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Processo nº 1006898-17.2022.8.26.0624

ID: 298355805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006898-17.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006898-17.2022.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiç…

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Processo nº 1504217-17.2022.8.26.0624

ID: 305875025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504217-17.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERGIO VIEIRA HOLTZ

Intimação

Advogados:

RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JÚLIA KLINK HOLTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504217-17.2022.8.26.0624 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sergio Vieira Holtz - Vistos. Adota-se o relatório da decisão de fl. 101/105, a qual acolheu a objeção de fl. 33/85, declarando n… Processo 1504217-17.2022.8.26.0624 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sergio Vieira Holtz - Vistos. Adota-se o relatório da decisão de fl. 101/105, a qual acolheu a objeção de fl. 33/85, declarando nula a citação da Excipiente Maria Luiza Marins Holtz como suposta representante de espólio inexistente, concedendo o prazo de 30 dias à excepta para regularização do polo passivo da ação, sob pena de extinção. Devidamente intimada da decisão (fl. 119, em 18/02/2025), a Municipalidade não promoveu a regularização do polo passivo, tampouco o aditamento da CDA, manifestando-se a fl. 122/123, onde alegou ser devida a citação de Maria Luiza Marins Holtz, uma vez que consta na certidão de casamento anexada a fl. 08, o regime de comunhão universal de bens, o que a torna responsável, conforme prevê o art. 1.667 do Código Civil. Por óbvio, não tendo a parte exequente cumprido a determinação deste juízo, verifico a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Anda mais pela razão de o feito tramitar há mais de 02 anos em direção diversa e sem efetividade, bem assim pelo fato de que nem observado o direito empresarial no caso de falecimento de sócio. No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM DESFAVOR DE ESPÓLIO. INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL . APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. INFORMAÇÕES SOBRE ABERTURA DE INVENTÁRIO E NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. NECESSIDADE . PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE. COMANDO JUDICIAL NÃO ATENDIDO. ADEQUADA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO . 1. Ajuizada execução fiscal contra espólio, é necessária a indicação de seu representante legal, seja o inventariante ou possível administrador provisório, a permitir sua correta representação em juízo e para viabilizar sua adequada e oportuna citação, nos termos dos arts. 75, VII, 613 e 614, todos do CPC e art. 1 .797 do CC. 2. Embora o art. 6º da Lei nº 6 .830/80 não traga em seu bojo a expressa determinação de se instruir a petição inicial com a certidão de óbito quando o espólio for chamado a responder pela execução fiscal, não se deve perder de vista o que determina o art. 320 do CPC. 3. In casu, não se questiona a higidez ou a presunção de liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa - CDA, porquanto a discussão travada se restringe à necessidade de regularização de pressuposto processual de validade . 4. Mostra-se inviável a propositura de execução fiscal contra espólio sem a apresentação da certidão de óbito e a indicação de seu representante legal, postulando-se a citação do executado tão somente com lastro na qualificação da pessoa falecida, de modo que se revela correta a ordem de emenda à petição inicial para juntada da pertinente certidão de óbito e correta indicação de quem deverá representá-lo em juízo. 5. Recurso desprovido. (TJ-DF 07095254720208070016 DF 0709525-47.2020.8.07.0016, Relator.: ALFEU MACHADO, Data de Julgamento: 17/11/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 01/12/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada). Isso posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV (falta, inclusive, de interesse de agir utilidade), do Código de Processo Civil. Em observância ao princípio da causalidade, deve a exequente arcar com o ônus da sucumbência, razão pela qual, condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios à Excipiente, que fixo em R$ 800,00, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, por se tratar de Fazenda Pública. Oportunamente, expeça-se ofício do art. 33 da LEF e arquivem-se. Int. Tatui, 09 de junho de 2025. - ADV: RODRIGO HOLTZ GUERREIRO (OAB 381243/SP), MARIA JÚLIA KLINK HOLTZ (OAB 469521/SP)

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Processo nº 1006898-17.2022.8.26.0624

ID: 305694045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006898-17.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1006898-17.2022.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação expedido às fls. 323/324. C…

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Prefeitura Municipal De Capela Do Alto x Sergio Vieira Holtz

ID: 318792965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502859-17.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Polo Passivo:

SERGIO VIEIRA HOLTZ

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA MODESTO

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Processo 1502859-17.2022.8.26.0624 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - Sergio Vieira Holtz - Vista a parte executada para apresentação de Contrarrazões ao Re…

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Processo nº 1008062-17.2022.8.26.0624

ID: 301721938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008062-17.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO APARECIDO DE QUEIROZ VALDIRENE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA MALAQUIAS SILVA LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE PIRES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008062-17.2022.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Sergio Aparecido de Queiroz - - Valdirene da Silva - Prefeitura Municipal de Tatuí e outros - *manifestar o autor n…

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Caetano De Tatuí Materiais Para Construção Ltda x Carlos Augusto Mendes Cucato

ID: 320220669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001687-17.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUí MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO MENDES CUCATO

Intimação

Advogados:

LUDMILLA RABELO FERIANE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

KARISON ALMEIDA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MUNHOZ GIORGETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001687-17.2022.8.26.0624 (processo principal 1003474-40.2017.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Carlos Augusto Mend…

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Processo nº 1504217-18.2021.8.26.0344

ID: 311125179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1504217-18.2021.8.26.0344

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA JOSé MACIEL DOS REIS FILHO

Intimação

Advogados:

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO PROCÓPIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504217-18.2021.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa - José Maciel dos Reis Filho - Henrique dos Santos Pereira - Fica o defensor intimado para apresentaç…

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Processo nº 1504217-17.2023.8.26.0451

ID: 331769811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1504217-17.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Y. B. G. D. P.

Intimação

Advogados:

ANA BEATRIZ DE SOUZA FERRAZ MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504217-17.2023.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.B.G.D.P. - Vistos. Recebidos os autos da Instância Superior. Proceda-se às devidas anotações. Cumpra-se o v. ac…

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Processo nº 1504217-76.2025.8.26.0344

ID: 329536628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1504217-76.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. N. M.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE NOGUEIRA RIBEIRO

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Processo 1504217-76.2025.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.N.M. - Fls. 60/62: Diante do acordo realizado entre as partes, revogo a ordem prisional …

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Processo nº 1504217-90.2023.8.26.0362

ID: 306290109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1504217-90.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO DE SOUZA MARTINS

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA COSER

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Processo 1504217-90.2023.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LEONARDO DE SOUZA MARTINS - Vistos. Fls. 67/68: Providencie a serventia o cancelamento da nomeação, em ra…

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