Resultados para "5008045-98.2023.4.03.6201" – Página 2 de 23

Casa 104 Imoveis Ltda x Claudia Cristina Dos Santos Ferro e outros

ID: 320605874

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5008045-55.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CASA 104 IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS FERRO JULIA APARECIDA CLARO DOS SANTOS RENATO FERRO

Outros

Processo 5008045-55.2025.8.24.0011 distribuido para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque na data de 16/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013574-98.2023.4.03.6201

ID: 276231173

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013574-98.2023.4.03.6201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NERY BITTNER

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013574-98.2023.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: NERY BITTNER Advogado do…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ketrin Bosco x Município De Rio Do Sul/Sc

ID: 324588466

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008045-23.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KETRIN BOSCO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

Outros

Advogados:

KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIOGO JOSE DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008045-23.2025.8.24.0054 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul na data de 11/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013089-98.2023.4.03.6201

ID: 299303615

Tribunal: TRF3 Órgão: 4º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013089-98.2023.4.03.6201

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

HELLEN NATHIELE FEREIRA BARROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KENNETH ROGERIO DOURADOS BRANDAO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013089-98.2023.4.03.6201 / 4º Núc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007172-98.2023.4.03.6201

ID: 320768828

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007172-98.2023.4.03.6201

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSY PARREIRA MATOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CELSO GONCALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007172-98.2023.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: JOSY PARREIRA MATOS DE S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008239-98.2023.4.03.6201

ID: 257598782

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008239-98.2023.4.03.6201

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS VITOR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELLY BURTON SCHMAEDECKE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES TORRES DOS ANJOS ALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008239-98.2023.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: MATHEUS VITOR DE OLIVEIR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009209-98.2023.4.03.6201

ID: 311100756

Tribunal: TRF3 Órgão: 2º Juiz Federal da 1ª TR MS Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009209-98.2023.4.03.6201

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LOURENCO MALDONADO DIARTE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CLAUDIA FREIBERG

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5009209-98.2023.4.03.6201 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR MS RECORRENTE: LOURENCO MALDONADO DIARTE, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: CLAUDIA FREIBERG - MS14233-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, LOURENCO MALDONADO DIARTE Advogado do(a) RECORRIDO: CLAUDIA FREIBERG - MS14233-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5009209-98.2023.4.03.6201 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR MS RECORRENTE: LOURENCO MALDONADO DIARTE, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: CLAUDIA FREIBERG - MS14233-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, LOURENCO MALDONADO DIARTE Advogado do(a) RECORRIDO: CLAUDIA FREIBERG - MS14233-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de ambas as parte contra a sentença que deu parcial provimento ao recurso autoral para: " (...) I.1.1. Incluir na base de cálculo do adicional de férias devidos à parte autora, o valor recebido pela parte autora a título de abono de permanência (§19 do art. 40 da Constituição Federal); III.1.2. Pagar, após o trânsito em julgado, o valor das diferenças devidas a título de adicional de férias, resultante da inclusão do valor do abono de permanência na base de cálculo das referidas rubricas, observada a prescrição quinquenal, devendo incidir sobre as referidas parcelas juros e atualização monetária pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos do art. 3º, da EC 113/2021". A parte autora apresentou contrarrazões ao recurso da União. É o breve relato. Passo ao voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5009209-98.2023.4.03.6201 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR MS RECORRENTE: LOURENCO MALDONADO DIARTE, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: CLAUDIA FREIBERG - MS14233-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, LOURENCO MALDONADO DIARTE Advogado do(a) RECORRIDO: CLAUDIA FREIBERG - MS14233-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O VOTO-EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. ABONO DE PERMANÊNCIA. BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. TEMAS 1233/STJ E 346/TNU. SOBRESTAMENTO DO FEITO. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou como recurso repetitivo (Tema 1233) a seguinte questão jurídica: "Definir se o abono de permanência integra as bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina (13º salário) dos servidores públicos federais". Por sua vez, a TNU também afetou essa questão como tema representativo da controvérsia (Tema 346): "Definir se a percepção da rubrica ‘abono de permanência EC 41/03 gratificação natalina’ configura duplicidade, em relação à pretensão de inclusão do abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina". O Tema 346 da TNU foi sobrestado em razão do Tema 1233 do STJ, ainda pendente de julgamento. Por razões de segurança jurídica, determinado o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do objeto em discussão (Tema 1233 do STJ). Encaminhem-se os autos para a tarefa respectiva no PJE. Cumpra-se. É o voto. E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO. ABONO DE PERMANÊNCIA. BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. TEMAS 1233/STJ E 346/TNU. SOBRESTAMENTO DO FEITO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, sobrestar o presente feito, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. RONALDO JOSE DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008045-05.2023.8.13.0699

ID: 257728883

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5008045-05.2023.8.13.0699

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

D' ANA PISCINAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5008045-05.2023.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008045-23.2024.8.13.0035

ID: 255731083

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 3º JD da Comarca de Araguari Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008045-23.2024.8.13.0035

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA BAGLIANO HONORATO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ADRIANA GUERRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / Unidade Jurisdicional 3º JD da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/10…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008045-05.2023.8.13.0699

ID: 317771717

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5008045-05.2023.8.13.0699

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

D' ANA PISCINAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5008045-05.2023.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 226 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes