Resultados para "5021869-25.2023.4.04.7001" – Página 2 de 13

Processo nº 5014545-27.2025.4.03.6100

ID: 326223013

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5014545-27.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DE QUEIROZ SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014545-27.2025.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PRISCILA DE QUEIROZ SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA - … MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014545-27.2025.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PRISCILA DE QUEIROZ SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA - SP501063 IMPETRADO: PRO REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO Advogado do(a) IMPETRADO: FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD - RJ141442 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL S E N T E N Ç A Altero a conclusão para sentença. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, no qual se objetiva a concessão de medida para que seja declarada a "ilegalidade da omissão e abuso de poder contidos no parecer de finalização do procedimento administrativo" de revalidação de diploma de curso superior. Sustenta a impetrante, em síntese, que o procedimento teria sido cancelado de modo sumário, sem fundamentação. Requisitadas informações (ID 371790336). A União requereu seu ingresso no feito (ID 372279514). Informações prestadas pela autoridade (ID 373570819). Prestadas informações complementares, conforme determinação do juízo (ID 376204101). Decido. A impetrante carece de interesse processual. Com efeito, a impetrante ajuizou demanda anterior (MS nº. 5021869-39.2023.4.03.6100), em 21/07/2023, perante a 10ª Vara Federal Cível, objetivando que a autoridade impetrada da UNIFESP desse prosseguimento ao procedimento de revalidação simplificada do diploma estrangeiro de medicina. A sentença denegou a segurança em 10/07/2024 (ID 329697098 daqueles autos) e está em grau de recurso ante a apelação proposta pela impetrante. Por sua vez, na presente ação, a impetrante sustenta suposta “ilegalidade” no encerramento do seu processo de revalidação simplificada, que teria sido encerrado sem justificativa pela autoridade. Segundo consta, o procedimento de revalidação via administrativa foi cancelado pela UNIFESP em 27/03/2025. Na oportunidade, foi dito pela autoridade: “Requerente já teve seu processo analisado via judicial. Mandado de segurança 5021869-39.2023.4.03.6100 e processo SEI-UNIFESP 23089.021931/2023-19” (ID 365849722). Nesse contexto, observa-se que a data de cancelamento do processo administrativo foi muito posterior à sentença denegatória da segurança proferida na ação em trâmite na 10ª Vara Federal Cível e, sob este ponto, não revela nenhum abuso ou ilegalidade, pois, de fato, a impetrante optou por judicializar seu pleito para obter a revalidação de seu diploma, o que implica prejudicialidade para o trâmite na esfera administrativa. Outrossim, como visto, o cancelamento ocorreu após a sentença que denegou a segurança, sendo que a impetrante, atualmente, ainda busca reverter tal situação, haja vista a interposição de recurso de apelação contra referida decisão judicial. Desta feita, a presente demanda não merece prosperar, pois, em essência, a impetrante objetiva o mesmo bem jurídico pleiteado no MS nº. 5021869-39.2023.4.03.6100, isto é, que seja concluído e aceito seu processo de revalidação simplificada. Portanto, eventual acolhimento do pleito nesta ação implicaria litispendência ou mesmo risco de decisões conflitantes com o objeto da ação nº. 5021869-39.2023.4.03.6100. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC e DENEGO a segurança. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Sentença não sujeita a remessa necessária. Na ausência de recursos, arquive-se. P. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001693-25.2023.4.04.7001

ID: 309764767

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001693-25.2023.4.04.7001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAMELA CRISTINA CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA FERNANDA DE OLIVEIRA TOMAZ FERRARESSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001693-25.2023.4.04.7001/PR AUTOR : PAMELA CRISTINA CARDOSO ADVOGADO(A) : BRUNA FERNANDA DE OLIVEIRA TOMAZ FERRARESSO (OAB PR073343) SENTENÇA Ante o expost…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5035449-25.2023.4.04.7001

ID: 295738600

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Londrina Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5035449-25.2023.4.04.7001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035449-25.2023.4.04.7001/PR EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta(s) a(s) presente(s) execução(ões) fiscal(is), de acordo com os artigo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010035-25.2023.4.04.7001

ID: 274349508

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010035-25.2023.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEISE PASSOS LEONCIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LIVIA BATINI ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO CESAR DINIZ NORONHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010035-25.2023.4.04.7001/PR AUTOR : DEISE PASSOS LEONCIO ADVOGADO(A) : LIVIA BATINI ARAUJO (OAB PR122064) ADVOGADO(A) : JULIANO CESAR DINIZ NORONHA (OAB PR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5028853-25.2023.4.04.7001

ID: 316631040

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5028853-25.2023.4.04.7001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADYLA CRISTINA DA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028853-25.2023.4.04.7001/PR REQUERENTE : ADYLA CRISTINA DA SILVA SANTANA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE TEIXEIRA (OAB PR044280) SENTENÇA 3. ANTE O E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001499-25.2023.4.04.7001

ID: 330930002

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001499-25.2023.4.04.7001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCIELE COLHADO BATISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001499-25.2023.4.04.7001/PR EXEQUENTE : UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A) : FRANCIELE COLHADO BATISTA (OAB PR07683…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5021869-38.2025.8.24.0090

ID: 317152172

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021869-38.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON RAMOS LACERDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021869-38.2025.8.24.0090/SC AUTOR : ROBSON RAMOS LACERDA ADVOGADO(A) : NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) SENTENÇA À vista do exposto, com …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5021869-67.2024.8.13.0223

ID: 325764934

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5021869-67.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR DE SOUSA ESTEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRIS JOSE DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5021869-88.2024.8.13.0701

ID: 316032648

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021869-88.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ISAC SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5021869-88.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5021869-97.2025.8.24.0038

ID: 324236340

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021869-97.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA ALVES NEVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5021869-97.2025.8.24.0038/SC AUTOR : LUZIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A) : RENATA ALVES NEVES (OAB BA051086) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da designação do dia 04…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 126 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes