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Processo nº 1036197-66.2023.4.01.3200

ID: 298025508

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036197-66.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ARMINDO NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDACY ALVES ROZENO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turma Recursal do Amazonas e de Roraima Intimação - Contrarrazões aos Embargos de Declaração PROCESSO: 1036197-66.2023.4.01.3200 CLASSE: RECURS…

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Jorge Santiago x Banco Bmg S/A

ID: 321155447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031105-49.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JORGE SANTIAGO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO ALVES DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031105-49.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1036197-88.2024.8.26.0100) (processo principal 1036197-88.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Jorge Santiago - Banco BMG …

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Processo nº 1039107-66.2023.4.01.3200

ID: 313551422

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1039107-66.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BUNITA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLINGER CARLOS TAVARES DE SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 1039107-66.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1039107-66.2023.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁ…

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Processo nº 1036197-57.2025.8.26.0002

ID: 305767157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036197-57.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABÍOLA BORGES DE MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036197-57.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Toyota do Brasil S.A. - Fls. 61/104: Ciência às partes. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA…

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Processo nº 1036197-46.2024.8.26.0405

ID: 303579430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036197-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTA CRISTINA CORDEIRO FLORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDCARLOS JOSÉ BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036197-46.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Roberta Cristina Cordeiro Florio - Manifeste-se a parte interessada acerca de negativa do(s) AR(s) P.84, no praz…

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Processo nº 1036197-46.2024.8.26.0405

ID: 327097352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036197-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA CRISTINA CORDEIRO FLORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDCARLOS JOSÉ BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036197-46.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Roberta Cristina Cordeiro Florio - Manifeste-se a parte interessada acerca de negativa do(s) AR(s) P.101, no pra…

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Processo nº 1021162-66.2023.4.01.3200

ID: 329634054

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1021162-66.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARINALDO JOSE HENRIQUE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SHIRLENE AZEVEDO PINTO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1021162-66.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1021162-66.2023.4.01.3200 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: MARINALDO … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1021162-66.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1021162-66.2023.4.01.3200 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: MARINALDO JOSE HENRIQUE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHIRLENE AZEVEDO PINTO - AM8052-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1021162-66.2023.4.01.3200 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de reexame necessário da sentença que, em mandado de segurança, concedeu a ordem para determinar à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. Sem recurso voluntário das partes, subiram os autos a este Tribunal por força da remessa necessária. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1021162-66.2023.4.01.3200 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Reexame necessário Nos termos do § 1º, do art. 14, da Lei 12.016/2009 “concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição”. Hipótese dos autos Trata-se de mandado de segurança no qual o magistrado de primeira instância, ao sentenciar o feito, determinou à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. Dispositivo Ante o exposto, nego provimento à remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1021162-66.2023.4.01.3200 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM JUIZO RECORRENTE: MARINALDO JOSE HENRIQUE DOS SANTOS Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: SHIRLENE AZEVEDO PINTO - AM8052-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, LXXVIII, DA CF E ART. 49 DA LEI 9.748/99. 1. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, Desembargador Federal Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. 2. Remessa necessária desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

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R. F. D. De L. x F. F. D.

ID: 297095818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1036197-28.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

R. F. D. DE L.

Polo Passivo:

F. F. D.

Intimação

Advogados:

JOSE VICENTE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINNE POLYANE GOMES LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036197-28.2023.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.F.D.L. - F.F.D. e outros - Fl. 331: Oficie-se ao IMESC, solicitando respostas ao ofício de fls. 324/327. Int. - ADV: ALINNE PO…

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Processo nº 1036197-25.2023.8.11.0041

ID: 314008149

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036197-25.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DE SOUSA ANDRADE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARINALVA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1036197-25.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI da CNGC, passo a impulsionar o presente …

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Processo nº 1036197-91.2024.8.26.0002

ID: 317015211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036197-91.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALID MOHAMAD SALHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036197-91.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.A.P. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III,…

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