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Processo nº 5000276-86.2023.4.04.7114

ID: 336098384

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lajeado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000276-86.2023.4.04.7114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RUDINEI CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CÍNTIA GOELLNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000276-86.2023.4.04.7114/RS REQUERENTE : RUDINEI CARDOSO ADVOGADO(A) : CÍNTIA GOELLNER (OAB RS067890) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203,… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000276-86.2023.4.04.7114/RS REQUERENTE : RUDINEI CARDOSO ADVOGADO(A) : CÍNTIA GOELLNER (OAB RS067890) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, ficam determinadas as seguintes providências no presente feito: Fica a parte autora ciente do(s) pagamento(s) efetuado(s), cujos valores estão disponíveis para saque a partir da data mencionada no Demonstrativo de Pagamento anexado anteriormente a este processo. Caso pretenda a parte e/ou seu procurador transferência bancária para crédito em conta a ser indicada pela parte, quanto aos valores a ela devidos , e indicada pelo advogado, quanto aos honorários advocatícios , deverá ser efetuado o pedido diretamente no E-Proc, por meio do botão PEDIDO DE TED, disponível no menu AÇÕES (as orientações e a informação sobre a tributação dos valores constam no sistema). O pedido será requisitado diretamente para o ente bancário. A tributação se dará conforme indicado no demonstrativo de pagamento. Caso o rendimento seja isento na forma do §1º do art. 33 da Resolução CJF nº 822/2023 ( "A retenção do imposto fica dispensada quando o beneficiário declarar, à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, está inscrito no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional" ), deverá anexar declaração padrão conforme IN SRF n° 491 de 12 de janeiro de 2005 firmada pelo próprio beneficiário ou por pessoa com poderes específicos em procuração que também deverá ser anexada a este pedido eletrônico. Contudo, optando a parte autora pelo atendimento presencial, esta deverá comparecer pessoalmente a qualquer agência do banco referido no documento acima, munida de CPF, RG e comprovante de endereço, para retirar a(s) importância(s) depositada(s), ciente de que tem o prazo de 5 dias (em se tratando de processo do Juizado Especial) ou 15 dias (em se tratando de processo do rito ordinário) para dizer sobre a satisfação de seu crédito, bem como do efetivo cumprimento, pela parte ré, do determinado em sentença. No caso de demonstrativo de transferência com status bloqueado , a parte autora poderá optar entre o pedido de TED para conta do representante legal (PEDIDO DE TED, disponível no menu AÇÕES - as orientações e a informação sobre a tributação dos valores constam no sistema), e a expedição de alvará judicial (para saque presencial na agência, sujeito às normas da instituição financeira quanto ao atendimento presencial), devendo, neste caso, peticionar nos autos requerendo a expedição do alvará.

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Processo nº 5001537-86.2023.4.04.7114

ID: 321834074

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001537-86.2023.4.04.7114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA DALVA ALBERTE SANFELICE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001537-86.2023.4.04.7114/RS RELATOR : ANDREI GUSTAVO PAULMICHL REQUERENTE : ANA DALVA ALBERTE SANFELICE ADVOGADO(A) : CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA (OAB RN016881) ATO…

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Processo nº 5000276-05.2024.8.21.0014

ID: 276779046

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000276-05.2024.8.21.0014

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL FLORESTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO FLORIANI THIVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000276-05.2024.8.21.0014/RS EXEQUENTE : RESIDENCIAL FLORESTA ADVOGADO(A) : LEONARDO FLORIANI THIVES (OAB SC021794) ATO ORDINATÓRIO INTIMA-SE o credor para inform…

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Cristiane Ramos Grais x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318176667

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JAGUARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-79.2025.4.04.7126

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE RAMOS GRAIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIANA MONTINI COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000276-79.2025.4.04.7126 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JAGUARÃO na data de 04/07/2025.

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Processo nº 5000276-57.2023.8.24.0175

ID: 281095518

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000276-57.2023.8.24.0175

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIA NOAL DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000276-57.2023.8.24.0175/SC RÉU : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a conexão ent…

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Processo nº 5000276-61.2025.4.04.7132

ID: 306594328

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-61.2025.4.04.7132

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

DESIDERIO MACHADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000276-61.2025.4.04.7132 distribuido para 1ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 23/06/2025.

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Junior Batista Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276891670

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ASTORGA - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000276-85.2025.4.04.7027

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUNIOR BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5000276-85.2025.4.04.7027 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ASTORGA - MARINGÁ na data de 21/05/2025.

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Fatima San Martins Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307687013

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-82.2025.4.04.7125

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA SAN MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FERNANDA MORENO ROCHA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000276-82.2025.4.04.7125 distribuido para 3ª Vara Federal de Rio Grande na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5000276-76.2025.4.04.7030

ID: 309016597

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IBAITI - TELÊMACO BORBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-76.2025.4.04.7030

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

CLEVERSON PEREIRA BUACHAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000276-76.2025.4.04.7030 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IBAITI - TELÊMACO BORBA na data de 25/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Rodrigo Maria Francisco

ID: 290681964

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000276-50.2025.8.24.0575

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

RODRIGO MARIA FRANCISCO

Outros

Processo 5000276-50.2025.8.24.0575 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte na data de 04/06/2025.

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