Resultados para "1036669-24.2024.4.01.3300" – Página 2 de 27

Banco Bmg S/A x Ricardo Celini Canazzaro

ID: 313516234

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2196445-83.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

RICARDO CELINI CANAZZARO

Entrados

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2196445-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036669-47.2024.8.26.0114

ID: 306220686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036669-47.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SINTYA CRISTINA GASTãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

QUELI DE ALENCAR RUIZ SANFELISSE

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Processo 1036669-47.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sintya, registrado civilmente como Sintya Cristina Gastão - Reexpedição do ato/decisão/despacho/sentença de fls 147…

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Rt Moura Restaurante Me x Ekko Group Incorporacoes E Participacoes S.A.

ID: 294890981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036669-81.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RT MOURA RESTAURANTE ME

Polo Passivo:

EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A.

Intimação

Advogados:

JULIO NICOLAU FILHO

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ERIKA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036669-81.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rt Moura Restaurante Me - Ekko Group Incorporacoes e Participacoes S.a. e outros - Vistos. Fls. 302/305: Ci…

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Ricardo Celini Canazzaro x Banco Bmg S/A.

ID: 276421268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036669-35.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO CELINI CANAZZARO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP), Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Carla Roberta da Costa (OAB 491005/SP) Processo 1036669-35.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ric…

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Day Maxx 2 Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não–Padronizados x Global Papeis Eireli

ID: 332204537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036669-60.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DAY MAXX 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO–PADRONIZADOS

Polo Passivo:

GLOBAL PAPEIS EIRELI

Intimação

Advogados:

SANDRA KHAFIF DAYAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1036669-60.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Day Maxx 2 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não–padronizados - Global Papeis Eireli e outro…

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Banco Bmg S/A x Ricardo Celini Canazzaro

ID: 314403074

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2196445-83.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

RICARDO CELINI CANAZZARO

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2196445-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1036669-24.2024.4.01.3300

ID: 309521799

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036669-24.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JAMILE PASSOS DOS ANJOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

ELIVALDO RIBEIRO MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DIEGO CERQUEIRA NUNEZ

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Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1036669-24.2024.4.01.3300 AUTOR: JAMILE PASSOS DOS ANJOS REU: INSTITUTO NA… Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1036669-24.2024.4.01.3300 AUTOR: JAMILE PASSOS DOS ANJOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : A (RESOLUÇÃO 535/2006) SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Trata-se de ação ajuizada contra o INSS, por meio da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício assistencial ao deficiente. Decido. O art. 20, caput, da Lei nº. 8.742/93, estabelece: "O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família". Segundo o § 2º do mencionado dispositivo legal: "Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas". O §10, do art. 20, da LOAS, também estabelece: "Considera-se impedimento de longo prazo, para os fins do § 2o deste artigo, aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos". Não obstante a parte autora alegue estar incapacitada e sem condições de prover a própria sobrevivência, não restou provado, nos autos, o atendimento a todos os requisitos do art. 20 e respectivos parágrafos da Lei nº. 8.742/93. Isso porque a alegada condição clínica incapacitante da demandante não foi atestada pela perícia judicial, tendo em vista que a perita concluiu que a parte autora (37 anos) não preenche os critérios para ser considerada como portadora de deficiência e possui autonomia total para a vida social, acrescentando que as patologias da demandante (Doença de Hansen - CID:A30 e Outras embolias e tromboses venosas - CID:I82) possuem tratamento adequado. No caso específico do evento trombótico, a incapacidade de grau 1 manifestou-se apenas como perda de sensibilidade. Conforme ressaltado, essa condição não resultou em deformidades visíveis na estrutura ou função, nem tampouco acarretou uma perda funcional severa que possa restringir a participação social e laboral da autora por um longo prazo. É de se notar que a perita consignou que "é possível afirmar que houve incapacidade total e temporária no período entre 01/04/2024 e 21/08/2024, quando a autora submeteu-se a neuroses e a seguir evoluiu com trombose venosa", todavia, considerando a duração da incapacidade, o impedimento de longa duração não se configurou. Insta salientar que o laudo técnico foi elaborado de forma clara e conclusiva, traçando uma análise clínica satisfatória do estado de saúde da pericianda, não havendo necessidade de esclarecimentos a dar azo à aplicação do art. 480 do CPC. Ressalto que, de acordo com art. 479 do CPC, o Juiz apreciará a prova constante dos autos, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito; utiliza-se ele das informações prestadas no laudo como um acréscimo ao fortalecimento de suas convicções, mas estas não devem ser fundadas exclusivamente nas informações técnicas. A interpretação conjugada dos aspectos técnicos, sociais e subjetivos do(a) autor(a) é que deverá nortear a decisão sobre o preenchimento adequado dos requisitos legais. Demais disso, malgrado não esteja este Juízo vinculado ao resultado do laudo pericial, este se revela deveras importante ao deslinde da causa, notadamente quando elaborado de maneira tão clara e precisa, além do que inexistem nos fólios documentos contemporâneos que contradigam a opinião do(a) perito(a) judicial, dotado(a) – frise-se – de total imparcialidade, e que atestem a incapacidade da parte demandante. É indevido, assim, o benefício assistencial requerido, já que, no que tange à situação pessoal da parte autora, sua deficiência incapacitante não restou comprovada. Saliento, por fim, que se revela despicienda a realização de perícia socioeconômica, em razão do não preenchimento do primeiro requisito exigido para a concessão do benefício assistencial. Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Defiro o benefício da assistência judiciária. Sem custas e sem honorários. Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para, querendo, ofertar contrarrazões, e, após isso, a remessa dos autos à Turma Recursal. P. R. I. Salvador, data da assinatura eletrônica. JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)

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Processo nº 1076051-24.2024.4.01.3300

ID: 337910567

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1076051-24.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DJAIRA DOS SANTOS CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE ALVES DE FARIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA Processo nº 1076051-24.2024.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 1ª Vara Federal/BA, nos termos do item 8.3, da Portaria …

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Processo nº 1058203-24.2024.4.01.3300

ID: 308399801

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1058203-24.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO SIERPINSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA SEGUNDA SEÇÃO 3ª TURMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN 1058203-24.2024.4.01.3…

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Processo nº 1065381-24.2024.4.01.3300

ID: 280224236

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1065381-24.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1065381-24.2024.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz (íza) Fede…

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