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"5001403-06.2022.4.03.6182" - Resultados da Busca – Página 2 de 102

Processo nº 5017602-06.2022.4.03.6182

ID: 258760419

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5017602-06.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRES PORTARIA E ZELADORIA LTDA

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Ju… 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 5017602-06.2022.4.03.6182, em trâmite perante a 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5017602-06.2022.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRES PORTARIA E ZELADORIA LTDA CNPJ: 31.153.959/0001-90 PESSOA A SER CITADA: EMPRES PORTARIA E ZELADORIA LTDA CNPJ: 31.153.959/0001-90 QUANTIA DEVIDA: R$ 2.856.654,09 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80 4 20 007069-30; 80 6 20 171341-14; 80 4 20 083794-31; 80 6 21 072117-03; 80 2 21 033748-38; 0 7 21 022603-80; 80 6 21 072119-75; 80 2 21 082548-81; 80 7 21 045607-63; 80 6 21 164148-08; 80 6 21 164150-22; 80 7 21 057376-59; 80 6 21 213199-07; 80 2 21 106937-73; 80 6 21 213200-85; 80 2 21 141328-06; 80 7 22 009674-96; 80 6 22 037989-06 INSCRITA (RESPECTIVAMENTE) EM: 09/03/2020; 10/06/2020; 10/06/2020; 24/05/2021; 24/05/2021; 24/05/2021; 24/05/2021; 06/07/2021; 06/07/2021; 06/07/2021; 06/07/2021; 09/08/2021; 09/08/2021; 09/08/2021; 09/08/2021; 20/12/2021; 16/05/2022; 16/05/2022 NATUREZA DA DÍVIDA: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Incidência sobre Lucro, Dívida Ativa, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS, SIMPLES, Multas e demais Sanções] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, FABIO KENJI IKEOKA, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5025265-06.2022.4.03.6182

ID: 310138947

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5025265-06.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ECOENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Decisão

Advogados:

PAULO CESAR ESTEVAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRI MATARASSO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5025265-06.2022.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ECOENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Adv…

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Processo nº 5017922-85.2024.4.03.6182

ID: 291348450

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5017922-85.2024.4.03.6182

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE IZIDIO DE ANDRADE FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SÍLVIA REGINA RIBEIRO DAMASCENO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA DEBORA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5017922-85.2024.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: JOSE IZIDIO DE ANDRADE FILHO Advogados do(a) EMBARGANTE: SARA DEBORA DE FR… EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5017922-85.2024.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: JOSE IZIDIO DE ANDRADE FILHO Advogados do(a) EMBARGANTE: SARA DEBORA DE FREITAS - SP224470, SÍLVIA REGINA RIBEIRO DAMASCENO ROCHA - SP273710 EMBARGADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de embargos de terceiro opostos por JOSE IZIDIO DE ANDRADE FILHO, com o objetivo de afastar a constrição judicial incidente sobre o veículo Toyota Etios SD XLS 2013/2014, prata, placa FND8664, chassi 9BRB29BT2E2028983, determinada nos autos da execução fiscal nº 5015274-06.2022.4.03.6182, proposta pelo DNIT. A parte embargante alega que adquiriu o referido veículo em 02/12/2021, mediante contrato de compromisso de compra e venda com a empresa Intermediadora Two Business, representada por Robson Alexandre Silva Santos, em data anterior ao ajuizamento da execução fiscal (26/07/2022), apresentando, inclusive, transferências bancárias, certidão de oficial de justiça, e documentos comprobatórios da posse e boa-fé. O embargado DNIT, em manifestação nos autos, reconheceu expressamente a veracidade das alegações e não se opôs ao levantamento da penhora, destacando a ausência de registro da transação, mas reconhecendo a posse legítima do embargante, em conformidade com a Súmula 84 do STJ e o Enunciado AGU nº 52/2010, que autorizam o manejo de embargos de terceiro fundados em posse decorrente de compromisso de compra e venda, ainda que desprovido de registro. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do feito com resolução de mérito, uma vez que o embargado reconheceu expressamente a procedência do pedido e não apresentou resistência à pretensão deduzida nos presentes embargos. O contrato de compromisso de compra e venda celebrado em 02/12/2021, anterior à propositura da execução fiscal, aliado à ausência de elementos que indiquem má-fé do embargante, constitui causa suficiente para o acolhimento da pretensão, sobretudo diante da presunção de boa-fé do terceiro adquirente (art. 185, §1º, do CTN), bem como da jurisprudência consolidada (Súmula 375 do STJ). Quanto aos honorários advocatícios, deixo de condenar a parte embargante, tendo em consideração a ausência de resistência por parte da embargada e o fato de que a ausência de registro da transação foi a causa da constrição judicial, em consonância com o entendimento jurisprudencial de que, na ausência de impugnação ao mérito, não se justifica a imposição dos ônus da sucumbência ao embargante. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “a”, do CPC: JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro, para o fim de levantar a penhora incidente sobre o veículo Toyota Etios SD XLS 2013/2014, prata, placa FND8664, chassi 9BRB29BT2E2028983, reconhecendo-se a posse legítima e anterior à propositura da execução; Deixo de condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios, conforme fundamentado. Por estarem presentes os requisitos legais, defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Determino o traslado desta sentença aos autos da execução fiscal n.º 5015274-06.2022.4.03.6182, para fins de ciência e cumprimento, com o consequente levantamento da constrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5021773-06.2022.4.03.6182

ID: 333331618

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5021773-06.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL ZULLO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 5021773-06.2022.4.03.6182 / 2ª Va…

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Processo nº 5021773-06.2022.4.03.6182

ID: 333331625

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5021773-06.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GEOMED CONSTRUCAO PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 5021773-06.2022.4.03.6182 / 2ª Va…

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Cleber Djanir Pereira De Souza x Felipe De Campos Nunes e outros

ID: 321473573

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5001403-85.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER DJANIR PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

FELIPE DE CAMPOS NUNES VALDINEIA LEOPOLDINO DE CAMPOS NUNES

Outros

Advogados:

MARCELLO GERALDO LIMA DA CRUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001403-85.2025.8.24.0910 distribuido para 1ª Turma Recursal na data de 08/07/2025.

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Waldemiro Wagner x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310218492

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MAFRA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001403-79.2025.4.04.7214

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WALDEMIRO WAGNER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEAN PABLO CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 5001403-79.2025.4.04.7214 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MAFRA na data de 26/06/2025.

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Izabel Augusto Pires x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315717659

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001403-73.2025.4.04.7216

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL AUGUSTO PIRES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MATEUS CORREA GUEDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001403-73.2025.4.04.7216 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA na data de 02/07/2025.

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Vagner Theobaldo Guedes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327270060

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001403-46.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER THEOBALDO GUEDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TIAGO GUADAGNINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FELIPPE BERTOLINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001403-46.2025.4.04.7031 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS na data de 15/07/2025.

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Valerio Da Costa Araujo Junior x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273292453

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PATO BRANCO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001403-06.2025.4.04.7012

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALERIO DA COSTA ARAUJO JUNIOR

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LETICIA GABRIELA CAMARGO FRANCO DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001403-06.2025.4.04.7012 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PATO BRANCO na data de 16/05/2025.

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