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"5000307-61.2023.4.02.5110" - Resultados da Busca – Página 2 de 130

Processo nº 5016894-61.2023.4.02.5110

ID: 330378734

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016894-61.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016894-61.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o correspondente "Res…

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Processo nº 5017185-61.2023.4.02.5110

ID: 273278195

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017185-61.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DA SILVA RAIMUNDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIENE FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017185-61.2023.4.02.5110/RJ AUTOR : ALEXSANDRO DA SILVA RAIMUNDO ADVOGADO(A) : LUCIENE FERREIRA (OAB RJ092765) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundame…

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Processo nº 5022132-61.2023.4.02.5110

ID: 277385946

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022132-61.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO RIBEIRO ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO DOS SANTOS GOMES

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NEVITON DARIS

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JORGE TEODORO MARINS DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022132-61.2023.4.02.5110/RJ AUTOR : RODRIGO RIBEIRO ROSA ADVOGADO(A) : JORGE TEODORO MARINS DA SILVA (OAB RJ162353) ADVOGADO(A) : NEVITON DARIS (OAB RJ162285) ADVOGADO(A) : RO…

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Processo nº 5000307-61.2023.4.02.5110

ID: 323132336

Tribunal: TRF2 Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000307-61.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000307-61.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) Autorizo a pesquisa, a ser realizada pela Secretaria, de bens móveis pe… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000307-61.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) Autorizo a pesquisa, a ser realizada pela Secretaria, de bens móveis pertencentes à parte executada no banco de dados do sistema RENAJUD . 2) Autorizo, ainda, a busca de informações sobre a existência de bens por meio do sistema INFOJUD conforme requerido (TRF 2ª Região - IRDR nº 0100171-06.2019.4.02.0000 - tema nº 3 1 ), devendo a Secretaria solicitar, por intermédio daquele sistema, as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda e do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR da parte executada, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), e a Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), atendando-se para a guarda do sigilo das informações. Na hipótese de localização de bens , proceda a Secretaria ao bloqueio de transferência, dando-se vista à parte exequente , pelo prazo de 15 (quinze) dias para ciência e para que requeira o que entender cabível. Restada infrutífera a busca ou nada sendo requerido, mantenha-se o processo suspenso conforme anteriormente determinado no evento 63.1 . 3) Quanto ao requerimento de expedição de ofício à Receita Federal, o sistema INFOJUD guarda similar eficácia para obtenção de informações sobre a localização de bens imóveis passíveis de penhora, pois a Receita Federal utiliza há aproximadamente 07 anos os bancos de dados da DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias; DECRED - da Declaração de Operações com cartão de crédito; da DIMOF - da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira; assim como dos dados constantes do Sistema de Movimentação Bancaria (SIMBA); do Cadastro de Correntistas do Sistema Nacional Financeiro (CCS) e do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), para cruzar as informações prestadas na declaração de Imposto de Renda a fim de localizar bens ou valores sonegados. Como a Receita Federal tem expertise na busca de bens ou valores sonegados, pressupõe-se, por decorrência, que as informações lançadas nas declarações de renda - e que estão disponíveis no INFOJUD - já passaram pelo filtro de cruzamento de informações da Receita com as existentes no DIMOB, DIMOF, DECRED, SIMBA, CCS e RIF. Assim, falta interesse no pleito da parte exequente, porquanto a expedição de ofício à Receita Federal não traz utilidade ao processo e são desnecessárias, pois as informações disponíveis na pesquisa do INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD são instrumentos suficientes para uma efetiva busca de bens penhoráveis. Ausente a necessidade e a utilidade na medida requerida, indefiro-a. 1. TRF2 - IRDR Tema nº 3 - "A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal"

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Cesar Eduardo Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276893066

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TIJUCAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000307-11.2025.4.04.7220

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CESAR EDUARDO SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KETLEN TAINARA DOS SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Processo 5000307-11.2025.4.04.7220 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TIJUCAS na data de 21/05/2025.

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Michele Soares Meireles x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273587193

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMAQUÃ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000307-66.2025.4.04.7137

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MICHELE SOARES MEIRELES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DEBORA JOANDRIA DORNELLES HESSEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000307-66.2025.4.04.7137 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMAQUÃ na data de 17/05/2025.

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Solange Da Cruz Dobler x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275818213

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000307-75.2025.4.04.7134

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DA CRUZ DOBLER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALAN PEREIRA FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000307-75.2025.4.04.7134 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 20/05/2025.

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Maria Neiva Anhaia x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326098015

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000307-96.2025.4.04.7030

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NEIVA ANHAIA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MATHEUS TOBERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000307-96.2025.4.04.7030 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranaguá na data de 14/07/2025.

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Marlene Pinto Farias x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326102104

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000307-81.2025.4.04.7132

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE PINTO FARIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

WILLIAM ACHILLES RUBIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA ALZIRA CARPES ACHILLES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000307-81.2025.4.04.7132 distribuido para 1ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 14/07/2025.

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Roque Piaia x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260190758

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FREDERICO WESTPHALEN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000307-87.2025.4.04.7130

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ROQUE PIAIA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELÓI PEDRO BONAMIGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000307-87.2025.4.04.7130 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FREDERICO WESTPHALEN na data de 23/04/2025.

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