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Adish Sul - Associação Dos Distribuidores Heineken Brasil Da Região Sul x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Blumenau e outros

ID: 330502785

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 5004641-45.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADISH SUL - ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES HEINEKEN BRASIL DA REGIÃO SUL

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANóPOLIS DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

VICTOR DIAS RAMOS

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JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK

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GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA

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FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO

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Processo 5004641-45.2025.4.04.7105 distribuido para 2ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 18/07/2025.

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Ministério Público Federal x Flavia Insfran Prieto e outros

ID: 261608606

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5004641-42.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

FLAVIA INSFRAN PRIETO JUAN MATIAS MARTINEZ BRITEZ

Outros

Processo 5004641-42.2025.4.04.7009 distribuido para 1ª Vara Federal de Ponta Grossa na data de 25/04/2025.

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Jose Mario De Souza Pinto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334124210

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004641-57.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIO DE SOUZA PINTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LENISE FERREIRA SCHNEIDER

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Processo 5004641-57.2025.4.04.7101 distribuido para 3ª Vara Federal de Rio Grande na data de 23/07/2025.

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Natasha Ferreira Schmitt x Município De Ituporanga

ID: 336346797

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pomerode Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004641-21.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NATASHA FERREIRA SCHMITT

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ITUPORANGA

Outros

Advogados:

LUCAS GABRIEL WEBER

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Processo 5004641-21.2025.8.24.0035 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Pomerode na data de 25/07/2025.

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Anderson Klug x Companhia Catarinense De Águas E Saneamento - Casan

ID: 336575848

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Araquari Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004641-11.2025.8.24.0103

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON KLUG

Polo Passivo:

COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Outros

Advogados:

JOAO LUIZ VIEIRA FILHO

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Processo 5004641-11.2025.8.24.0103 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Araquari na data de 27/07/2025.

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Associacao De Beneficios Do Oeste Catarinense - Aproest Associacao De Beneficios x Andre Correa Da Cruz

ID: 299728537

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004641-90.2025.8.24.0012

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DO OESTE CATARINENSE - APROEST ASSOCIACAO DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

ANDRE CORREA DA CRUZ

Outros

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA

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RODRIGO MACHADO CORREA

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RICARDO VIANA BALSINI

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EDUARDO CORREA

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RICHARD JEAN RIBEIRO

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Processo 5004641-90.2025.8.24.0012 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador na data de 13/06/2025.

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Jrf Comercio De Confeccao Ltda x Josiane Huk Cordeiro Boiko

ID: 320284605

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004641-81.2025.8.24.0015

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JRF COMERCIO DE CONFECCAO LTDA

Polo Passivo:

JOSIANE HUK CORDEIRO BOIKO

Outros

Advogados:

RAFAEL PEREIRA DE MELLO

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KETLIN PATRINI ROITHER

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Processo 5004641-81.2025.8.24.0015 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas na data de 03/07/2025.

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Michael John Chapman x Fundação Universidade Federal Do Rio Grande - Furg

ID: 258398865

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004641-39.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MICHAEL JOHN CHAPMAN

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

Outros

Advogados:

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

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Processo 5004641-39.2025.4.04.7107 distribuido para 3ª Vara Federal de Caxias do Sul na data de 16/04/2025.

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Grazieli Giehl Comercio Varejista Do Vestuario x Yexis Del Valle Espinoza Agreda

ID: 336347723

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004641-51.2025.8.24.0025

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELI GIEHL COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO

Polo Passivo:

YEXIS DEL VALLE ESPINOZA AGREDA

Outros

Advogados:

LUCAS JOSIAS ROHR

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JULIANA DE OLIVEIRA

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CAMILY FERNANDA IMMICH

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Processo 5004641-51.2025.8.24.0025 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar na data de 25/07/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Reinaldo Porto Junior

ID: 328681403

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5004641-79.2025.8.24.0533

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

REINALDO PORTO JUNIOR

Outros

Processo 5004641-79.2025.8.24.0533 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí na data de 16/07/2025.

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