Resultados para "5013610-09.2021.4.04.7002" – Página 2 de 13

Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Adelio Claudino

ID: 320601234

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5013610-64.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ADELIO CLAUDINO

Outros

Processo 5013610-64.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 16/06/2025.

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Processo nº 5017102-09.2021.4.04.7002

ID: 277475085

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017102-09.2021.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LERINA DE MACEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SHEILA DIAS AMORIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017102-09.2021.4.04.7002/PR RELATOR : SERGIO LUIS RUIVO MARQUES AUTOR : LERINA DE MACEDO ADVOGADO(A) : SHEILA DIAS AMORIM (OAB SC063759) ADVOGADO(A) : ALEXA…

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Processo nº 5009730-09.2021.4.04.7002

ID: 273527259

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5009730-09.2021.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLOVIS JOSE CZERNIASKI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIANO CESAR DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5009730-09.2021.4.04.7002/PR RÉU : CLOVIS JOSE CZERNIASKI ADVOGADO(A) : CASSIANO CESAR DOS SANTOS (OAB PR039972) DESPACHO/DECISÃO I. A defesa do réu CLOVIS JOSE CZERNIASKI pediu para … AÇÃO PENAL Nº 5009730-09.2021.4.04.7002/PR RÉU : CLOVIS JOSE CZERNIASKI ADVOGADO(A) : CASSIANO CESAR DOS SANTOS (OAB PR039972) DESPACHO/DECISÃO I. A defesa do réu CLOVIS JOSE CZERNIASKI pediu para oficiar ao Detran para revogar a suspensão constante no sistema do referido Órgão, uma vez que o TRF4 afastou a inabilitação para dirigir veículo ( evento 142, PET1 , evento 145, PET1 , evento 146, PET1 ). Todavia, anexou cópia da CNH onde consta como suspensa ( evento 146, CNH2 ), mas não informou a motivação da suspensão. A Guia de Execução Definitiva foi expedida e encaminhada ao Juízo de Execução ( evento 125, GUIAEXECDEF1 ), nos termos da decisão do TRF4 ( processo 5009730-09.2021.4.04.7002/TRF4, evento 13, RELVOTO1 ), não sendo esta, portanto, a causa suspensiva da CNH do réu. De outro lado, este Juízo oficiou ao Detran ( evento 123, OFIC1 ) para os fins previstos no artigo 278-A da Lei nº 9.503.97, em cumprimento ao item 5.1. do dispositivo da sentença ( evento 85, SENT1 ). Contudo, tal comunicação, não implica na imposição de qualquer penalidade de trânsito por parte desta autoridade judicial , como a suspensão ou cassação do direito de dirigir, tratando-se de mero ato administrativo de expediente para dar ciência a esse órgão sobre a condenação criminal, em conformidade com a legislação e a jurisprudência aplicáveis. Conforme entendimento consolidado, esta comunicação tem o intuito de informar o órgão de trânsito para que este, dentro de sua esfera de competência , delibere sobre a aplicação ou não de medidas administrativas , inclusive aquelas previstas no artigo 278-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Desse modo, havendo decisão administrativa suspendendo a CNH em face da comunicação prevista no art. 278-A da Lei 9.503/97, em que foi encaminhada a sentença e que, a propósito, constitui título executivo judicial (artigo 515, VI, do CPC), ou motivação diversa da exposta, o recurso cabível é tão somente no âmbito administrato, porquanto foge da seara criminal. Assim, não conheço do pedido. 1.1. Dê-se ciência à defesa.

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Processo nº 5013610-47.2023.8.13.0699

ID: 329517505

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013610-47.2023.8.13.0699

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON BERNARDO SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,…

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Processo nº 5013610-29.2023.4.04.7102

ID: 292809372

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pelotas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5013610-29.2023.4.04.7102

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013610-29.2023.4.04.7102/RS EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto: julgo extinta a presente execução com base no artigo 924, inciso II, do Código d…

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Processo nº 5013610-65.2024.4.04.7208

ID: 308804269

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5013610-65.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FARMA SA FARMACIA E DROGARIA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013610-65.2024.4.04.7208/SC IMPETRANTE : FARMA SA FARMACIA E DROGARIA LTDA ADVOGADO(A) : DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a Parte Rec…

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Processo nº 5013610-60.2025.8.13.0672

ID: 292956710

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013610-60.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5013610-54.2025.8.24.0090

ID: 281159112

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5013610-54.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DARLAN ALFLEN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JONATAN VINICIUS HONORATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013610-54.2025.8.24.0090/SC AUTOR : DARLAN ALFLEN ADVOGADO(A) : JONATAN VINICIUS HONORATO (OAB SC050488) ADVOGADO(A) : DEBORA NIEMEYER DE ANDR…

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Processo nº 5013610-36.2023.8.13.0056

ID: 260970803

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Barbacena Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013610-36.2023.8.13.0056

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DIOGO LOPES SAMPAIO GUERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM EFREM NATIVIDADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG…

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Processo nº 5013610-69.2020.8.13.0079

ID: 261135501

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013610-69.2020.8.13.0079

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE ANDRADE GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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