Resultados para "5031992-22.2022.4.04.7000" – Página 2 de 15

Processo nº 5062644-22.2022.4.04.7000

ID: 322692077

Tribunal: TRF4 Órgão: Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5062644-22.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL

Sentença

Advogados:

PAULA CRISTINA BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRIS CRISTINA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062644-22.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA BENEDETTI (OAB SP262732) ADVOGADO(A) : THAMIRIS C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5314231-33.2025.8.09.0142

ID: 263169102

Tribunal: TJGO Órgão: Santa Helena de Goiás - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5314231-33.2025.8.09.0142

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EMERSON LUIZ SOUZA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CAROLINE MARTINS PITON

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete do Juiz Ronny Andre Wachtelgab.1civsantahelena@tjgo.jus.br PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedim… PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete do Juiz Ronny Andre Wachtelgab.1civsantahelena@tjgo.jus.br PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 5314231-33.2025.8.09.0142Requerente:Antonio Mendes Da SilvaRequerido:Banco Bmg S.a SENTENÇA Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Dano Moral e Restituição de Valores ajuizada por Antônio Mendes da Silva, em face do Banco BMG S/A, partes devidamente qualificadas.Em decisão de evento 5, foi determinada a intimação da parte autora para comprovar a hipossuficiência alegada na exordial, bem como para manifestar acerca da litispendência com os autos de n° 5031992-53.2025.8.09.0142.A parte autora requereu a desistência do feito (evento 7).Após, vieram-me os autos conclusos.É o relato do necessário. DECIDO.Da análise dos autos, constato a existência de procedimento envolvendo as mesmas partes, fatos e pedidos (autos de n° 5031992-53.2025.8.09.0142).Logo, denota-se claramente que a presente ação fora protocolada previamente à presente, pois são correlacionados os pedidos ora protocolado com aqueles apresentados nos autos de n° 5031992-53.2025.8.09.0142.Sobre o tema, eis o que preconiza o artigo 485, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, in verbis:Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;§3º – O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.Assim, caracterizado a litispendência entre as demandas, reputo por bem determinar a extinção ex oficio dos presentes autos.Ante o exposto, com fulcro nas motivações supracitadas e normas legais atinentes à matéria, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.DISPENSO o recolhimento de custas, eis que a petição inicial sequer foi analisada.Sem honorários, eis que não angularizada a relação processual.Após, transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Publicação eletrônica.Intime-se. Cumpra-se.Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.rof

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Rodrigo Da Cunha Moreira x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 298419357

Tribunal: TJRS Órgão: Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5031992-05.2023.8.21.0008

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA CUNHA MOREIRA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

80

Advogados:

MARCIA LUCIA CAMARA GROSS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de junho de 2025, quar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5031992-95.2025.8.24.0090

ID: 291793331

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5031992-95.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON FUCK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031992-95.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : ADILSON FUCK ADVOGADO(A) : RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007936-22.2022.4.04.7000

ID: 316602041

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007936-22.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JEAN GUSTAVO ZANEDIM BATISTA JUSSARA APARECIDA ZANEDIM BATISTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EWERTHON TORRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007936-22.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JUSSARA APARECIDA ZANEDIM BATISTA (Pais) ADVOGADO(A) : EWERTHON TORRES (OAB PR105864) AUTOR : JEAN GUSTAVO ZANEDIM BATI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5031992-22.2022.4.04.7000

ID: 308435921

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5031992-22.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLESIO JOSE WOEHL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUIZ EDUARDO LIMA BASSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5031992-22.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA APELANTE : CLESIO JOSE WOEHL (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO LIMA BASSI (OAB PR049494) EMENT… Apelação Cível Nº 5031992-22.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA APELANTE : CLESIO JOSE WOEHL (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO LIMA BASSI (OAB PR049494) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de período rural, sob o fundamento de ausência de início de prova material. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço rural para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, diante da alegação de existência de início de prova material complementada por prova testemunhal. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A comprovação do exercício de atividade rural exige início de prova material contemporânea aos fatos, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, conforme o art. 55, §3º, da Lei nº 8.213/91 e Súmula 149 do STJ. 2. A parte autora não apresentou documentos que constituam início de prova material do exercício de atividade rural no período pretendido, mesmo após a oportunidade de juntada de nova documentação. 3. As diretrizes administrativas do INSS, alteradas pela MP 871/2019 (convertida na Lei 13.846/19), exigem a apresentação de autodeclaração corroborada por documentos que se constituam em início de prova material da atividade rural. 4. Na ausência de início de prova material, a produção de prova testemunhal se mostra inútil, e o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, conforme entendimento do STJ no REsp nº 1.352.721/SP (Tema 629). IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. Apelação parcialmente provida para extinguir o processo sem resolução do mérito, mantidos os honorários fixados na origem. Tese de julgamento: 1. A ausência de início de prova material do exercício de atividade rural impede o reconhecimento do tempo de serviço para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito. ___________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.213/1991, art. 55, §2º e §3º; CPC, art. 487, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 506.959/RS; STJ, REsp nº 1.352.721/SP (Tema 629); STJ, Súmula 149; STJ, Súmula 577. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 24 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5060871-05.2023.4.04.7000

ID: 294481558

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Curitiba Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5060871-05.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A APURAR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5060871-05.2023.4.04.7000/PR A APURAR : A APURAR ADVOGADO(A) : RENATO DILLY CAMPOS (OAB MG166263) DESPACHO/DECISÃO 1. O Juízo do 1º Juizado Especial Cível de Cascavel/PR, atend… INQUÉRITO POLICIAL Nº 5060871-05.2023.4.04.7000/PR A APURAR : A APURAR ADVOGADO(A) : RENATO DILLY CAMPOS (OAB MG166263) DESPACHO/DECISÃO 1. O Juízo do 1º Juizado Especial Cível de Cascavel/PR, atendendo a pedido de Cleangeles Barp Zanotto Silva nos autos n. 0023097-71.2025.8.16.0021, que tem como requerida FABIANE MOHR DE OLIVEIRA e outros, determinou a penhora no rosto destes autos de eventuais direitos/créditos a ela pertencentes, até o limite de R$60.700,00 (sessenta mil e setecentos reais), para a quitação dos valores lá devidos ( evento 90 ). No mesmo sentido, o Juízo do 1º Juizado Especial Cível de Cascavel/PR, atendendo ao pedido formulado por Luiz Octávio Messias Magalhães nos autos n. 0022996-34.2025.8.16.0021, que também tem como requerente FABIANE MOHR DE OLIVEIRA e outros, determinou a penhora no rosto destes autos de eventuais direitos/créditos a ela pertencentes, até o limite de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para a quitação dos valores lá devidos ( evento 91 ). O Ministério Público Federal manifestou-se pela anotação da penhora no rosto dos autos principais da presente investigação (Inquérito Policial n. 5062547-22.2022.4.04.7000) ( evento 94 ). Decido. 2. Muito embora não se discutam nestes autos e demais relacionados créditos de FABIANE MOHR DE OLIVEIRA e demais investigados, observo que eventuais valores constritos terão, oportunamente, sua destinação determinada. Portanto, acolho a solicitação do Juízo do 1º Juizado Especial Cível de Cascavel/PR. 2.1. Determino que a anotação seja determinada diretamente nos autos do Inquérito Policial n. 2022.0080017-DPF/CAC/PR (autos n. 5062547-22.2022.4.04.7000), pelo fato do presente IPL ter sido baixado para a tramitação exclusiva das apurações no inquérito policial citado, conforme decisão proferida no evento 77 . 2.2. À Secretaria para as anotações necessárias, inclusive quanto a outras anotações existentes nos presentes autos. 2.3. Oficie-se ao Juízo do 1º Juizado Especial Cível de Cascavel/PR para ciência desta decisão, servindo a presente decisão como ofício . 3. Traslade-se cópia da presente decisão aos autos do IPL n. 2022.0080017-DPF/CAC/PR (autos n. 5062547-22.2022.4.04.7000). 4. Após, proceda-se a baixa.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5031992-84.2024.8.24.0008

ID: 280928286

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5031992-84.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BLUTRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE RAFAEL BUERGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031992-84.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : BLUTRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB SC018477) ATO ORDINATÓRIO Inti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5031992-35.2024.8.21.0019

ID: 323012577

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5031992-35.2024.8.21.0019

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5031992-35.2024.8.21.0019/RS AUTOR : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB RS086269A) ATO ORDINATÓRIO Diante do retorno do ma…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5031992-82.2023.4.04.7001

ID: 336492766

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Londrina Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5031992-82.2023.4.04.7001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAIRCE IDALINA BROLIO

Sentença

Advogados:

LUIZ CARLOS CARDUCCI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5031992-82.2023.4.04.7001/PR RÉU : LAIRCE IDALINA BROLIO ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS CARDUCCI (OAB PR067364) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente a denúncia, para o fim de condenar …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 145 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes