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União - Fazenda Nacional x Marcos Antonio Pelegrina

ID: 317320094

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5019710-06.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO PELEGRINA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019710-06.2023.4.04.7003/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCOS ANTONIO PELEGRINAApens… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019710-06.2023.4.04.7003/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCOS ANTONIO PELEGRINAApenso(s) Art.28 LEF: 5013934-88.2024.4.04.7003 EDITAL Nº 700018550429 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5019710-06.2023.4.04.7003, em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado MARCOS ANTONIO PELEGRINA, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) CITADO(S)(AS): MARCOS ANTONIO PELEGRINA(CPF Nº 03576030956) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida de natureza tributária e não tributária, no valor de R$ 235.114,46, atualizada até 04/2025, conforme inscrições em Dívida Ativa sob nº 90 1 22 009082-97, em 15/06/2022 (relativa aos autos nº 5019710-06.2023.4.04.7003), e nº(s) 90 1 24 001736-14 e 90 6 24 018214-20, em 20/05/2024 e 21/05/2024, respectivamente (relativas aos autos nº 5013934-88.2024.4.04.7003), mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado. Fica(m), ainda, INTIMADO(A)(S) acerca do arresto efetivado nos autos, via SISBAJUD, que recaiu sobre o(s) valor(es) de R$ 17.513,80, depositado(s) em conta judicial vinculada aos autos, junto a agência 3944 da Caixa Econômica Federal, ficando ciente da conversão do arresto em penhora, bem como, do prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução, sendo, desde já, cientificado de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei.

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União - Fazenda Nacional x Nilda Jaureguy Montano

ID: 337658301

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5023493-92.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

NILDA JAUREGUY MONTANO

Outros

Advogados:

LETICIA AREND DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO AREND DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5023493-92.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5018352-06.2023.4.04.7003

ID: 338981350

Tribunal: TRF4 Órgão: Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5018352-06.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO CESAR BARRETO ALVES

Sentença

Advogados:

GIOVANNI SOLETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018352-06.2023.4.04.7003/PR EXECUTADO : BRUNO CESAR BARRETO ALVES ADVOGADO(A) : GIOVANNI SOLETTI (OAB PR039728) SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a presente execução e respectiv…

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Processo nº 5023493-04.2025.8.21.0027

ID: 322731105

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5023493-04.2025.8.21.0027

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE FIRPO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PRISCILA ABELLA ETHUR BORBA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5023493-04.2025.8.21.0027/RS REQUERENTE : MARLENE FIRPO DE SOUZA ADVOGADO(A) : PRISCILA ABELLA ETHUR BORBA (OAB RS051798) SENTENÇA JULGO EXTINT…

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Processo nº 5023493-12.2023.8.13.0313

ID: 304813231

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ipatinga Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5023493-12.2023.8.13.0313

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMIRO JOSE LUCAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS MAGNO OLIVEIRA CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipati…

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Processo nº 5023493-64.2023.8.13.0231

ID: 310076874

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023493-64.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CHAYLON JUNIO OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ANTONIO ROSA DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CARVALHO LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5023493-34.2025.4.03.6301

ID: 305319458

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023493-34.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA BARBOZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5023493-34.2025.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ELISANGELA BARBOZA DOS SANT…

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Processo nº 5023493-26.2025.8.13.0027

ID: 325032349

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023493-26.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA DE MORO FRANCA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTTO MELO COLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5023493-46.2022.8.13.0313

ID: 260653478

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5023493-46.2022.8.13.0313

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDIRLEY SOUZA LOPES ROBSON GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

HARRISON CAMPOS VERNEQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 5023493-46.2022.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ROBSON GOMES DA …

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Processo nº 5017673-06.2023.4.04.7003

ID: 279249922

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017673-06.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUELY FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS CESAR BARALDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017673-06.2023.4.04.7003/PR REQUERENTE : SUELY FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VINICIUS CESAR BARALDI (OAB PR060433) ATO ORDINATÓRIO De or…

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