Resultados para "5010914-03.2023.8.13.0452" – Página 2 de 17

Daniel Antonio Dos Santos Lopez x Ministério Público Federal

ID: 256330081

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 5010914-15.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL ANTONIO DOS SANTOS LOPEZ

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

MARCELA LOBO WEILER

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FILIPE DECIO TRELLES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HIAGO FERREIRA MENDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010914-15.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) - 4ª Seção na data de 11/04/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Leonardo Da Rosa

ID: 275821165

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5010914-55.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

LEONARDO DA ROSA

Outros

Processo 5010914-55.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 20/05/2025.

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Maria Eduarda Oliveira Da Rosa x Município De Palhoça/Sc

ID: 279151982

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5010914-83.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA ROSA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Outros

Advogados:

JOAO JOSE DA COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010914-83.2025.8.24.0045 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça na data de 23/05/2025.

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Roselane Goncalves Martins x Banco Safra S.A e outros

ID: 278353779

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-03.2023.8.13.0452

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSELANE GONCALVES MARTINS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S.A SERASA S.A.

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

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PAULA MARTINS SANTOS FLORES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA SILVA MALTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YANNE MARTINS CAMPOLINA LEITAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto …

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Roselane Goncalves Martins x Banco Safra S.A e outros

ID: 320007859

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005870-03.2023.8.13.0452

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSELANE GONCALVES MARTINS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S.A SERASA S.A.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRA SILVA MALTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA MARTINS SANTOS FLORES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YANNE MARTINS CAMPOLINA LEITAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto …

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Processo nº 5008780-03.2023.8.13.0452

ID: 321864763

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008780-03.2023.8.13.0452

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VL INJETADOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PERICLES DEMOSTENES DIAS PINTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto …

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Processo nº 0043290-11.2015.8.13.0452

ID: 315885083

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0043290-11.2015.8.13.0452

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NORIVAL LIMA PANIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonsec… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 PROCESSO Nº: 0043290-11.2015.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: KARINA PEREIRA DE CASTRO PIRES CPF: 101.235.646-97 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de KARINA PEREIRA DE CASTRO PIRES, ambos devidamente qualificados nos autos. O feito, originariamente uma ação de busca e apreensão, foi convertido para a via executiva (ID 1313874879), tendo em vista a não localização do bem alienado fiduciariamente. Ao longo da marcha processual, foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar a parte executada para a devida citação, as quais, contudo, restaram infrutíferas, conforme se depreende das certidões negativas dos oficiais de justiça e dos avisos de recebimento juntados aos autos (ID 1313874888, 1313874885, 9784143887, 10280846079, 10305931147, 10422652693). Em petição de ID 10411113514, a parte exequente requereu, em sede de tutela de urgência, a determinação de arresto no rosto dos autos dos processos de nº 5014617-05.2024.8.13.0452 e nº 5010914-03.2023.8.13.0452, sob o argumento de que a executada figura como parte em referidas demandas, havendo a possibilidade de percepção de créditos que poderiam satisfazer a presente execução. Fundamenta seu pleito na necessidade de resguardar o direito creditório e evitar o esvaziamento patrimonial pela devedora. Posteriormente, em petição de ID 10454741228, o exequente, diante do insucesso das tentativas anteriores de citação, indicou novo endereço e pleiteou a expedição de Carta Precatória para a Comarca de São José da Barra/MG, a fim de que se proceda à citação da executada.Os autos vieram conclusos para deliberação. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. A parte exequente pleiteou o arresto de eventuais créditos da executada nos autos de outros processos judiciais, com base nos artigos 300, 301 e 860 do Código de Processo Civil. O ordenamento processual prevê o chamado arresto executivo, ou pré-penhora, disciplinado no artigo 830 do CPC, que autoriza a constrição de bens do executado quando este não é localizado para ser citado. Tal medida tem por escopo primordial garantir a eficácia da futura penhora, uma vez angularizada a relação processual. No caso em tela, verifica-se que, a despeito das inúmeras diligências empreendidas, a parte executada ainda não foi validamente citada, não tendo sido, portanto, formalmente integrada à lide. A ausência de citação impede a perfectibilização da relação jurídico-processual, sendo este ato conditio sine qua non para o prosseguimento regular da execução com a prática de atos constritivos de natureza definitiva, como a penhora. Embora a não localização da devedora por um longo período possa gerar receio quanto à satisfação do crédito, tal fato, isoladamente, não constitui prova inequívoca de dilapidação patrimonial ou de intenção de fraudar a execução, requisitos indispensáveis para o deferimento da medida cautelar de arresto na forma pleiteada. A pretensão de arresto no rosto dos autos, embora juridicamente possível, assume caráter de antecipação de penhora e, como tal, pressupõe, no mínimo, a citação do devedor ou o esgotamento de todas as tentativas razoáveis para sua localização, acompanhado de indícios de insolvência ou esvaziamento patrimonial. A prioridade, neste momento, deve ser a formação da relação processual. Destarte, o pedido de arresto no rosto dos autos mostra-se prematuro, devendo ser indeferido, sem prejuízo de nova análise caso surjam fatos novos que demonstrem o preenchimento dos requisitos legais. Assim, o deferimento da expedição de carta precatória é medida que se impõe para dar regular andamento ao processo executivo.Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO, por ora, o pedido de arresto no rosto dos autos formulado na petição de ID. 10411113514, por entender que a medida é prematura, ante a não citação da parte executada e a ausência de comprovação cabal dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Expeça-se carta precatória no endereço indicado em ID. 10454741228. Intimem-se. Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. RODRIGO PERES PEREIRA Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana

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Dosetec Eletroeletronica Industrial Ltda - Me x Município De Jaraguá Do Sul

ID: 320573942

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5010914-13.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DOSETEC ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDA - ME

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

Outros

Advogados:

GIOVANI ELIAS BRUGNAGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010914-13.2025.8.24.0036 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5001893-03.2023.8.13.0452

ID: 305501125

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 5001893-03.2023.8.13.0452

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonsec…

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Breno Duarte Costa x 123 Viagens E Turismo Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 307927817

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008586-03.2023.8.13.0452

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRENO DUARTE COSTA

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO ALONSO ALVES NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto …

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