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Processo nº 5000307-61.2023.4.02.5110

ID: 277951171

Tribunal: TRF2 Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000307-61.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIVIANE DOS SANTOS SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000307-61.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO : VIVIANE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (OAB RJ080630) DESPACHO/DECISÃO Evento 66.1 : No ev…

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Processo nº 5011171-61.2023.4.02.5110

ID: 307642826

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5011171-61.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011171-61.2023.4.02.5110/RJ EMBARGANTE : JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA (OAB RJ121121) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito…

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Processo nº 5000307-61.2023.4.02.5110

ID: 318635575

Tribunal: TRF2 Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000307-61.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000307-61.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída p… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000307-61.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída para recepcionar as ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, nos termos do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. No entanto, o sistema INFOJUD guarda similar eficácia para obtenção de informações sobre a localização de bens imóveis passíveis de penhora, pois a Receita Federal utiliza há aproximadamente 07 anos os bancos de dados da DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias; DECRED - da Declaração de Operações com cartão de crédito; da DIMOF - da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira; assim como dos dados constantes do Sistema de Movimentação Bancaria (SIMBA); do Cadastro de Correntistas do Sistema Nacional Financeiro (CCS) e do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), para cruzar as informações prestadas na declaração de Imposto de Renda a fim de localizar bens ou valores sonegados. Como a Receita Federal tem expertise na busca de bens ou valores sonegados, pressupõe-se, por decorrência, que as informações lançadas nas declarações de renda - e que estão disponíveis no INFOJUD - já passaram pelo filtro de cruzamento de informações da Receita com as existentes no DIMOB, DIMOF, DECRED, SIMBA, CCS e RIF. Assim, falta interesse no pleito da parte exequente, porquanto a consulta postulada no CNIB não traz utilidade ao processo e são desnecessárias, pois as informações disponíveis na pesquisa do INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD são instrumentos suficientes para uma efetiva busca de bens penhoráveis. Ausente a necessidade e a utilidade na medida requerida, indefiro-a. 2) Quanto ao requerimento de expedição de ofício ao INFOSEG para localização de declaração de bens dos devedores, i ndefiro, já que o convênio com a Justiça Federal se limita ao uso em processos criminais 3) Defiro a inclusão da dívida no sistema SERASAJUD, referente aos executados VIVIANE DOS SANTOS SILVA , CPF: 11738104710, servindo a presente decisão como ofício que deverá estar acompanhada do demonstrativo apresentado pela parte exequente. Logo após, suspenda-se o feito como anteriormente determinado(ev. 63.1 )

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Processo nº 5016894-61.2023.4.02.5110

ID: 293506386

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016894-61.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016894-61.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 50, intime-se a CEF para que requeira o que entender de direito, n…

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Processo nº 5013887-61.2023.4.02.5110

ID: 315624084

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013887-61.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013887-61.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora da certidão do evento 66, pelo prazo de 05 (cinc…

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Processo nº 5021356-61.2023.4.02.5110

ID: 307894745

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021356-61.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI SANTOS DO AMARAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021356-61.2023.4.02.5110/RJ AUTOR : SIDNEI SANTOS DO AMARAL ADVOGADO(A) : LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ224701) DESPACHO/DECISÃO Evento 98 : Defiro…

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Processo nº 5016409-61.2023.4.02.5110

ID: 298064292

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016409-61.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MEIRA DA NOBREGA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICK BIANCHINI COTTAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5016409-61.2023.4.02.5110/RJ RELATOR : MAURÍCIO DA COSTA SOUZA REQUERENTE : MARIA APARECIDA MEIRA DA NOBREGA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ…

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Ana Claudia Gregorio Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 311068518

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000792-61.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA GREGORIO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000792-61.2023.4.02.5110/RJ RELATOR : VLAMIR COSTA MAGALHÃES AUTOR : ANA CLAUDIA GREGORIO DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RÉU : CAIXA ECONÔMICA …

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Processo nº 5012044-61.2023.4.02.5110

ID: 319493827

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012044-61.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE BASTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO DA SILVA BRAGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012044-61.2023.4.02.5110/RJ RELATOR : MAURÍCIO DA COSTA SOUZA REQUERENTE : ADILSON JOSE BASTOS ADVOGADO(A) : THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) ATO ORDINATÓRIO Int…

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Processo nº 5012044-61.2023.4.02.5110

ID: 320548088

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012044-61.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE BASTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO DA SILVA BRAGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012044-61.2023.4.02.5110/RJ RELATOR : MAURÍCIO DA COSTA SOUZA REQUERENTE : ADILSON JOSE BASTOS ADVOGADO(A) : THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) ATO ORDINATÓRIO Int…

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