Resultados para "1505770-04.2023.8.26.0127" – Página 2 de 8

Processo nº 0005207-50.2024.8.26.0127

ID: 298014629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005207-50.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. F. DA S.

Intimação

Advogados:

GONCALA MARIA CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005207-50.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1008257-04.2023.8.26.0127) (processo principal 1008257-04.2023.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005207-50.2024.8.26.0127

ID: 305751046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005207-50.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. F. DA S.

Intimação

Advogados:

GONCALA MARIA CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005207-50.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1008257-04.2023.8.26.0127) (processo principal 1008257-04.2023.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000331-18.2025.8.26.0127

ID: 332966880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000331-18.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. J. A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL BERNARDO PATRICIO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000331-18.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1006802-04.2023.8.26.0127) (processo principal 1006802-04.2023.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1505770-61.2024.8.26.0032

ID: 279679377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1505770-61.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. N. DE F. F.

Intimação

Advogados:

RAFAEL FILIPE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAZARO HENRIQUE RODRIGUES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MÁRCIO MANTELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDPO CARLOS DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRYSTOFFER TESSARO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLÁVIA COLLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Flávia Colle (OAB 368056/SP), José Márcio Mantello (OAB 371099/SP), Rafael Filipe Gomes (OAB 405566/SP), Edpo Carlos da Silva Ferreira (OAB 424398/SP), Crystoffer Tessaro da Silva (OAB 50328…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leandro De Oliveira Ferreira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 317710845

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505770-02.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

LAIS CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505770-02.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Denise Bogaroch Da Silva x Bradesco Saúde S/A

ID: 291395351

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007966-04.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DENISE BOGAROCH DA SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Distribuídos

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1007966-04.2023.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Denise Bogaroch Da Silva x Bradesco Saúde S/A

ID: 276044189

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007966-04.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DENISE BOGAROCH DA SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Entrados

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/05/2025 1007966-04.2023.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1505770-04.2023.8.26.0127

ID: 311030838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1505770-04.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTEVES ROSA SOUZA SANTOS

Intimação

Advogados:

TIAGO VASCONCELOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA VERONICA DA SILVA BENEDITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505770-04.2023.8.26.0127 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - ESTEVES ROSA SOUZA SANTOS - Vistos. ESTEVES ROSA SOUZA SANTOS foi denunciado pelo representante do Ministério Públi… Processo 1505770-04.2023.8.26.0127 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - ESTEVES ROSA SOUZA SANTOS - Vistos. ESTEVES ROSA SOUZA SANTOS foi denunciado pelo representante do Ministério Público do Estado de São Paulo como incurso no artigo 50, "caput", do Decreto-lei n.º 3.688/41, no dia 29 de agosto de 2023, por volta das 15h00, Estrada Douglas Washington Gomes de Araujo, nº 48 e 49, Jardim Bom Sucesso, nesta cidade e comarca, explorava jogos de azar em ambiente acessível ao público. Citado, o réu compareceu em juízo e apresentou defesa preliminar. A denúncia foi recebida em 24 de outubro de 2024, ocasião em que foi realizada audiência de instrução, com oitiva das testemunhas de acusação Rubens e Edmilson. Posteriormente, em 29 de maio de 2025, realizou-se nova audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que foi procedido ao interrogatório do réu. O D. Promotor de Justiça requereu a procedência da ação ao passo que a defesa pugnou pela absolvição (fls. 350/353). É o relatório. Decido. A ação penal é improcedente. O art. 50 do Decreto Lei n. 3.688/41, assim dispõe: Art. 50. "Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público,mediante o pagamento de entrada ou sem ele: Pena - prisão simples, de três meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local". Embora a materialidade do delito esteja comprovada pela apreensão de dois equipamentos, que, de acordo com o laudo pericial de fls. 15/25, são sorteadores aleatórios de resultados, de modo que os resultados dos jogos independem da habilidade física ou intelectual do apostador, não há provas seguras quanto à autoria do acusado. A testemunha Rubens, ouvida às fls. 217/218, declarou que foi ao estabelecimento em apoio à equipe da Força Tática e, ao chegar ao local, foram encontradas máquinas de jogos de azar. Informou ainda que Eliel, Esteves e Samuel se identificaram como proprietários do estabelecimento, razão pela qual foram conduzidos à Delegacia de Polícia. A testemunha Edmilson, também ouvida às fls. 217/218, afirmou que chegou ao local da ocorrência posteriormente, limitando-se a prestar apoio na condução dos indivíduos à Delegacia. O réu em seu interrogatório declarou que se encontrava no local apenas para receber um valor referente à venda de bebidas realizada por sua distribuidora. Alegou que, no momento em que aguardava o pagamento, foi surpreendido por abordagem policial e, em seguida, conduzido à Delegacia. Negou ser proprietário do estabelecimento, afirmando que estava ali apenas para cobrar uma dívida de seu cliente Eliel. O conjunto probatório constante dos autos revela-se frágil quanto à autoria delitiva atribuída ao acusado. Não há elementos que comprovem que o réu fosse o responsável pelo funcionamento do estabelecimento onde foram encontradas as máquinas de jogos de azar, tampouco que auferisse qualquer vantagem econômica decorrente da atividade ilícita. As testemunhas ouvidas se limitaram a relatar que o acusado se encontrava no local no momento da abordagem, sem, contudo, indicarem qualquer conduta que caracterize vínculo com a exploração do jogo ilegal. O próprio réu, em seu interrogatório, negou a condição de proprietário, alegando que estava no local apenas para cobrar uma dívida comercial relacionada à venda de bebidas, versão que não foi infirmada por qualquer outro elemento de prova. Assim, nada nos autos está a comprovar a autoria do acusado, de modo que a improcedência da ação é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para absolver ESTEVES ROSA SOUZA SANTOS, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Transitada a sentença em julgado, arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.I.C. Carapicuíba, 27 de junho de 2025. - ADV: CARLA VERONICA DA SILVA BENEDITO (OAB 491656/SP), TIAGO VASCONCELOS SILVA (OAB 333566/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Denis Cabral Dias x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 315945230

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505770-78.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DENIS CABRAL DIAS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1505770-78.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1505770-25.2022.8.26.0584

ID: 278039599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505770-25.2022.8.26.0584

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDMILSON COSTA RAMOS

Intimação

Advogados:

EDER ANTONIO DO CARMO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eder Antonio do Carmo Nunes (OAB 260370/SP) Processo 1505770-25.2022.8.26.0584 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDMILSON COSTA RAMOS - Certifico e dou fé que por determinação verbal …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 76 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes