Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5010914-03.2023.8.13.0452"

Processo nº 5010914-02.2019.4.02.5102

ID: 272748201

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Niterói Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5010914-02.2019.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ULISSES VELOSO DE CARVALHO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010914-02.2019.4.02.5102/RJ EXECUTADO : ULISSES VELOSO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ145313) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista ao exequente…

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Processo nº 5010914-02.2019.4.02.5102

ID: 317482412

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Niterói Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5010914-02.2019.4.02.5102

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ULISSES VELOSO DE CARVALHO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010914-02.2019.4.02.5102/RJ EXECUTADO : ULISSES VELOSO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ145313) DESPACHO/DECISÃO Evento 86 - Abra-se vista …

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Processo nº 5010914-35.2024.4.02.5002

ID: 321575870

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010914-35.2024.4.02.5002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AUDEVANDER DE OLIVEIRA VALE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010914-35.2024.4.02.5002/ES RELATOR : EDUARDO NUNES MARQUES REQUERENTE : AUDEVANDER DE OLIVEIRA VALE ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE …

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Processo nº 5010914-28.2021.4.02.5103

ID: 308717296

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010914-28.2021.4.02.5103

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010914-28.2021.4.02.5103/RJ EXEQUENTE : FATIMA PEREIRA GOMES ADVOGADO(A) : PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213) DESPACHO/DECISÃO Trata-se…

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União - Fazenda Nacional x Marcia Da Silva Cunha

ID: 273659445

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5010914-02.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

MARCIA DA SILVA CUNHA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010914-02.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCIA DA SILVA CUNHA …

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Processo nº 5010914-03.2023.4.02.5121

ID: 295747409

Tribunal: TRF2 Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010914-03.2023.4.02.5121

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ISAQUE DA CONCEICAO DE AQUINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA COSTA DA SILVA

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ANTONIA ALESSANDRA FERNANDES LAVOR LEMOS

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MAYCON XAVIER FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010914-03.2023.4.02.5121/RJ AUTOR : ISAQUE DA CONCEICAO DE AQUINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MAYCON XAVIER FERREIRA (OAB RJ211665) … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010914-03.2023.4.02.5121/RJ AUTOR : ISAQUE DA CONCEICAO DE AQUINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MAYCON XAVIER FERREIRA (OAB RJ211665) ADVOGADO(A) : ANTONIA ALESSANDRA FERNANDES LAVOR LEMOS (OAB RJ251469) ADVOGADO(A) : FERNANDA COSTA DA SILVA (OAB RJ246039) SENTENÇA Dispositivo Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) Conceder ao autor o benefício de prestação continuada da Loas nº 710.446.840-5, com data inicial em ?27/08/2021 (evento 1.17) e DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação do benefício?. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte autora a título de BCP/Loas, a partir da DER; as mensalidades acaso devidas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação da tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [3] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [4], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [5]. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.

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Processo nº 5010914-03.2023.4.02.5121

ID: 331815666

Tribunal: TRF2 Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010914-03.2023.4.02.5121

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ISAQUE DA CONCEICAO DE AQUINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA COSTA DA SILVA

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ANTONIA ALESSANDRA FERNANDES LAVOR LEMOS

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MAYCON XAVIER FERREIRA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010914-03.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE : ISAQUE DA CONCEICAO DE AQUINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MAYCON XAVIER FERREIRA (OAB RJ211665) ADVO… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010914-03.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE : ISAQUE DA CONCEICAO DE AQUINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MAYCON XAVIER FERREIRA (OAB RJ211665) ADVOGADO(A) : ANTONIA ALESSANDRA FERNANDES LAVOR LEMOS (OAB RJ251469) ADVOGADO(A) : FERNANDA COSTA DA SILVA (OAB RJ246039) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pelo réu, no evento 104, EXECUMPR1 , intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis , apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC. Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios. Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021). Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs. A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão. Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis . Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023. Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis . Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região. Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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