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Marco Antonio Gavério x Abaçai Cultura E Arte

ID: 306064369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036391-98.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO GAVéRIO

Polo Passivo:

ABAçAI CULTURA E ARTE

Intimação

Advogados:

KAROL GERALDO TEDESQUE DA CUNHA BERTUCCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HARON BARBERIO FRANCELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036391-98.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Marco Antonio Gavério - Abaçai Cultura e Arte e outro - Vistos. À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.…

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Processo nº 1036391-17.2024.8.11.0000

ID: 257627153

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036391-17.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO MORAES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO MORAES DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)1036391-17.2024.8.11.0000 EMBARGANTE: CONSTRUTORA LOPES S.A. EMBARGADO: RICARDO MORAES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: RICARDO MORAES DE OL…

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Regina Célia Bedaque Freitas x Pagseguro Internet Instituicao De Pagamento S.A.

ID: 308726379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036391-15.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

REGINA CéLIA BEDAQUE FREITAS

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

MICHEL FERMIANO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036391-15.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Regina Célia Bedaque Freitas - Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a. - Digam as partes, em cinc…

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Dorival Lemes Junior x Enel Distribuição De Energia Elétrica Do Estado De Sao Paulo

ID: 293372279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002409-66.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DORIVAL LEMES JUNIOR

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO DE ENERGIA ELéTRICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Intimação

Advogados:

RUBENS PEREIRA MARQUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002409-66.2025.8.26.0100 (processo principal 1036391-88.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Dorival Lemes Junior - Enel Distribuição de Energia Elétric…

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Dorival Lemes Junior x Enel Distribuição De Energia Elétrica Do Estado De Sao Paulo

ID: 304365584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002409-66.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DORIVAL LEMES JUNIOR

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO DE ENERGIA ELéTRICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Intimação

Advogados:

RUBENS PEREIRA MARQUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002409-66.2025.8.26.0100 (processo principal 1036391-88.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Dorival Lemes Junior - Enel Distribuição de Energia Elétric…

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José Rodrigues De Almeida x Luzia Fernandes Da Silva

ID: 282099358

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036391-64.2019.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

LUZIA FERNANDES DA SILVA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036391-64.2019.8.11.0041. REPRESENTANTE: VERONICA APARECIDA DE LIMA DELGADO TERCEIRO INTERESSADO: …

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Maria Lucia Franca Da Silva x Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 330678534

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Unidade do 2º Núcleo da Justiça 4.0 - Previdenciário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0600128-77.2023.8.04.6500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA FRANCA DA SILVA

Polo Passivo:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Embargos de Declaração

Advogados:

REGINA MELO CAVALCANTI

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WILSON MOLINA PORTO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do CPC, contra sentença proferida no mov. 32.1, que deixou de apre… Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do CPC, contra sentença proferida no mov. 32.1, que deixou de apreciar questão relativa à existência de coisa julgada. Alega o embargante que houve omissão, uma vez que a sentença não se pronunciou sobre fato relevante e de ordem pública: a coisa julgada oriunda do processo nº 1004866-66.2023.4.01.3200, no qual as mesmas partes celebraram acordo homologado judicialmente, com renúncia recíproca a qualquer valor ou direito decorrente dos mesmos fatos discutidos na presente ação, tendo ocorrido trânsito em julgado. Sustenta que se trata de questão de ordem pública, nos termos do art. 337, VII e §4º do CPC, e que a omissão deve ser sanada inclusive para fins de prequestionamento, nos termos da jurisprudência dominante. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver na sentença ou no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Na hipótese dos autos, assiste razão ao embargante. A sentença proferida no mov. 32.1 deixou de apreciar questão relevante suscitada oportunamente pelo INSS, qual seja, a existência de coisa julgada material decorrente de acordo homologado nos autos do processo nº 1004866-66.2023.4.01.3200, o qual envolveu as mesmas partes, com identidade de causa de pedir e pedido, conforme documentos juntados. A questão da coisa julgada constitui matéria de ordem pública, conforme disposto no art. 337, VII do CPC, podendo ser reconhecida de ofício pelo juízo, inclusive em qualquer fase processual, desde que não tenha havido preclusão lógica ou temporal. No caso concreto, a análise da documentação colacionada revela que houve transação judicial com renúncia expressa aos direitos decorrentes dos mesmos fatos objeto da presente ação, com posterior trânsito em julgado, o que atrai a incidência do art. 337, §4º, e impõe a extinção do feito com base no art. 485, inciso V, do CPC. Diante disso, impõe-se o acolhimento dos embargos, com a declaração de nulidade da sentença anteriormente proferida, por ausência de manifestação sobre matéria essencial e de cognição obrigatória, e, por conseguinte, o reconhecimento da existência de coisa julgada material, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, conheço e acolho os embargos de declaração opostos pelo INSS, para: a) declarar a nulidade da sentença de mov. 32.1, por omissão quanto à coisa julgada; e b) julgar extinto o feito sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, reconhecendo a coisa julgada material proveniente do processo nº 1004866-66.2023.4.01.3200. Sem custas adicionais. Sem honorários, nos termos do art. 85, §10 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Processo nº 1036391-46.2024.8.26.0114

ID: 296069082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036391-46.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY JUNG ANTUNES BRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036391-46.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Wesley Jung Antunes Branco - Vistos. 01- Fls. 147 - Defiro os benefícios da justiça …

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Processo nº 1037749-66.2023.4.01.3200

ID: 325459336

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1037749-66.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AGENCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCAS ALBERTO DE ALENCAR BRANDAO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1037749-66.2023.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGENCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVI…

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Processo nº 1036197-66.2023.4.01.3200

ID: 298025508

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036197-66.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ARMINDO NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDACY ALVES ROZENO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turma Recursal do Amazonas e de Roraima Intimação - Contrarrazões aos Embargos de Declaração PROCESSO: 1036197-66.2023.4.01.3200 CLASSE: RECURS…

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