Resultados para "5013236-15.2023.4.03.6302" – Página 2 de 37

Processo nº 5003051-15.2023.4.03.6302

ID: 311252442

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003051-15.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SELMA MARIA DE ABREU

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLEBER ALEXANDRE MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003051-15.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: SELMA MARIA DE ABREU A…

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Processo nº 5013236-76.2025.8.24.0045

ID: 314252471

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 5013236-76.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTO POSTO PEDRA BRANCA EIRELI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO ALEXANDRE SODRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5013236-76.2025.8.24.0045/SC EXECUTADO : AUTO POSTO PEDRA BRANCA EIRELI ADVOGADO(A) : SERGIO ALEXANDRE SODRE (OAB SC010541) DESPACHO/DECIS…

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Processo nº 5013236-47.2024.4.03.6183

ID: 276462174

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013236-47.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

CAMILA VIEIRA IKEHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013236-47.2024.4.03.6183 AUTOR: JOAO BATISTA NUNES FILHO Advogado do(a) AUTOR: CAMILA VIEIRA IKEHARA - SP412361-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESP…

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Processo nº 5013236-94.2023.8.13.0290

ID: 291166336

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5013236-94.2023.8.13.0290

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KERLEY MAGNO GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO FALCI LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - C…

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Processo nº 5005379-15.2023.4.03.6302

ID: 327079730

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005379-15.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE CRISTINA PRADO DA LUZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DOUGLAS FERREIRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005379-15.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: JOYCE …

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Processo nº 5019541-15.2023.4.03.6302

ID: 324111035

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5019541-15.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. F. G. D. S.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RODOLFO PAVANETI BEZERRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FERNANDES DOS SANTOS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5019541-15.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5019541-15.2023.4.03.6302 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: M. F. G. D. S. Advogados do(a) RECORRENTE: LUCAS FERNANDES DOS SANTOS ANDRADE - SP392054-A, LUIZ ANTONIO DE ANDRADE - SP105438-A, RODOLFO PAVANETI BEZERRA - PR57628-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5019541-15.2023.4.03.6302 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: M. F. G. D. S. Advogados do(a) RECORRENTE: LUCAS FERNANDES DOS SANTOS ANDRADE - SP392054-A, LUIZ ANTONIO DE ANDRADE - SP105438-A, RODOLFO PAVANETI BEZERRA - PR57628-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por M. F. G. D. S., em face do acórdão proferido por esta 1ª Turma Recursal, que negou provimento ao recurso inominado interposto, mantendo a sentença de improcedência do pedido de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. A parte embargante alega, em síntese, que o acórdão seria omisso, obscuro e contraditório quanto à análise dos elementos constantes dos autos que, em seu entender, demonstrariam a condição de vulnerabilidade social. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5019541-15.2023.4.03.6302 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: M. F. G. D. S. Advogados do(a) RECORRENTE: LUCAS FERNANDES DOS SANTOS ANDRADE - SP392054-A, LUIZ ANTONIO DE ANDRADE - SP105438-A, RODOLFO PAVANETI BEZERRA - PR57628-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto sobre o qual devia se pronunciar o julgador ou corrigir erro material. No presente caso, a parte embargante apenas manifesta inconformismo com a conclusão do acórdão, o que não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais de cabimento dos embargos de declaração. O acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada as questões necessárias à solução da controvérsia, tendo destacado, de forma expressa, que a condição de miserabilidade não restou configurada, diante dos elementos constantes dos autos, especialmente do laudo socioeconômico, que indicou renda familiar per capita e condições de moradia incompatíveis com a extrema pobreza exigida pela legislação para a concessão do benefício. Ademais, não se prestam os embargos de declaração a rediscutir matéria já decidida, tampouco a promover nova análise do conjunto probatório. Inexistem, portanto, os vícios apontados. Por fim, não se acolhe o pedido de prequestionamento, porquanto desnecessária a referência expressa a dispositivos legais ou constitucionais quando a matéria foi devidamente enfrentada no julgado, sendo suficiente o exame das questões relevantes à solução da lide. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Dispensada a elaboração de ementa. É o voto. Dispensada a elaboração de ementa ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a 1ª Turma Recursal de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO MOREIRA GONCALVES Juiz Federal

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Processo nº 5013236-39.2025.8.13.0027

ID: 311890868

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5013236-39.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5022451-15.2023.4.03.6302

ID: 305875311

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5022451-15.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ GERALDO NEVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICA CARVALHO DE SOUZA VOLTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL RONCOLATTO RIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5022451-15.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: LUIZ G…

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Processo nº 5021578-15.2023.4.03.6302

ID: 294464100

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021578-15.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5021578-15.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIG…

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Processo nº 5022936-15.2023.4.03.6302

ID: 294391430

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022936-15.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS FREITAS DOS SANTOS AZEVEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022936-15.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA DAS GRACAS FREIT…

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