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Processo nº 5009698-61.2023.4.04.7122

ID: 308213311

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009698-61.2023.4.04.7122

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA DOS SANTOS BARCELOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAMON GARCIA DUPONT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009698-61.2023.4.04.7122/RS AUTOR : SILVIA MARIA DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADO(A) : RAMON GARCIA DUPONT (OAB RS103387) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Da expedição de ofício. - DRE… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009698-61.2023.4.04.7122/RS AUTOR : SILVIA MARIA DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADO(A) : RAMON GARCIA DUPONT (OAB RS103387) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Da expedição de ofício. - DREBES E CIA LTDA / LOJAS LEBES (período de 01/04/2010 a 12/11/2019) Diante da ausência de resposta ao ofício enviado através de correio eletrônico por esta Secretaria, determino a expedição de ofício através de correio por carta com aviso de recebimento (AR) (Rua Francisco J. Lopes, número 386, Pitangueiras, bairro Centro, em Santo Antônio da Patrulha/RS, CEP 95500-000) , para que sejam remetidos a este Juízo: (a) Cópia do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e/ ou Programa(s) de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) que embasou o preenchimento do PPP, sendo facultada a apresentação de laudos extemporâneos, preferencialmente mais próximos da época da prestação do trabalho, desde que contenham informações pertinentes à função/atividade desempenhada pelo requerente ou equivalente e indiquem o NEN resultante da avaliação do ruído no seu ambiente laboral . O(s) documento(s) requisitado(s) deverá(ão) ser enviado(s) diretamente a esta Vara Federal, por meio eletrônico , no endereço rsgvt02sec@jfrs.jus.br , no prazo de 15 (quinze) dias . Fica cientificado o diretor ou administrador responsável da(s) empresa(s) destinatárias que: (a) A utilização do(s) documento(s) terá finalidade exclusivamente previdenciária ; (b) O(s) documento(s) é/são de apresentação obrigatória , conforme o art. 378 ( “Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade” ) c/c os arts. 380, II, ( Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa: (...) II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder ), do Código de Processo Civil (CPC), advertindo-se que, por força dos arts. 58, par. 3º, da Lei n. 8.213/01 e 68, par. 6º, do Decreto n. 3.048/99, “a empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita às penalidades previstas na legislação” . 2. Juntada a documentação, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias . 3. Em seguida, prossiga-se de acordo com o item 3 do despacho anexo ao evento 44.1 . Intimem-se.

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Ministério Público Federal x Celso Pedroso

ID: 272365265

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5009698-62.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

CELSO PEDROSO

Outros

Advogados:

LUCAS BERTINATO MARON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5009698-62.2025.4.04.7002 distribuido para 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 05/05/2025.

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Innal - Industrial Nagel Ltda x Secco Equipamentos Ltda

ID: 326387128

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5009698-16.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INNAL - INDUSTRIAL NAGEL LTDA

Polo Passivo:

SECCO EQUIPAMENTOS LTDA

Outros

Advogados:

LUCIANO TORRES MEDEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009698-16.2025.8.24.0004 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá na data de 14/07/2025.

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Teresinha Rosa Braz x Banco Agibank S.A

ID: 334482867

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009698-94.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA ROSA BRAZ

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Outros

Advogados:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5009698-94.2025.8.24.0075 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão na data de 23/07/2025.

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Rudimar Manica x União - Fazenda Nacional

ID: 334127185

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009698-38.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RUDIMAR MANICA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

FERNANDO CAMERIN

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SUSAN CASER GAZZANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009698-38.2025.4.04.7107 distribuido para 4ª Vara Federal de Caxias do Sul na data de 23/07/2025.

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Maria Margareth Dos Santos e outros x Joao Dos Santos e outros

ID: 274821087

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5009698-31.2022.8.24.0033

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA MARGARETH DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JOAO DOS SANTOS OS MESMOS

Outros

Advogados:

JAYNE MAYARA ARAUJO ARANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALLAN RODRIGO CARDOZO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009698-31.2022.8.24.0033 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal - 4ª Câmara Criminal na data de 19/05/2025.

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Roberto Fischer x Josiano Mendes

ID: 329756626

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009698-92.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FISCHER

Polo Passivo:

JOSIANO MENDES

Outros

Advogados:

ORIOVALDO TEIXEIRA BASTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALAN MARQUEZZAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009698-92.2025.8.24.0011 distribuido para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque na data de 17/07/2025.

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Marcela Montoski x Município De Jaraguá Do Sul

ID: 320653414

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009698-17.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA MONTOSKI

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

Outros

Advogados:

MARCOS ROBERTO HASSE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009698-17.2025.8.24.0036 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 17/06/2025.

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Processo nº 5004945-61.2023.4.04.7122

ID: 316443170

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004945-61.2023.4.04.7122

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004945-61.2023.4.04.7122/RS RELATOR : BRUNO POLGATI DIEHL REQUERIDO : DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refe…

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Processo nº 5004169-61.2023.4.04.7122

ID: 312359710

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004169-61.2023.4.04.7122

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5004169-61.2023.4.04.7122/RS (originário: processo nº 50039996320238210015/RS) RELATOR : JOANE UNFER CALDERARO RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimaç…

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