Resultados para "1504730-04.2021.8.26.0338" – Página 2 de 3

Município De São Carlos x Benedito Aparecido Dos Santos Rodrigues

ID: 295534604

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504730-57.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

BENEDITO APARECIDO DOS SANTOS RODRIGUES

Despacho

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1504730-57.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1504730-04.2025.8.26.0228

ID: 277748568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1504730-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL DE SOUSA

Intimação

Advogados:

SIDVAN DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sidvan de Brito (OAB 291758/SP) Processo 1504730-04.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DANIEL DE SOUSA - DECISÃO Processo Digital nº: 1504730-04.2025.8.26.0228 Clas…

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Processo nº 1504730-40.2024.8.26.0292

ID: 308125499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Criminal - ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1504730-40.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

H. C.

Intimação

Advogados:

TAÍS MOREIRA DOS SANTOS GUSMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHIRLEI AZEVEDO ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504730-40.2024.8.26.0292 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - H.C. - 1- Certidão retro: apense esta cautelar aos autos nº 1006197-77.2025.8.26.0292. …

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Processo nº 1504730-31.2020.8.26.0405

ID: 279797522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504730-31.2020.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TUCURUVI TOYS COMERCIO DE BRINQUEDOS E A

Intimação

Advogados:

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mohamad Ali Khatib (OAB 255221/SP) Processo 1504730-31.2020.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Tucuruvi Toys Comercio de Brinquedos e A - Vistos. Fls. 209/210: suspendo o feito nos termos do…

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Processo nº 1504730-86.2024.8.26.0309

ID: 276713086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504730-86.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. I. D. G.

Intimação

Advogados:

PAULO ROGÉRIO ALECRIM GOMES

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FABIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Rogério Alecrim Gomes (OAB 325671/SP), Fabio da Silva (OAB 343295/SP) Processo 1504730-86.2024.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: J. I. D. G. - Considerando a decisão d…

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Processo nº 1504730-79.2020.8.26.0001

ID: 297188348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504730-79.2020.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. C. D.

Intimação

Advogados:

JOSE LUIZ SANCHES VALENTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504730-79.2020.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - F.C.D. - Tendo em vista a nomeação de Vossa Senhoria, nos termos da Portaria…

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Processo nº 1000726-07.2025.8.26.0090

ID: 293353549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000726-07.2025.8.26.0090

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RTMA SHOWS E EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE LAHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000726-07.2025.8.26.0090 (apensado ao processo 1504730-30.2025.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rtma Shows e Eventos Ltda - Diante do exposto, como a execução não fo…

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W. M. De A. x A. M.

ID: 331042224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001909-04.2021.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

W. M. DE A.

Polo Passivo:

A. M.

Intimação

Advogados:

TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO VASCONCELOS SILVA PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN ROSA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VICENTE DA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001909-04.2021.8.26.0338 (processo principal 1000440-03.2021.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Obrigações - W.M.A. - A.M. - D.B.A. - C.E.F. - Vistos. Fls. 322/324: Fls. 75: para pr…

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Processo nº 1012043-69.2020.8.26.0577

ID: 337546156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Setor de Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1012043-69.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

THERMOCLIMA AR CONDICIONADO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012043-69.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1504730-68.2018.8.26.0577) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Thermoclima Ar Condicionado Ltda Me - Ante o exposto, com fun… Processo 1012043-69.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1504730-68.2018.8.26.0577) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Thermoclima Ar Condicionado Ltda Me - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "a", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado pelo embargado e, por conseguinte, julgo PROCEDENTES os embargos à execução opostos por THERMOCLIMA AR CONDICIONADO LTDA - EPP contra MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, para declarar a inexigibilidade do débito inscrito em dívida ativa e determinar a extinção da execução fiscal nº 1504730-68.2018.8.26.0577. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da embargante do valor depositado em juízo e comunique-se o presente desfecho nos autos da execução. No que tange aos honorários advocatícios, a condenação é devida com base no princípio da causalidade, eis que o embargado deu causa ao ajuizamento dos embargos ao promover execução fiscal de débito reconhecidamente inexigível, obrigando a embargante a constituir advogado para fazer cessar a cobrança indevida. Embora a embargante tenha destacado o ISS nas notas fiscais por obrigação legal, tal conduta não implica assunção da responsabilidade pelo recolhimento, quando a própria lei municipal (art. 33 da LC 272/2003) atribui tal obrigação ao tomador do serviço. A responsabilidade pela verificação da regularidade dos lançamentos tributários compete à Administração Tributária, não podendo o ente público transferir ao contribuinte os ônus de sua própria desídia administrativa. Portanto, condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Isento de custas nos termos da Lei nº 11.608/03. Se a parte vencida for beneficiária da gratuidade, a condenação nas verbas de sucumbência estará sujeita a condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, §3º, CPC). Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º do CPC), lembrando-se que o juízo de admissibilidade será feito diretamente pela Instância Superior (art. 1.010, §3º, CPC). Oportunamente, e se for o caso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para julgamento dos apelos com as homenagens e cautelas de estilo, independentemente de nova decisão. Nada sendo requerido, oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ROGERIO BORGES (OAB 97335/SP)

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Processo nº 0001036-04.2021.8.26.0338

ID: 315635506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001036-04.2021.8.26.0338

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL FRANCA BRAGAGNOLO

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001036-04.2021.8.26.0338 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Rafael Franca Bragagnolo - Vistos. Autos conclusos para análise de ocorrência de término do cumprimento de penas,…

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