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"5000270-74.2024.8.13.0384" - Resultados da Busca – Página 2 de 121

Processo nº 5004247-74.2024.8.13.0384

ID: 275961849

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004247-74.2024.8.13.0384

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE CALCADOS DE LEOPOLDINA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE APARECIDA CORREIA RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campana, 200, Fórum Doutor José Gomes Domin…

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Walber Jose Lacerda Macedo x Banco Do Brasil Sa

ID: 261184137

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006381-74.2024.8.13.0384

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

WALBER JOSE LACERDA MACEDO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CESAR CAMPOS LARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campana, 200, Fórum Doutor José Gomes Domin…

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Processo nº 5000270-80.2025.8.13.0112

ID: 275955822

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000270-80.2025.8.13.0112

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KENIA MARIA SOUZA PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELE STEFANE RODARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: …

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Processo nº 5000880-20.2025.4.03.6107

ID: 306338598

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araçatuba Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5000880-20.2025.4.03.6107

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JECIVANIA MARIA CARLOS UCHOA DE ASSIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIS FERNANDO DELLA BARBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5000880-20.2025.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba EMBARGANTE: JECIVANIA MARIA CARLOS UCHOA DE ASSIS Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIS FERNANDO DELLA BARBA - SP… EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5000880-20.2025.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba EMBARGANTE: JECIVANIA MARIA CARLOS UCHOA DE ASSIS Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIS FERNANDO DELLA BARBA - SP281205 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Obs.: a referência ao número de folhas considerou o download do processo pelo formato PDF, em ordem crescente. DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO, com pedido liminar de tutela provisória de urgência, opostos por JECIVÂNIA MARIA CARLOS UCHÔA DE ASSIS (CPF n. 057.016.441-97) em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio dos quais se objetiva o levantamento de constrição que recai sobre determinado bem imóvel. A autora propõe Embargos de Terceiro visando proteger seu direito de propriedade sobre imóvel situado na Rua José Cinti Neto, nº 177, Bairro Jardim Atlântico, Araçatuba/SP, matrícula nº 78.996. Alega ter adquirido o imóvel em 31/05/2022, mediante contrato formalizado em cartório, com pagamento integral no valor de R$ 42.000,00. Ao adquirir o imóvel, recebeu do vendedor documento que atestava a quitação do financiamento junto à Caixa Econômica Federal, inclusive com termo de quitação emitido em 18/04/2022, constando a baixa da alienação fiduciária na matrícula. A autora relata que, somente posteriormente, tomou conhecimento da existência da ação de reintegração de posse movida pela CEF contra os antigos proprietários (5000270-28.2020.403.6107), sem nunca ter sido parte desse processo. A ordem de reintegração foi expedida quando a autora já detinha a posse mansa, pacífica e de boa-fé, bem como a propriedade registrada. Em face desse contexto, requer, a título de tutela provisória de urgência, a suspensão dos efeitos da ordem de reintegração de posse determinada nos autos do processo n. 5000270-28.2020.403.6107, até que, por sentença final, seja reconhecido o seu direito de propriedade sobre o imóvel. A inicial (fls. 03/18, id 369492045), fazendo menção ao valor da causa (R$ 42.000,00) e ao pedido de Justiça Gratuita, foi instruída com documentos (fls. 19/82) e distribuída livremente ao Juízo da 1ª Vara Federal, que declinou a competência a este Juízo (2ª Vara Federal) em virtude de aqui tramitar a ação conexa de reintegração de posse. O processo foi concluso para decisão. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO 1. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA No caso concreto, percebe-se que houve deliberação no processo 5000270-28.2020.4.03.6107 determinando a reintegração de posse do imóvel de Matrícula 78996 do Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP. No ID 369492045, fls. 4, a parte autora apresenta demonstrativo de que houve o cancelamento da alienação fiduciária que daria base para a reintegração de posse indicada. Desta maneira, necessário suspender, cautelarmente, a mencionada reintegração, dado que há fumaça do bom direito no sentido de que a CEF está a pedir reintegração de imóvel que já não garante qualquer contrato, e também perigo da demora, consistente no risco da parte autora ser colocada na rua injustamente. Defiro a tutela de urgência, determinando a suspensão do processo e da liminar por mim mesmo conferida no processo 5000270-28.2020.4.03.6107. Traslade-se cópia desta decisão para aqueles autos. 2. CITE-SE a embargada para que possa, querendo, responder à pretensão inicial. 3. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo n. 5000270-28.2020.403.6107. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (lfs)

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Elisabete Soares x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315720004

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JAGUARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000270-72.2025.4.04.7126

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE SOARES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000270-72.2025.4.04.7126 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JAGUARÃO na data de 02/07/2025.

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Daiane Martins Vidal x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261553482

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTIAGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000270-90.2025.4.04.7120

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DAIANE MARTINS VIDAL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANIELLE SALES PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000270-90.2025.4.04.7120 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTIAGO na data de 25/04/2025.

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Elias Dias Moura x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274825614

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000270-78.2025.4.04.7027

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIAS DIAS MOURA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FRANCISLEIDI DE FATIMA MOURA NIGRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000270-78.2025.4.04.7027 distribuido para 4ª Vara Federal de Maringá na data de 19/05/2025.

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Processo nº 5000270-69.2025.4.04.7030

ID: 306595125

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000270-69.2025.4.04.7030

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANDRE RENATO FERREIRA ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000270-69.2025.4.04.7030 distribuido para 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba na data de 23/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 298626722

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000270-09.2023.4.04.7008

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RAUL MACHADO FERREIRA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ADRIANO CESAR MUNHOZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000270-09.2023.4.04.7008 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5000274-69.2024.8.13.0107

ID: 315218439

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Cambuquira Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000274-69.2024.8.13.0107

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA NOVIELLO RIBEIRO LUCIANA GODOY PENIDO RESENDE PATRICIA PENIDO MAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO OTAVIO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Ao inventariante para informar se houve o trânsito em julgado dos autos 5000270-32.2024.8.13.0107, para fins de prosseguimento do feito.

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