: 0001103-61.2013.8.11.0048. EXEQUENTE: DALVA DE OLIVEIRA CASTRO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1. Aguarda-s…

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Pedro Da Silva Dias Neto x Valer Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial

ID: 296773209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011203-76.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO DA SILVA DIAS NETO

Polo Passivo:

VALER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISSETORIAL

Intimação

Advogados:

PEDRO DA SILVA DIAS NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CALIXTO NUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE CALIXTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0011203-76.2025.8.26.0100 (processo principal 1036171-61.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Pedro da Silva Dias Neto - Valer Fundo de Investimento em …

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Processo nº 1036171-17.2024.8.26.0577

ID: 278979925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1036171-17.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA SCIAMARELLA DIAMANTINO FRANCISCO JOSé SCIAMARELLA JAIRO SCIAMARELI MARCOS ANTONIO SCIMARELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE MATTOS SCIAMARELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique Mattos Sciamareli (OAB 494776/SP) Processo 1036171-17.2024.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Invtante: Jairo Sciamareli, ANA MARIA SCIAMARELLA DIAMANTINO, Francisco José Sciamarella, MA…

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Lindaura Alves De Souza x Banco Safra S/A

ID: 313567702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036171-82.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LINDAURA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE HERNANDEZ ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALECSANDRA JOSÉ DA SILVA TOZZI

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Processo 1036171-82.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lindaura Alves de Souza - Banco Safra S/A - Vistos. Em face do pagamento do débito (fls.393) e da concor…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Paulo Clemente De Lima Filho

ID: 325962503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010798-62.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

PAULO CLEMENTE DE LIMA FILHO

Intimação

Advogados:

RUI PINHEIRO JUNIOR

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GISLENE CAETANO DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010798-62.2024.8.26.0007 (processo principal 1036171-49.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Paulo Clemente de Lima…

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Jose Cicero Porfirio De Lima x Seguradora Líder Do Consórcio De Seguro Dpvat S/A.

ID: 301056740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036171-44.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CICERO PORFIRIO DE LIMA

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DO CONSóRCIO DE SEGURO DPVAT S/A.

Intimação

Advogados:

MARIANA PAULO PEREIRA

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JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

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Processo 1036171-44.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jose Cicero Porfirio de Lima - Seguradora Líder do Consórcio de Seguro DPVAT S/A. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pre…

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Processo nº 1036171-69.2019.8.26.0196

ID: 291578306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036171-69.2019.8.26.0196

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LEWE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE BARROS PUSTRELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO FACURY FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036171-69.2019.8.26.0196 - Monitória - Comissão - LEWE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS EIRELI - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos …

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Processo nº 1008698-24.2025.8.11.0000

ID: 319231883

Tribunal: TJMT Órgão: Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1008698-24.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGRICOLA PRIMAVERA LTDA AGRICOLA TRES PALMEIRAS LTDA

Decisão

Advogados:

DINOEL ANTONIO AVANCINI DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RONIMARCIO NAVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL CAMPOS ALMEIDA

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GABRIELA MACHADO DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 4 - Turma 4 da Câmara de Cooperação AÇÃO RESCISÓRIA (47) 1008698-24.2025.8.11.0000 AUTOR: MUNICIPIO DE VERA REU: AGRICOLA PRIMAVERA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 4 - Turma 4 da Câmara de Cooperação AÇÃO RESCISÓRIA (47) 1008698-24.2025.8.11.0000 AUTOR: MUNICIPIO DE VERA REU: AGRICOLA PRIMAVERA LTDA, AGRICOLA TRES PALMEIRAS LTDA Trata-se de Ação Rescisória ajuizada pelo MUNICÍPIO DE VERA em face de AGRÍCOLA PRIMAVERA LTDA. e AGRÍCOLA TRÊS PALMEIRAS LTDA., com o escopo de desconstituir sentença proferida nos autos da "Ação Declaratória de Interesse e Fim Público c/c Obrigação de Fazer Obra Pública" nº 1000496-77.2024.8.11.0102, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Vera/MT. Examinados os autos, verifica-se que o presente feito foi, inicialmente, regularmente distribuído ao Gabinete nº 03, vinculado à Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Id. 275991868). Verificada a possibilidade de prevenção, conforme certidão de id. 276016864, os autos foram redistribuídos nos termos da Consulta n. 96993-98.2018.8.11.0000 - CIA. Em 01 de abril de 2025 o Desembargador Deosdete Cruz Junior determinou a redistribuição à Desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira em razão da possível prevenção com a ação rescisória nº 1033940-19, a qual está sob a relatoria da referida desembargadora (id. 278144876). Em cumprimento à decisão exarada nos autos do expediente n. 0026288-31.2025.8.11.0000, a Desembargadora Anglizey remeteu os autos à Câmara de Cooperação da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. O feito foi distribuído ao Gabinete 04 da Turma 04 da Câmara de Cooperação das Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público, oportunidade em que, ao analisar o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo autor este magistrado indeferiu o pleito. As empresas rés manifestaram ao id. 294663359 requerendo o encaminhamento dos presentes autos à relatoria do desembargador Deosdete Cruz Junior, em razão da prevenção decorrente da substituição regimentalmente regulamentada (art. 66-E do RITJMT) e da conexão com as demais ações rescisórias já sob sua relatoria, com fulcro no art. 83, XVI do RI/TJMT. Os autos vieram conclusos. É a síntese do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A parte ré argumenta que esta Ação Rescisória tem por objeto a desconstituição da sentença transitada em julgado proferida nos autos nº 1000496- 77.2024.8.11.0102. A referida sentença é objeto de outras duas rescisórias (nº 1016548-32.2025.8.11.0000 e nº 1033940- 19.2024.8.11.0000). Afirma que a ação rescisória nº 1033940-19.2024.8.11.0000 foi a primeira a ser distribuída, ainda em 27/11/2024, tendo sido inicialmente encaminhada à relatoria da Desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira. Sustenta, que em virtude da permuta realizada com o Desembargador Guiomar TeodoroBorges e posterior sucessão da cadeira pelo Desembargador Deosdete Cruz Junior, este seria prevento para o julgamento das demais ações rescisórias em razão da substituição regimentalmente regulamentada. Pois bem. Analisando-se o contexto em que se encontram os autos, tem-se que a Desa. Anglizey realizou permuta de órgão fracionário com o Desembargador Guiomar Teodoro Borges, que passou a ocupar a cadeira correspondente à mencionada Câmara. Em seguida, o referido Desembargador veio a aposentar-se, encerrando, assim, o exercício de suas competências jurisdicionais perante esta Corte de Justiça. Em decorrência da mencionada permuta, embora a relatora originária dos autos 1033940-19.2024.8.11.0000 tenha sido formalmente transferida para outro órgão fracionário desta Corte de Justiça, os autos conexos permaneceram vinculados ao Gabinete nº 02 da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, unidade jurisdicional à qual estavam originariamente afetos. Ao se proceder à análise detida da tramitação processual, com especial atenção ao cumprimento dos prazos legais e regimentais aplicáveis à espécie, constata-se que subsiste, de forma regular e legítima, a vinculação daquele feito à relatora originária, nos exatos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, notadamente os artigos 20, parágrafo único, 55 e 66-E. Dessa forma, também é forçoso reconhecer que a permanência da relatora originária como responsável pelo julgamento daquele feito, cuja responsabilidade decorre de vinculação regimental, também enseja sua prevenção neste feito, visto que trata do ponto de vista material, substancialmente idêntica àquela deduzida pelo Município de Vera na mencionada Ação Rescisória nº 1033940- 19.2024.8.11.0000. Importa ressaltar, ainda, que as regras concernentes à competência jurisdicional são de observância obrigatória, não podendo outro magistrado assumir processos cuja condução esteja legal e regimentalmente atribuída a outro julgador, sob pena de violação ao princípio constitucional do juiz natural, consagrado no artigo 5º, inciso LIII, da Constituição da República, o que ensejaria nulidade absoluta dos atos processuais eventualmente praticados por autoridade judiciária incompetente. Exatamente por isso o douto Desembargador Deosdete determinou a redistribuição do feito 1016548-32.2025.8.11.0000 à Desembargadora preventa. Não obstante a Câmara de Cooperação da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, criado pelo expediente 0026288-31.2025.8.11.0000, remeto os autos ao gabinete da referida Desembargadora, a fim de se evitar decisões conflitantes nas ações rescisórias conexas. Determino, ainda, à Secretaria Judiciária que promova, com a urgência devida, as providências administrativas cabíveis ao exato cumprimento desta decisão, efetuando-se a remessa e/ou redistribuição dos autos ao Gabinete da mencionada relatora, conforme previsto no regimento interno desta Corte. CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito em cooperação

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Processo nº 1036171-15.2019.8.26.0602

ID: 277294366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1036171-15.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. DE P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL MARA SALLES DIAS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Raquel Mara Salles Dias de Freitas (OAB 269019/SP) Processo 1036171-15.2019.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: J. de P. L. - Vistos. Determino a intim…

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Processo nº 1036171-20.2024.8.26.0576

ID: 327152137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036171-20.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ARKAMBIENTAL, CONSTRUçãO E FACILITES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL KRUSCHEWSKY BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036171-20.2024.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Arkambiental, Construção e Facilites Ltda - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ju…

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