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Roberta Maxima Bianchini x Espólio De Leonardo Antônio Teixeira Leite Sobrinho, Na Pessoa Da Inventariante A Sra. Maria Da Penha T. Leite Figliolin

ID: 310500480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036639-46.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTA MAXIMA BIANCHINI

Polo Passivo:

ESPóLIO DE LEONARDO ANTôNIO TEIXEIRA LEITE SOBRINHO, NA PESSOA DA INVENTARIANTE A SRA. MARIA DA PENHA T. LEITE FIGLIOLIN

Intimação

Advogados:

ITAMAR ALBUQUERQUE

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IACI ALVES BONFIM

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DAVID BARBOSA DA SIVA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ALVARO LUIS JOSE ROMAO

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Processo 1036639-46.2019.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberta Maxima Bianchini - Espólio de Leonardo Antônio Teixeira Leite Sobrinho, na pessoa da inventariante a Sra. Maria da…

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C. A. R. De A. x M. P. Dos S.

ID: 277295250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1036639-42.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. A. R. DE A.

Polo Passivo:

M. P. DOS S.

Intimação

Advogados:

VANIA ISABEL AURELLI

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SHELTON WASHINGTON LEITE

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ADV: Vania Isabel Aurelli (OAB 150086/SP), Shelton Washington Leite (OAB 350014/SP) Processo 1036639-42.2024.8.26.0007 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Exeqte: C. A. R. de A. - Exect…

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Processo nº 1036639-46.2023.8.26.0114

ID: 259753668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036639-46.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1036639-46.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos.…

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Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A x Wendel De Souza Oliveira

ID: 304305604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036639-97.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

WENDEL DE SOUZA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

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RENATO ESTEVAN BRAGA E BRAZ

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IGOR RODRIGUES RAMOS

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ELIANA ESTEVÃO

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Processo 1036639-97.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Wendel de Souza Oliveira - Intimada a parte…

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Processo nº 1036639-35.2023.8.26.0053

ID: 312287368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036639-35.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OURO PHARMA BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO MENDES BENINCASA

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Processo 1036639-35.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inspeção Fitossanitária - Ouro Pharma Brasil Ltda - Vistos. Autos transitados em julgado em consequência de denegação da segurança. I…

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Processo nº 1036639-35.2023.8.26.0053

ID: 312286451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036639-35.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OURO PHARMA BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO MENDES BENINCASA

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Processo 1036639-35.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inspeção Fitossanitária - Ouro Pharma Brasil Ltda - Vistos. Autos transitados em julgado em consequência de denegação da segurança. I…

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Processo nº 1036639-23.2025.8.26.0002

ID: 277904334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036639-23.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

S.E.R ESCOLA DE IDIOMAS DE BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA

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ADV: Lucio Roberto de queiroz Pereira (OAB 30183/PE) Processo 1036639-23.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S.e.r Escola de Idiomas de Brasil Ltda - Vistos. 1) O contrato de …

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Noboyassu Okumura x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 331804710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0031911-50.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NOBOYASSU OKUMURA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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RAPHAEL GUIMARÃES CARNEIRO

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DANIELLE GODOI SANTIAGO

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Processo 0031911-50.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1077185-20.2025.8.26.0100) (processo principal 1077185-20.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

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Processo nº 0002127-09.2024.8.26.0053

ID: 306020931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002127-09.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AUDENOU ARAúJO GONDIM CLAUDOMIR GONZAGA DOS SANTOS DALTON NOSETTE AUGUSTO DAVILSON AUGUSTO EDSON BRASILEIRO DA ROCHA EDUARDO GOMES MOREIRA JAIR AMORIM JOSE DORIVAL FRANCELIN JOSE MARIA RUAS LUIZ ANTONIO DINIZ DE ALMEIDA MARCOS TADEU LUCHINI NELSON ANTONIO PEREIRA DE CAMPOS VANDERLEI DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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Processo 0002127-09.2024.8.26.0053 (processo principal 1036639-06.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificações Estaduais Específicas - Vanderlei de Campos - - Luiz Antonio Diniz de Alme…

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Deipara Monteiro Abellan e outros x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 305566615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036639-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DEIPARA MONTEIRO ABELLAN LUCIANO BACCHI MARINA ABELLAN VAN MOORSEL

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

SILVANA CHIAVASSA

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ROSANA CHIAVASSA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1036639-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Deipara Monteiro Abellan - - Luciano Bacchi - - Marina Abellan Van Moorsel - Sulamerica Cia de Seguro Saude -… Processo 1036639-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Deipara Monteiro Abellan - - Luciano Bacchi - - Marina Abellan Van Moorsel - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. DEIPARA MONTEIRO ABELLAN, LUCIANO BACCHI e MARIANA ABELLAN VAN MOORSEL, qualificados nos autos, ajuizaram a presente ação contra SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A, alegando, em resumo, que são beneficiários de contrato de plano de saúde coletivo por adesão firmado com a requerida. Sustentam a abusividade dos aumentos anuais (financeiro e por sinistralidade) e reajuste por faixa etária aplicados a partir de 2020, o que acarretou a onerosidade excessiva da obrigação assumida. Aduzem que a variação acumulada dos reajustes aplicados nas mensalidades corresponde a 159,40%, percentual muito acima da variação acumulada relativa aos reajustes da ANS para o mesmo período, cujo total é de 33,18%. Por tais razões, requerem a antecipação dos efeitos da tutela e, ao final, a procedência do pedido para que sejam afastados os reajustes impugnados, condenando-se a parte requerida a restituir os valores cobrados indevidamente nos últimos três anos. A petição inicial veio instruída com documentos (fls. 25/103). O Juízo indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 105/106). Citada, a ré ofertou contestação (fls. 112/138), sustentando a legalidade dos reajustes aplicados, como consequência da variação do risco suportado pela seguradora previstos pelo contrato e admitido pela ANS. Aduz que não houve cobrança indevida ou em excesso, razão pela qual não tem a parte autora direito à devolução pleiteada. Requer a improcedência da pretensão. A contestação veio acompanhada de documentos (fls. 139/478). Réplica a fls. 482/486. Sendo as partes legítimas, estando bem representadas e litigando com interesse, ausentes falhas ou nulidades a suprir, declaro saneado o feito. Considerando a controvérsia estabelecida, mostra-se necessária somente a produção de perícia atuarial para que seja verificada a adequação dos reajustes de acordo com a tese fixada pelo C. Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, Recurso Especial nº 1.568.244 - RJ, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva: "10. TESE para os fins do artigo 1.040 do CPC/2015: O reajuste de mensalidade de plano individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso". O contrato em questão é coletivo, tendo aplicação os critérios acima indicados por força da tese também fixada pelo C. Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, Recurso Especial nº 1.716.113 - DF, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino: "2. Teses para os efeitos do art. 1.040 do CPC/2015: (a) Aplicabilidade das teses firmadas no Tema 952/STJ aos planos coletivos, ressalvando-se, quanto às entidades de autogestão, a inaplicabilidade do CDC; (b) A melhor interpretação do enunciado normativo do art. 3°, II, da Resolução n. 63/2003, da ANS, é aquela que observa o sentido matemático da expressão 'variação acumulada', referente ao aumento real de preço verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, para sua apuração, a respectiva fórmula matemática, estando incorreta a simples soma aritmética de percentuais de reajuste ou o cálculo de média dos percentuais aplicados em todas as faixas". Para a realização da perícia, nomeio o Perito Hosannah M Santos Filho. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de quinze dias. Após, intime-se o perito nomeado para que estime o valor dos honorários, em dez dias. Considerando que a ré requereu expressamente a produção de prova pericial atuarial, o valor arbitrado deverá ser adiantado por ela, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias contados da intimação, sob pena de preclusão. Efetuado o depósito e decorrido o prazo acima, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Prazo para a juntada do laudo: quarenta e cinco dias após a intimação do perito. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), SILVANA CHIAVASSA (OAB 97755/SP), SILVANA CHIAVASSA (OAB 97755/SP), ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP), ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP), ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP), SILVANA CHIAVASSA (OAB 97755/SP)

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