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Centro De Formação Esportiva Craque Do Amanha x Estrada De Ferro Sorocabana Futebol Clube

ID: 293587683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036398-68.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE FORMAçãO ESPORTIVA CRAQUE DO AMANHA

Polo Passivo:

ESTRADA DE FERRO SOROCABANA FUTEBOL CLUBE

Intimação

Advogados:

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANESIO APARECIDO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036398-68.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Centro de Formação Esportiva Craque do Amanha - Estrada de Ferro Sorocabana Futebol Clube - Vis…

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Centro De Formação Esportiva Craque Do Amanha x Estrada De Ferro Sorocabana Futebol Clube

ID: 293587689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036398-68.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE FORMAçãO ESPORTIVA CRAQUE DO AMANHA

Polo Passivo:

ESTRADA DE FERRO SOROCABANA FUTEBOL CLUBE

Intimação

Advogados:

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANESIO APARECIDO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036398-68.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Centro de Formação Esportiva Craque do Amanha - Estrada de Ferro Sorocabana Futebol Clube - Vis…

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Processo nº 1036398-24.2024.4.01.3200

ID: 327384065

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036398-24.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MAGDA REBELO PONTES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036398-24.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1036398-49.2025.8.26.0002

ID: 310210033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036398-49.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036398-49.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito pr…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Roberto Soares Nepomuceno

ID: 328866923

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006910-02.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ROBERTO SOARES NEPOMUCENO

80

Advogados:

ANDRE SEBASTIAO LAMARCA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, en…

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Processo nº 1036398-80.2024.8.26.0003

ID: 296410339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036398-80.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EZIO PEDRO FULAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036398-80.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - 1 - Ciência do resultado parcialmente positivo do bloqueio SISBAJUD. Foram bloquead…

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Centro De Formação Esportiva Craque Do Amanha x Estrada De Ferro Sorocabana Futebol Clube

ID: 322556447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036398-68.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE FORMAçãO ESPORTIVA CRAQUE DO AMANHA

Polo Passivo:

ESTRADA DE FERRO SOROCABANA FUTEBOL CLUBE

Intimação

Advogados:

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANESIO APARECIDO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036398-68.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Centro de Formação Esportiva Craque do Amanha - Estrada de Ferro Sorocabana Futebol Clube - Rel…

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Claudio Silva Do Nascimento e outros x Os Mesmos

ID: 328870028

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1006619-02.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO SILVA DO NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

RAFAEL SANTA CECILIA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, en…

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Processo nº 1031354-02.2021.4.01.9999

ID: 281136222

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031354-02.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLITO APARECIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

WAGNER SILVEIRA FAGUNDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA BARELLA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1031354-02.2021.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006435-71.2020.8.11.0007 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CARLITO APARECIDO DE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1031354-02.2021.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006435-71.2020.8.11.0007 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CARLITO APARECIDO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ANA PAULA BARELLA - MT20342-A e WAGNER SILVEIRA FAGUNDES - MT22276-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1031354-02.2021.4.01.9999 RELATÓRIO O(A) EXMO(A). SR(A). JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO (RELATOR): Apelação de Carlito Aparecido de Oliveira contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade, ao fundamento de ausência da qualidade de segurado. O apelante alega cerceamento de defesa, por não ter sido designada audiência para produção de prova testemunhal destinada a comprovar sua condição de segurado especial. Sustenta ainda que a perícia atestou sua incapacidade permanente e que preenche os requisitos legais para o benefício. Requer a anulação da sentença ou sua reforma, com concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. É o voto. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1031354-02.2021.4.01.9999 VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO (RELATOR): Presentes os pressupostos recursais (competência do relator e da turma julgadora, tempestividade, adequação, dialeticidade, congruência e observância das normas pertinentes a eventual preparo recursal). A concessão de benefício previdenciário ou o reconhecimento de tempo de serviço em face de atividades rurais, exercidas em regime de economia familiar, depende da demonstração, por prova idônea e suficiente (testemunhal com ao menos início de prova material contemporânea à prestação laboral), da condição de segurado especial, observância do prazo de carência e demais requisitos legais da legislação de regência (arts. 11, VII; 39, II; 55; 142 e dispositivos conexos da Lei 8.213/1991). Houve cerceamento ao direito de defesa em detrimento da parte autora pelos seguintes motivos: 1) a ação sugere a necessidade de oitiva de testemunhas em audiência, porque se trata de pedido de benefício por incapacidade em face de segurado alegadamente especial por imputado exercício de atividade rural em regime de economia familiar; 2) a petição inicial requereu, expressamente, a produção de todas as provas admitidas em direito; o juízo de origem extinguiu prematuramente a causa sem ouvir as testemunhas em audiência de instrução e julgamento . A sentença foi proferida sem oportunizar a parte autora complementação da prova documental por testemunhas, como lhe faculta a legislação de regência (§ 3º do art. 55 da Lei 8.213/1991 c/c Súmula 149 do STJ e arts. 442 e 442 do CPC/2015). Assim, a sentença deve ser anulada com reabertura da instrução processual, a fim de que sejam ouvidas as testemunhas a serem apresentadas pela parte autora. Ante o exposto, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para anular a sentença recorrida, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para a regular instrução, com a oitiva de testemunhas e julgamento novo julgamento da causa. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1031354-02.2021.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006435-71.2020.8.11.0007 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CARLITO APARECIDO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA BARELLA - MT20342-A e WAGNER SILVEIRA FAGUNDES - MT22276-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. ENCERRAMENTO PREMATURO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL SEM OPORTUNIZAR A OITIVA DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA. 1. A ação previdenciária que veicula pretensão previdenciária ao segurado especial, por exercício de atividade laboral em regime de economia familiar, sugere a necessidade de realização de audiência para a complementação do início de prova material, nos termos da legislação de regência (§ 3º do art. 55 da Lei 8.213/1991 c/c Súmula 149 do STJ). 2. Houve cerceamento ao direito de defesa em detrimento da parte autora pelos seguintes motivos: 1) a ação sugere a necessidade de oitiva de testemunhas em audiência, porque se trata de pedido de benefício por incapacidade em face de segurado alegadamente especial por imputado exercício de atividade rural em regime de economia familiar; 2) a petição inicial requereu, expressamente, a produção todas as provas admitidas em direito; o juízo de origem extinguiu prematuramente a causa sem ouvir as testemunhas em audiência de instrução e julgamento. A sentença foi proferida sem oportunizar a parte autora complementação da prova documental por testemunhas, como lhe faculta a legislação de regência (§ 3º do art. 55 da Lei 8.213/1991 c/c Súmula 149 do STJ e arts. 442 e 442 do CPC/2015). 3. Apelação da parte autora provida. Sentença anulada para a reabertura da instrução processual e realização de audiência para a oitiva de testemunhas. ACÓRDÃO Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, CONHECE e DÁ PARCIAL PROVIMENTO ao recurso. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a)

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Notre Dame Intermédica Saúde S.A. x Bruno Freire De Lima e outros

ID: 313975645

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036398-72.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A.

Polo Passivo:

BRUNO FREIRE DE LIMA CAROLINA OLIVEIRA FREIRE SILVA

Despacho

Advogados:

JULIANA KUSTOR

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JULIANA KUSTOR

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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DESPACHO Nº 1036398-72.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Recorrida: Carolina Oliveira Freire Silva - Recorrido:…

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