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Francisca Augusta Bathasar De Souza x Gama Saude Ltda e outros

ID: 307762050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036717-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA AUGUSTA BATHASAR DE SOUZA

Polo Passivo:

GAMA SAUDE LTDA INTEGRA ASSITENCIA MEDICA S/A (BLUE COMPANY)

Intimação

Advogados:

VAGNER BARBOSA LIMA

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1036717-06.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Augusta Bathasar de Souza - GAMA SAUDE LTDA - - Integra Assitencia Medica S/A (Blue Company) - Especif…

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Francisca Augusta Bathasar De Souza x Gama Saude Ltda e outros

ID: 305748828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036717-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA AUGUSTA BATHASAR DE SOUZA

Polo Passivo:

GAMA SAUDE LTDA INTEGRA ASSITENCIA MEDICA S/A (BLUE COMPANY)

Intimação

Advogados:

VAGNER BARBOSA LIMA

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1036717-06.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Augusta Bathasar de Souza - GAMA SAUDE LTDA - - Integra Assitencia Medica S/A (Blue Company) - Fls. 83…

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Processo nº 1036717-62.2024.4.01.3500

ID: 313767149

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036717-62.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDSON RODRIGUES DOS SANTOS ASSIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEX ALVES BÓRBORA

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WISLAINE BORBORA CARVALHO

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JESSICA BORBORA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA PROCESSO: 1036717-62.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON RODRIGUES DOS SANTOS ASSIS REU: INST…

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Processo nº 1036717-62.2024.4.01.3500

ID: 313746309

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036717-62.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDSON RODRIGUES DOS SANTOS ASSIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEX ALVES BÓRBORA

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WISLAINE BORBORA CARVALHO

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JESSICA BORBORA CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA PROCESSO: 1036717-62.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON RODRIGUES DOS SANTOS ASSIS REU: INST…

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Nair Oiye x Qualicorp Administradora De Beneficios S.A. e outros

ID: 315661187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036717-48.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NAIR OIYE

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ANA PAULA DE SOUSA MOTA

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Processo 1036717-48.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nair Oiye - Sul America Companhia de Seguro Saude - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. 1 - …

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Processo nº 1036717-31.2021.4.01.3900

ID: 331299705

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036717-31.2021.4.01.3900

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE JESUS GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CLAUDIO ALADIO DE SOUSA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1036717-31.2021.4.01.3900 ASSUNTO:[Atualização de Conta] AUTOR:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1036717-31.2021.4.01.3900 ASSUNTO:[Atualização de Conta] AUTOR: DANIEL DE JESUS GOMES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO ALADIO DE SOUSA FERREIRA - PA008107 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de ação visando a substituição da TR como índice de correção monetária do saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) por outro que reflita mais adequadamente a inflação. DECIDO: De imediato observo que a tese apresentada pela autora na peça inicial foi objeto de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de Recurso Extraordinário submetido ao rito dos julgamentos repetitivos, razão pela qual resta autorizado o julgamento liminar do presente feito nos termos do art. 332, II, do CPC/15. A legislação aplicável, notadamente os artigos 13 da Lei n. 8.036/1990, art. 12, inc. I da Lei n. 8.177/1991, e art. 7º da Lei n. 8.660/1993, estabelece a TR como índice de atualização dos saldos das contas vinculadas ao FGTS. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 5090, ocorrido em 12/6/2024, decidiu: "DECISÃO: O Tribunal, por maioria, nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Relator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, conferindo-lhe efeitos ex nunc a partir da publicação da ata de julgamento, com os seguintes entendimentos: a) remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% ao ano + distribuição dos resultados auferidos), em montante que garanta, no mínimo, a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em todos os exercícios; e b) nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação." Assim, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS deve assegurar, no mínimo, a recomposição dos saldos pela inflação, adotando o IPCA como parâmetro mínimo de correção, com o Conselho Curador do FGTS responsável por definir a forma de compensação nos períodos em que tal recomposição não for alcançada. A decisão possui efeitos ex nunc, ou seja, será aplicada aos saldo existente nas contas a partir da publicação da ata de julgamento. Importante ressaltar que as decisões proferidas em ADI possuem eficácia vinculante para todos os órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública, conforme o art. 28 da Lei n. 9.868/1999, exigindo a observância do entendimento fixado pelo STF. Diante da decisão do STF, o pedido de revisão do saldo do FGTS e o pagamento de parcelas anteriores à publicação da ata de julgamento da ADI 5090 são improcedentes, uma vez que os novos critérios de remuneração aplicam-se apenas a partir da publicação da ata do julgamento. Quanto ao pleito de substituição do critério de correção do saldo para o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, não há interesse de agir, pois a pretensão da parte autora já restou atendida, uma vez que caberá ao Conselho Curador do FGTS determinar a forma de compensação quando a recomposição não alcançar o IPCA – parâmetro mínimo de correção adotado pelo Supremo Tribunal Federal . Portanto, não há fundamento para supor que o banco depositário deixará de cumprir eventual recomposição estabelecida pelo Conselho Curador, o que extingue o necessário interesse de agir da parte autora, resultando na extinção do feito sem resolução do mérito nesse ponto. DISPOSITIVO: Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na ADI n. 5090: 1. JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de parcelas anteriores à publicação da ata de julgamento da ADI 5090 para revisão do saldo do FGTS, nos termos do art. 332, inc. II do CPC; 2. JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inc. VI do CPC, em relação ao pedido de substituição do critério de correção do saldo do FGTS para o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deverá proceder à intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que, decorrido tal prazo, deverão os autos ser encaminhados à Turma Recursal, independentemente de novo despacho. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa no registro processual. Intime-se. Belém, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA

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Nair Oiye x Qualicorp Administradora De Beneficios S.A. e outros

ID: 302867739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036717-48.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NAIR OIYE

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ANA PAULA DE SOUSA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036717-48.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nair Oiye - Sul America Companhia de Seguro Saude - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. 1 - …

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Processo nº 1036717-46.2025.4.01.3300

ID: 291245808

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036717-46.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DA CRUZ SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO MARCOS TEIXEIRA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo nº. 1036717-46.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) da 23…

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Chubb Seguros Brasil S/A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 329626449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036717-28.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA PEREIRA VIANA DA COSTA

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MILENA PIRAGINE

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1036717-28.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Chubb Seguros Brasil S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CP…

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Cellera Farmacêutica S.A e outros x Estado De São Paulo

ID: 296243035

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1036717-74.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CELLERA FARMACêUTICA S.A JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

DANIEL CASTILLO REIGADA

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DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID

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JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

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RONALDO RAYES

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DESPACHO Nº 1036717-74.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem…

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