Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5000276-86.2023.4.04.7114" – Página 1 de 18

Processo nº 5000276-84.2025.4.03.6325

ID: 332263506

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-84.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA DE CAMPOS FRAGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Processo nº 5000276-28.2022.4.03.6313

ID: 260670478

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 5000276-28.2022.4.03.6313

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAIANE CRISTINA DA COSTA SANTOS GONCALVES

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CECILIA LOPES DOS SANTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5000276-28.2022.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba EXEQUENTE: MARIA DAS DORES OLIVEIRA SOUZA Adv…

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Processo nº 5000276-32.2025.4.03.6310

ID: 276074889

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-32.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000276-32.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: MARIA DOS SANTOS RAMOS Advo…

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Processo nº 5000276-66.2024.4.03.6310

ID: 275044779

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-66.2024.4.03.6310

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CLEITON SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000276-66.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: CLEITON SANTOS FERNANDES Ad…

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Processo nº 5000276-68.2025.4.03.6104

ID: 337000959

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Santos Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 5000276-68.2025.4.03.6104

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFERSON DUARTE

Despacho

Advogados:

FRANCISCO ERIVAN PEREIRA

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FABIO AUGUSTO VARGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) Nº 5000276-68.2025.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, P…

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Processo nº 5000276-32.2025.4.03.6310

ID: 257870887

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-32.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS SANTOS RAMOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000276-32.2025.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: MARIA DOS SANTOS RAMOS Advogado do(a) AUTOR: JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO - SP117… PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000276-32.2025.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: MARIA DOS SANTOS RAMOS Advogado do(a) AUTOR: JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO - SP117669 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por MARIA DOS SANTOS RAMOS em face do INSS, objetivando concessão de benefício previdenciário por incapacidade. O INSS apresentou proposta de acordo referente ao objeto do processo. A parte autora peticionou manifestando concordância e pleiteando a homologação do acordo. DECIDO. A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada pelo INSS, não havendo óbices legais ou de ordem pública à sua homologação pelo juízo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. O acordo se refere a fatos ocorridos até a presente data. Defiro os benefícios da Justiça gratuita à parte autora. Comunique-se o setor de cumprimento do INSS para implantação em 45 (quarenta e cinco) dias. Remetam-se os autos à CECALC, solicitando a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, dos cálculos de liquidação conforme os parâmetros acordados pelas partes. Após, expeça-se ofício requisitório, observadas as formalidades legais. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Americana, 15 de abril de 2025 ...................................................................................................................... SÚMULA PROCESSO: 5000276-32.2025.4.03.6310 ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR(A): MARIA DOS SANTOS RAMOS CPF/CNPJ: 023.208.709-11 ESPÉCIE DO BENEFÍCIO: Restabelecimento do NB-31 / 651.145.243-7 desde 21/01/2025 DIP: 01/04/2025 DCB: 31/03/2026 RMI: A calcular pelo INSS PERÍODO RECONHECIDO JUDICIALMENTE: ...................................................................................................................

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Processo nº 5000276-58.2018.4.03.6122

ID: 323842040

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000276-58.2018.4.03.6122

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VANESSA FERNANDA GASPAROTTO

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TAINA CALASTRO

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LUCELIA REGINA TURINI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000276-58.2018.4.03.6122 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, TAINA CALASTRO - SP386932, VANESSA …

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Processo nº 5000276-02.2025.4.03.6126

ID: 257533923

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo André Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5000276-02.2025.4.03.6126

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

DIFALU - TRANSPORTES LTDA - ME

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIANA CARRASCO

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LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5000276-02.2025.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André REQUERENTE: DIFALU - TRANSPORTES LTDA - ME Advoga…

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Processo nº 5000276-62.2025.4.03.6106

ID: 334703388

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000276-62.2025.4.03.6106

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NELSON ANDRE PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA FERNANDA CHIOCA

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GEYSA DE FATIMA MILANI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000276-62.2025.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: NELSON ANDRE PEDRO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: GEYSA DE FATIMA MILANI - SP327076, PAULA…

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Processo nº 5000276-96.2025.4.03.6321

ID: 295334790

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-96.2025.4.03.6321

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Decisão

Advogados:

ABRAAO MARTINS DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000276-96.2025.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: ANGELA PITA GONZALEZ, JOS…

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