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Churrascaria Nativa Ltda x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional (Joaçaba) e outros

ID: 315718364

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Florianópolis Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005244-09.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CHURRASCARIA NATIVA LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (JOAçABA)

Outros

Advogados:

MARCEL KRACKER LERNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005244-09.2025.4.04.7206 distribuido para 2ª Vara Federal de Florianópolis na data de 02/07/2025.

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Rogerio Freitas Do Canto x Gerente - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Canoas e outros

ID: 274826839

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Canoas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005244-97.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO FREITAS DO CANTO

Polo Passivo:

GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CANOAS

Outros

Advogados:

CARLA SOUZA DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAMELA MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAMELA MONIQUE MOREIRA DE MELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005244-97.2025.4.04.7112 distribuido para 1ª Vara Federal de Canoas na data de 19/05/2025.

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Joao Carlos Teixeira Lopes x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 261671684

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005244-21.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS TEIXEIRA LOPES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

MONICA LAZARETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005244-21.2025.4.04.7202 distribuido para 3ª Vara Federal de Florianópolis na data de 26/04/2025.

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Icavi - Indústria De Caldeira Vale Do Itajaí S/A x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Blumenau e outros

ID: 260882948

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005244-12.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ICAVI - INDÚSTRIA DE CALDEIRA VALE DO ITAJAÍ S/A

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Outros

Advogados:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

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Processo 5005244-12.2025.4.04.7205 distribuido para 5ª Vara Federal de Blumenau na data de 24/04/2025.

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Simone Maria Fidelis Linhares x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310218038

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005244-06.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE MARIA FIDELIS LINHARES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDREA DE FAVERI ANTUNES

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Processo 5005244-06.2025.4.04.7207 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 26/06/2025.

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Patricia Tereza Pocahy Bergonsi x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257955469

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005244-24.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA TEREZA POCAHY BERGONSI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SIMONE DE FATIMA MACIEL DOS SANTOS TAMBOSI

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Processo 5005244-24.2025.4.04.7201 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 15/04/2025.

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Jussara Rosa Muller x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256491568

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005244-12.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JUSSARA ROSA MULLER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

AIANA LIVIA JAEGER CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005244-12.2025.4.04.7108 distribuido para 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 13/04/2025.

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Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x Gilson Hideaki Nagano

ID: 336347452

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Canoinhas Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5005244-57.2025.8.24.0015

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

GILSON HIDEAKI NAGANO

Outros

Processo 5005244-57.2025.8.24.0015 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Canoinhas na data de 25/07/2025.

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Flaviane De Oliveira Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 337995786

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005244-64.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIANE DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TIAGO DA COSTA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5005244-64.2025.4.02.5104 distribuido para 5ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 28/07/2025.

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Flaviane De Oliveira Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 337995807

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005244-64.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIANE DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TIAGO DA COSTA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5005244-64.2025.4.02.5104 distribuido para 5ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 28/07/2025.

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