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Processo nº 5001344-43.2019.8.13.0707

ID: 310545261

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001344-43.2019.8.13.0707

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE MACIEL BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 TERMO DE PENHORA NOS AUTOS (assinado eletronicamente) Processo nº 5000061-08.2022.8.13.0342 Classe: Consignação em Pagamento Assunto: Adimplemento e Extinção Partes: Taciana Aparecida de Assis Freitas x Sindicato dos Odontologistas do Estado de Minas Gerais Aos 25 dias do mês de junho do ano de 2025 em cumprimento a r. decisão do MM. Juiz de Direito desta Vara das Fazendas Públicas da comarca de Varginha, Dr. Wagner Aristides Machado da Silva Pereira expedida no processo de cumprimento de sentença de nº 5001344-43.2019.8.13.0707, ajuizada por Município de Varginha, inscrito no CNPJ sob o n.º18.240.119/0001-05 em face de Sindicato dos Odontologistas do Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o n.º17.444.316/0001-75 , observadas as formalidades legais, eu, Suellen Nara Pimenta, Gerente desta Unidade Jurisdicional, procedi à penhora de toda ação e direito que pertença ou venha a pertencer à parte executada, no rosto dos autos do processo de consignação em pagamento de nº. 5000061-08.2022.8.13.0342, em que são partes Taciana Aparecida de Assis Freitas em face de Sindicato dos Odontologistas do Estado de Minas Gerais, que tramita perante a 3 Vara Cível da comarca de Ituiutaba, nos termos do artigo 860, do CPC, bastantes ao pagamento do débito no valor de R$ 2.387,66 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos), mais acréscimos legais, ficando nomeado como depositário o exequente Município de Varginha, inscrito no CNPJ sob o n.º18.240.119/0001-05, sujeitando-se às penas que por lei lhe poderão ser impostas. Logo a seguir, enviei, via PJe, com força de ofício, uma via do presente Termo de Penhora com Destaque nos Autos ao Juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Ituiutaba, para lavrar o necessário e correspondente destaque no rosto dos autos, bem como para que com o recebimento do crédito, o Juízo solicitado tome as providências cabíveis informando ao Juízo solicitante sobre os trâmites para sua transferência. Para constar, lavrei o presente termo. Dou fé. WAGNER ARISTIDES MACHADO DA SILVA PEREIRA Juiz de Direito

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Processo nº 5000061-08.2022.8.13.0342

ID: 317644359

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5000061-08.2022.8.13.0342

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TACIANA APARECIDA DE ASSIS FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA FERREIRA DE ASSIS VABO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5008403-08.2022.8.13.0342

ID: 313285696

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008403-08.2022.8.13.0342

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO COOPACREDI LTDA. - SICOOB COOPACREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE NUNES PINHEIRO FELIPE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SIQUEIRA AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA CECILIA SILVA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5000061-08.2022.8.13.0342

ID: 292474138

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5000061-08.2022.8.13.0342

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5000061-08.2022.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) TACIANA APARECIDA DE ASSIS FREITAS CPF: 067.462.146-80 SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 17.444.316/0001-75 SECRETARIA DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUIUTABA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. O Dr. Adilson da Silva da Conceição, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramitaram os autos da ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO movida por TACIANA APARECIDA DE ASSIS FREITAS. em desfavor de SINDICA\TO DOS ODONTOLOGISTAS DE MINAS GERAIS, processo n. 5000061-08.2022.8.13.0342. E tendo em vista a condenação do requerido nos ônus da sucumbência, sendo este revel citado por edital, INTIMA o réu SINDICA\TO DOS ODONTOLOGISTAS DE MINAS GERAIS (CNPJ n. 17.444.316/0001/75), atualmente em local incerto e não sabido, a pagar a importância de R$254,41 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa; de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG; e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Os prazos marcados iniciam-se após o término do prazo deste edital. Ituiutaba, data da assinatura eletrônica. Douglas de Oliveira Moraes, Oficial Judiciário. Lana Alpulinário Pimenta Santos, Gerente de Secretaria. ADILSON DA SILVA CONCEIÇÃO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Advogado(s): Sabrina Ferreira de Assis Vabo, OAB/MG n. 93.209.

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Processo nº 5000352-15.2025.4.04.7220

ID: 293227700

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TIJUCAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000352-15.2025.4.04.7220

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DULCINEIA BIANCHEZZI MANERICHI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JADNA MATIAS DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000352-15.2025.4.04.7220 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TIJUCAS na data de 06/06/2025.

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Anderson Luis Goncalves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 283402162

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTIAGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000352-24.2025.4.04.7120

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIS GONCALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANIELE VICHIETTI DA FONSECA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000352-24.2025.4.04.7120 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTIAGO na data de 27/05/2025.

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Marcio Rodrigues Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319892775

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ASTORGA - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000352-12.2025.4.04.7027

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LAURA ROSSINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000352-12.2025.4.04.7027 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ASTORGA - MARINGÁ na data de 07/07/2025.

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Claudete De Jesus Vidal x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256491806

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000352-18.2025.4.04.7025

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE DE JESUS VIDAL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCAS APARECIDO PEREIRA VIDAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000352-18.2025.4.04.7025 distribuido para 1ª Vara Federal de Jacarezinho na data de 11/04/2025.

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Sirlei Castro Da Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309017980

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000352-73.2025.4.04.7136

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIRLEI CASTRO DA ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLAUDIA RAQUEL DORO DE OLIVEIRA DA MOTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NARA DONETE MACHADO DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000352-73.2025.4.04.7136 distribuido para 2ª Vara Federal de Santo Ângelo na data de 25/06/2025.

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Adriane Aparecida Da Silva De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258475505

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000352-58.2025.4.04.7141

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANE APARECIDA DA SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIA PRESCENDO PIGOZZO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NADIR PIGOZZO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VIVIAN RISSON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000352-58.2025.4.04.7141 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 17/04/2025.

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