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Processo nº 5011140-59.2025.4.03.6301

ID: 280770500

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011140-59.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAYANE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MIRELA TAMALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011140-59.2025.4.03.6301 / CECON-São Paulo AUTOR: DAYANE APARECIDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MIRELA TAMALLO - SP484360 REU: CAIXA ECONOMICA FEDER…

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Processo nº 5011140-59.2025.4.03.6301

ID: 280770512

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011140-59.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MIRELA TAMALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011140-59.2025.4.03.6301 / CECON-São Paulo AUTOR: DAYANE APARECIDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MIRELA TAMALLO - SP484360 REU: CAIXA ECONOMICA FEDER…

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Processo nº 5011140-59.2025.4.03.6301

ID: 280775442

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011140-59.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAYANE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MIRELA TAMALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011140-59.2025.4.03.6301 / CECON-São Paulo AUTOR: DAYANE APARECIDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MIRELA TAMALLO - SP484360 REU: CAIXA ECONOMICA FEDER…

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Processo nº 5011140-34.2023.4.04.7002

ID: 330182634

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011140-34.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR NESTOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BOGO ADVOCACIA E CONSULTORIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISRAEL BOGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011140-34.2023.4.04.7002/PR AUTOR : VALDEMIR NESTOR ADVOGADO(A) : ISRAEL BOGO SENTENÇA DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, haj…

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Processo nº 5011140-15.2023.4.03.6306

ID: 292626597

Tribunal: TRF3 Órgão: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011140-15.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JACIARA LIRA DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

ROBERTA MARIA FATTORI BRANCATO

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ERICA NEVES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011140-15.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011140-15.2023.4.03.6306 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JACIARA LIRA DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRIDO: ERICA NEVES RODRIGUES - SP307268-N, ROBERTA MARIA FATTORI BRANCATO - SP266866-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de ação na qual o INSS busca a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente a ação. A r. sentença julgou a ação parcialmente procedente, para incluir os valores recebidos pela autora a título de Auxílio/Vale Alimentação/Refeição nos salários de contribuição do PBC da aposentadoria por tempo de contribuição NB 143.721.535-9. Sustenta o INSS, entre outros argumentos, a necessidade de sobrestamento do feito em razão do Tema nº 1124. É o relatório PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011140-15.2023.4.03.6306 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JACIARA LIRA DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRIDO: ERICA NEVES RODRIGUES - SP307268-N, ROBERTA MARIA FATTORI BRANCATO - SP266866-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Entendo que assiste razão ao INSS em seu pedido de sobrestamento do feito. Com efeito, o objeto desta ação judicial está englobado no Tema nº 1124, do Colendo STJ, com determinação de suspensão de tramitação de todos os processos em grau recursal, a conferir: Questão submetida a julgamento Caso superada a ausência do interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS, se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária. Informações Complementares Há determinação da suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada. Determino, assim, a suspensão na tramitação deste feito até julgamento final do Tema pelo Colendo STJ. É o voto. Autos: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5011140-15.2023.4.03.6306 Requerente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Requerido: JACIARA LIRA DOS SANTOS Ementa: Direito previdenciário. Recurso inominado cível. Alteração do coeficiente de cálculo do benefício. Conclusão. Dispensada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade determinar o sobrestamento do feito até julgamento final do Tema nº 1124 pelo Colendo STJ, nos termos do voto do Juiz Federal Relator., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO HENRIQUE CORREA CUSTODIO Juiz Federal

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Processo nº 5011140-66.2025.4.04.7001

ID: 323174131

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5011140-66.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA LISBOA MACHADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MYLENA PAULA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011140-66.2025.4.04.7001/PR IMPETRANTE : ROSANGELA LISBOA MACHADO ADVOGADO(A) : MYLENA PAULA DE OLIVEIRA LIMA (OAB PR091796) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTO o processo se…

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Processo nº 5011140-70.2019.8.13.0024

ID: 332136343

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011140-70.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON NERI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER IDALINO FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELLA SOPHIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA ARAUJO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Processo nº 5011140-82.2024.8.13.0707

ID: 335694575

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011140-82.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO KHATTAR

Intimação

Advogados:

HUDSON JUNIOR MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5011140-14.2024.8.13.0471

ID: 277241198

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5011140-14.2024.8.13.0471

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

REGIONAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA KAREN DE MELO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: …

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Processo nº 5011140-81.2024.8.13.0481

ID: 274902816

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011140-81.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA PORTILHO BORGES 43816223672

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA GOMES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Patos De Minas 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG …

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