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"5001566-87.2024.8.13.0625" - Resultados da Busca – Página 2 de 91

Processo nº 5005543-87.2024.8.13.0625

ID: 260807564

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005543-87.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NUTRIGEL DISTRIBUIDORA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA HELENA VALE SOUSA

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ANA RAQUEL CANAVESE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Fó…

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Processo nº 5010393-87.2024.8.13.0625

ID: 261339818

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010393-87.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IZZAT EXPRESS COMPANY NEGOCIOS DIGITAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA CASTRO DE SOUZA

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LUAN LEAL PEREIRA SOUSA

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Carlos De Lima Cavalcanti Filho e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 338219178

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010781-87.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS DE LIMA CAVALCANTI FILHO VALERIA FICHE DE CARVALHO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

MARCELA DE FATIMA MENEZES MAXIMO

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BRUNO ROBERTO FERREIRA

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Processo nº 5010005-87.2024.8.13.0625

ID: 330903834

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010005-87.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RENATO AGOSTINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO BORILLE MOREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Fó… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Fórum Carvalho Mourão, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5010005-87.2024.8.13.0625 AUTOR: RENATO AGOSTINI CPF: 075.672.176-86 RÉU/RÉ: ANTONY PAULINELI DE ANDRADE CPF: 110.173.816-23 RÉU/RÉ: Wallace CPF: não informado Vistos. HOMOLOGO para os devidos fins, o acordo celebrado entre as partes e cujas condições constam dos termos de ID Num. 10497080017, com fincas no art. 487, III, b do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o feito. Homologo ainda a renúncia ao prazo recursal requerida por ambas as partes. Os documentos físicos apresentados no processo eletrônico pelas partes, nos termos da Portaria Conjunta nº. 411/PR/2015, deverão ser retirados pelos interessados no prazo de 45 (quarenta e cinco dias), a contar desta intimação, para que sejam preservados por seu detentor, caso tenha interesse, sob pena de serem descartados. Desde já ficam as partes cientes de que findo o prazo supracitado, os avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e ofícios também serão descartados sob a supervisão da Escrivã Judicial, caso a parte não manifeste o interesse em manter sua guarda (Provimento nº. 355/CGJ/2018, art. 314, §§ 1º e 2º). Em razão do que dispõe o art. 40 da Lei 9.099/95, submeto esta proposta de decisão à Exmª Juíza Togada para fins de homologação. São João Del Rei, 17 de julho de 2025 LUCAS ZANITTI E SILVA Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5010005-87.2024.8.13.0625 AUTOR: RENATO AGOSTINI CPF: 075.672.176-86 RÉU/RÉ: ANTONY PAULINELI DE ANDRADE CPF: 110.173.816-23 RÉU/RÉ: Wallace CPF: não informado Vistos. Homologo por sentença o projeto apresentado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal pelas partes, arquive-se com baixa. P.I.C. São João Del Rei, 17 de julho de 2025 MARIA AUGUSTA BALBINOT Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

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Condominio Residencial Parque Das Cachoeiras x Valeria Dos Santos Antonia

ID: 333221990

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5001566-87.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS CACHOEIRAS

Polo Passivo:

VALERIA DOS SANTOS ANTONIA

Intimação

Advogados:

BRUNO SOUZA SANTOS

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JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5001566-87.2024.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5001566-87.2024.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento] AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS CACHOEIRAS CPF: 31.917.315/0001-21 RÉU: VALERIA DOS SANTOS ANTONIA CPF: 059.016.986-65 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação monitória ajuizada pelo Condomínio Residencial Parque das Cachoeiras em face de Valéria dos Santos Antônia, objetivando cobrança de taxas condominiais inadimplidas. O valor atualizado da dívida foi inicialmente apresentado em R$ 2.954,37, posteriormente ajustado para R$ 2.350,56, conforme planilha corrigida. A sentença reconheceu a pertinência da ação monitória com base na prova escrita e determinou a expedição de mandado de pagamento, acrescido de honorários advocatícios em cinco por cento sobre o valor atribuído à causa. A ré foi notificada da possibilidade de apresentar embargos. Em embargos declaratórios, a embargante, Valéria dos Santos Antônia, alegou manifesto excesso de execução, questionando a correção monetária e juros aplicados pela parte autora. Sustentou que os cálculos apresentados eram ilógicos e confusos, postulando recálculo da dívida segundo critérios que reputa justos e razoáveis. Requereu ainda justiça gratuita, afirmando dificuldades financeiras, condição essa não integralmente comprovada nos autos, motivo pelo qual o pedido foi indeferido pelo juízo após reiteradas oportunidades para comprovação. A parte embargada impugnou os embargos, defendendo a regularidade da cobrança efetuada, esclarecendo que os encargos aplicados estavam previstos expressamente no Código Civil e na Convenção Condominial juntada aos autos. A embargada pontuou que a mora decorreu do inadimplemento, razão pela qual não haveria ilegalidade nas cobranças adicionais de multas, juros e correções. Os embargos foram considerados tempestivos, apresentados dentro do prazo estabelecido pelo artigo 702 do CPC, atendendo aos requisitos legais para apreciação. Decisão fundamentada acolhendo as teses expostas nas contrarrazões aos embargos declaratórios: Inicialmente, constata-se que a ação monitória ajuizada pelo condomínio autor preenche integralmente os requisitos legais exigidos pelo artigo 700 do Código de Processo Civil, vez que embasada em prova escrita robusta e sem eficácia de título executivo, cabendo, portanto, a cobrança das taxas condominiais inadimplidas. Em relação às alegações da embargante quanto ao suposto excesso de execução decorrente dos encargos aplicados, acolhe-se integralmente a tese exposta nas contrarrazões da embargada, que demonstram claramente a regularidade dos cálculos realizados. Verifica-se que os encargos moratórios, incluindo juros, multa e correção monetária, foram aplicados conforme estabelecido pelo Código Civil (artigos 395 e 1.336, §1º) e pela Convenção Condominial, cláusula 36ª. É imprescindível destacar que a jurisprudência reiterada do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais corrobora integralmente os critérios adotados pela parte embargada, reconhecendo que os encargos de mora são exigíveis desde a data do vencimento das parcelas inadimplidas. Logo, não há que se falar em ilegalidade ou abuso na aplicação dos encargos. Ademais, verifica-se que a planilha apresentada pela embargada detalha claramente todos os elementos que compõem o débito, demonstrando de maneira transparente os valores cobrados, desmentindo categoricamente a alegação de que os cálculos seriam confusos ou injustificados. Quanto à alegação da embargante sobre a concessão da justiça gratuita, fica comprovado que esta não apresentou documentação suficiente para fundamentar seu pedido, apesar das diversas oportunidades concedidas pelo juízo. Dessa forma, acolhe-se integralmente a argumentação da embargada acerca da insuficiência probatória e, portanto, confirma-se o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça à embargante. Em face do exposto, julga-se improcedentes os embargos declaratórios apresentados pela ré, confirmando integralmente os termos da ação monitória originalmente proposta pelo condomínio autor, mantendo os cálculos inicialmente apresentados como válidos e legítimos. Dê-se ciência às partes, cumprindo-se imediatamente.

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Processo nº 5007483-87.2024.8.13.0625

ID: 298169126

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007483-87.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOCIETE AIR FRANCE

Intimação

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

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PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5011072-87.2024.8.13.0625

ID: 331657326

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5011072-87.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALLISON HENRIQUE SOBRINHO ROSA

Intimação

Advogados:

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET

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Processo nº 5001372-87.2024.8.13.0625

ID: 277784922

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001372-87.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BELLART CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ ANGELICA SILVA

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Processo nº 5004185-87.2024.8.13.0625

ID: 274995336

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004185-87.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GERALDO CHAVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTANISLAU BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

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CAIO CESAR DE CARVALHO

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LUANA DAMARES DA SILVA

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VAGNER DE AVILA COELHO

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Processo nº 5003312-87.2024.8.13.0625

ID: 259107676

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003312-87.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EULER EVANDRO DA SILVA MARINA GORETTI RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO EVANDRO RESENDE SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, nº 125, Bairro Vila Marchetti, CEP 36307-201, São João …

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