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Resultados para "5017264-09.2023.4.04.7107" – Página 2 de 11

Amilton Silva Santos x Inss

ID: 294284159
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Id.357: Indefiro por ausência de amparo legal. Neste sentido, há Jurisprudência pacífica do STJ e TRFs:/n Não se aplica à Fazenda Pública a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015. (STJ, AgInt no AREsp 1.120.180/SP, rel. Min. Herman Benjamin) /n/n O inadimplemento da Fazenda Pública deve obse… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5017264-44.2024.8.13.0105 CLASS… Ver mais

Processo nº 5010959-09.2023.4.04.7107

ID: 308570726
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010959-09.2023.4.04.7107/RS RELATOR : ALEXANDRE PEREIRA DUTRA REQUERENTE : ARI HORN ADVOGADO(A) : JULIANA ZANUZ ANEZI (OAB RS071988) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 25/06/… Ver mais
Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5019204-09.2023.4.04.7107/RS RELATOR : IRACEMA LONGHI EXEQUENTE : SILVANA MARIA DE OLIVEIRA ALVINO ADVOGADO(A) : KEVIN ALEXANDRE DA SILVA (OAB RS116848) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Even… Ver mais

Processo nº 5010668-09.2023.4.04.7107

ID: 277519540
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010668-09.2023.4.04.7107/RS RELATOR : RENATA CRISTINA KREDENS AYMONE EXEQUENTE : ISRAEL VANDERLEI BUZIN ADVOGADO(A) : FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento… Ver mais

Processo nº 5016391-09.2023.4.04.7107

ID: 319253119
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016391-09.2023.4.04.7107/RS RELATOR : ADRIANE BATTISTI EXEQUENTE : IPUBRAS INDUSTRIA DE POLIURETANOS LTDA ADVOGADO(A) : RAQUEL ANDARA PEREIRA (OAB RS107975) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 30/06/2025 -… Ver mais

Processo nº 5018234-09.2023.4.04.7107

ID: 324231126
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5018234-09.2023.4.04.7107/RS IMPETRANTE : PRO MED GESTAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : CAMILA MORAIS VIEZZER IMPETRANTE : PRO MED GESTAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : CAMILA MORAIS VIEZZER DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional … Ver mais
Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011638-09.2023.4.04.7107/RS RELATOR : RENATA CRISTINA KREDENS AYMONE EXEQUENTE : MARLIONE TERESINHA DA SILVA DA FONSECA ADVOGADO(A) : DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao s… Ver mais
Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011638-09.2023.4.04.7107/RS RELATOR : RENATA CRISTINA KREDENS AYMONE EXEQUENTE : MARLIONE TERESINHA DA SILVA DA FONSECA ADVOGADO(A) : DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao s… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5017264-02.2024.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZ… Ver mais
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