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Estado De São Paulo x Transportes Toniato Ltda

ID: 300394158

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036651-21.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TRANSPORTES TONIATO LTDA

Despacho

Advogados:

LEONARDO BLANCO REIS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ COELHO FARINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1036651-21.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1036651-48.2025.4.01.3500

ID: 330270434

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036651-48.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN CIELO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIELLY MARTINS LEMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Processo: 1036651-48.2025.4.01.3500 Processo referência: Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL…

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Processo nº 1036651-88.2024.4.01.3304

ID: 275983592

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036651-88.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA SONIA BORGES DE AQUINO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

RICARDO DE AZEVEDO CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO NETTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS FIGUEIREDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1036651-88.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1036651-94.2024.8.11.0000

ID: 255746963

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036651-94.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LRV GALPOES LOGISTICOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDSON SALLES DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1036651-94.2024.8.11.0000 AGRAVANTE: LRV GALPÕES LOGÍ… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1036651-94.2024.8.11.0000 AGRAVANTE: LRV GALPÕES LOGÍSTICOS LTDA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE (MT) DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por LRV GALPÕES LOGÍSTICOS LTDA contra a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Lucas do Rio Verde (MT) que, nos autos do mandado de segurança n. 1010001-69.2024.8.11.0045 impetrado contra ato tido coator do SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE LUCAS DO RIOVERDE (MT), indeferiu a liminar para suspender a exigibilidade do ITBI e autorizar a transferência de titularidade do imóvel matriculado sob o n. 36.605 perante o Cartório de Registro de Imóveis. Pois bem. Em análise dos autos, denota-se a informação da prolação de sentença no processo de origem, razão pela qual resta prejudicada a apreciação do presente recurso de agravo de instrumento. Sabe-se que o interesse processual (ou de agir) surge da necessidade da parte obter por meio do processo a proteção ao seu interesse substancial, uma vez que a Constituição Federal consagra a garantia de que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito (artigo 5º, inciso XXXV). Logo, o interesse processual está intimamente atrelado ao binômio necessidade/utilidade, que qualifica a tutela jurisdicional pretendida. Assim, possui interesse processual quem tem a necessidade de ingressar perante o Poder Judiciário para ver atendida uma providência jurisdicional, sendo que a utilidade é verificada quando a prestação jurisdicional perseguida puder trazer benefício de ordem prática. Nesse sentido, eis a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça. Vejamos: “PROCESSUAL CIVIL. PERDA DE OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICIALIDADE VERIFICADA EM RAZÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. 1. Na hipótese em exame, prevalece o entendimento do STJ de que, uma vez prolatada a sentença de mérito na ação principal, opera-se a perda do objeto do Agravo de Instrumento contra deferimento ou indeferimento de liminar. 2. Quanto à alegação de intempestividade, o Tribunal de origem, em decisão de admissibilidade (fl. 234/STJ), atestou a tempestividade do Recurso Especial interposto, reconhecendo a existência do feriado local. Por tal razão, não há que falar em ausência de documento idôneo que comprove a tempestividade. 3. Relativamente à divergência jurisprudencial, a discrepância entre julgados deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. 4. Agravo Regimental não provido”. (STJ - AgRg no REsp: 1442460 PE 2014/0058365-9, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 20.5.2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 20.6.2014). [g.n.] “TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. 1. A Corte Especial, em decisão recente, ao julgar o EAREsp 488.188/SP, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, publicada no DJe de 19/11/2015, passou a adotar o entendimento de que a prolação de sentença de mérito tem como consequência lógico- jurídica a perda de objeto do recurso especial interposto contra decisão em antecipação de tutela, tenha sido ela deferida ou indeferida. 2. No caso dos autos, houve prolação de sentença de mérito em mandado de segurança, o que, por si só, torna prejudicado o recurso especial interposto contra decisão que deferiu a liminar no mandamus. 3. Agravo regimental a que se nega provimento”. (STJ - AgRg no AREsp: 311214 CE 2013/0067829-9, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 18.2.2016, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24.2.2016). [g.n.] Nesse panorama, proferida sentença no processo de origem após a interposição do presente recurso de Agravo de Instrumento, como corolário lógico, impõe-se o reconhecimento da perda do objeto do recurso, consubstanciada na falta de interesse de agir superveniente. A partir dessas premissas, deve ser negado seguimento ao recurso com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Vejamos: “Art. 932. Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”. Diante do exposto e em consonância com a fundamentação supra, reconheço a perda superveniente do interesse recursal e, por conseguinte, não conheço do recurso, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e comunicações necessárias. Intime-se. Comunique-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Desembargador Rodrigo Roberto Curvo Relator

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Fv Associados Preparação De Documentos Ltda x Sul América Seguradora De Saúde S.A.

ID: 303558408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036651-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FV ASSOCIADOS PREPARAçãO DE DOCUMENTOS LTDA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGURADORA DE SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1036651-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fv Associados Preparação de Documentos Ltda - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Ante o exposto, nos termos d…

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Processo nº 1006844-15.2024.8.11.0037

ID: 306455699

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1006844-15.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO UGARTT JARDIM

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCO AURELIO HEPP RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO AURELIO HEPP RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLI BERTOTTI ADONA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIELLI MENEZES BERTOTTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCAS GUSTAVO GOMES SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1006844-15.2024.8.11.0037 Embargos de Terceiro Embargante: Sérgio Ugartt Jardim Embargado: Gilmar Nilson Vistos …

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Maria Edilaine Dos Santos Borguilha x Zenaldo Pereira Macedo

ID: 278123861

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001663-12.2016.8.11.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EDILAINE DOS SANTOS BORGUILHA

Polo Passivo:

ZENALDO PEREIRA MACEDO

Decisão

Advogados:

GEOVANI MENDONCA DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ROGER FERNANDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 0001663-12.2016.8.11.0011. RECONVINTE: MARIA EDILAINE DOS SANTOS BORGUILHA EXECUTADO: ZENALDO PEREIRA MACEDO Visto…

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Processo nº 1036651-44.2019.8.26.0100

ID: 318825795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036651-44.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036651-44.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. FLS. 353/354: Verifico que o valor das custas/despesas proce…

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Processo nº 1031413-94.2024.8.11.0000

ID: 255788805

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 1031413-94.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA VALERIA FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANGELA MARIA VIEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEX MOURA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Trata-se de recurso de agravo em execução, manejado pela Defesa da benefícia de BRUNA VALÉRIA FERNANDES DOS SANTOS, o qual no Executivo de Pena nº. 1031413-94.2024.8.11.0000, estaria a sofrer constra…

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S. M. F. x G. Da S. M.

ID: 275923834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036651-74.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

S. M. F.

Polo Passivo:

G. DA S. M.

Intimação

Advogados:

VALDEMIR LUCENA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO LIVI LARANJEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA PEREIRA RONDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MARCONDES PALADINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO FILIPE ESPINHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NABIL AKRAM BACHOUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO ALVES DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO PRIMO MUCCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE TARCISO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MOURÃO ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO MARINS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA PELLEGRINI NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nabil Akram Bachour (OAB 278377/SP), Jose Tarciso dos Santos Junior (OAB 465990/SP), Roberta Pereira Rondon (OAB 396855/SP), Pedro Filipe Espinha Ferreira (OAB 392710/SP), Danilo Marins Rocha (O…

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