Resultados para "5037070-08.2024.4.04.7200" – Página 2 de 17

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Pedro Vanderlei Goncalves De Quadros

ID: 310217951

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003217-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

PEDRO VANDERLEI GONCALVES DE QUADROS

Outros

Advogados:

JANINE POSTAL MARQUES KONFIDERA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003217-08.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 26/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A e outros x Joceane Medeiros e outros

ID: 275816425

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5032026-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

JOCEANE MEDEIROS

Outros

Advogados:

ATILIO SANCHEZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DELLA GIUSTINA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5032026-08.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) - 11ª Turma na data de 20/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Antonio Marcos Ventura x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256330978

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008843-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS VENTURA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EVERSON SALEM CUSTÓDIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE CANDOTTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008843-08.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 11/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Catarina Guesser Decker x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297462289

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010880-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CATARINA GUESSER DECKER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CRISTIANE GUESSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010880-08.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 11/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005836-08.2024.4.04.7200

ID: 342268541

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005836-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JARRIE NICHELE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005836-08.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 01/08/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Plupet Comercio Ltda x Conselho Regional De Medicina Veterinária Do Estado De Santa Catarina - Crmv/Sc

ID: 277958338

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014469-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PLUPET COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SC

Outros

Advogados:

EMILIO LOHMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5014469-08.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 22/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5037070-08.2024.4.04.7200

ID: 334713604

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037070-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE RADAVELLI ZANCA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037070-08.2024.4.04.7200/SC AUTOR : CLAUDETE RADAVELLI ZANCA ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora, dentre outros pedido… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037070-08.2024.4.04.7200/SC AUTOR : CLAUDETE RADAVELLI ZANCA ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora, dentre outros pedidos, a emissão de Guia da Previdência Social de indenização do período rural já reconhecido administrativamente de 31/10/1991 a 13/05/1997. A matéria discutida envolve a possibilidade de cômputo de período contributivo em atraso, com pagamento posterior à edição da Emenda Constitucional nº 103/2019. Portanto, diz respeito ao Tema nº 1.329 do Supremo Tribunal Federal, em que se reconheceu a repercussão geral da seguinte questão: Possibilidade de complementação de contribuição previdenciária para enquadramento em regra de transição prevista no art. 17 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Trata-se de um recurso extraordinário em que se discute à luz do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal e dos artigos 3º e 17 da Emenda Constitucional nº 103-2019 a possibilidade de recolhimento de contribuição previdenciária após a edição da EC nº 103-2019 para enquadramento na regra de transição prevista no art. 17, que exige tempo mínimo de contribuição até a data de entrada em vigor da Emenda. A intenção do INSS, como foi assentado nos Embargos de Declaração na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 1.508.285/RS, é discutir os efeitos jurídicos da indenização de períodos pretéritos (rurais ou urbanos) realizada após a entrada em vigor da EC nº 103-2019, para fins de verificação de direito adquirido à aposentação pelas regras anteriores à EC ou suas regras de transição. No dia 19-03-2025, o STF determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais até o julgamento final do tema: "(...) Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional. Oficie-se ao Conselho Nacional de Justiça e aos Presidentes de todos os Tribunais do país, com cópia deste despacho e da manifestação do Ministro Presidente, acolhida por unanimidade. A comunicação aos juízos de 1º grau e às turmas recursais de juizados deverá ser feita pelo Tribunal de 2ª instância com os quais mantenham vinculação administrativa. Publique-se. Brasília, 19 de março de 2025." Deste modo, determino a suspensão do processo até o advento do trânsito em julgado no Tema nº 1.329 do STF . A parte autora, se for de seu interesse, poderá desistir da análise judicial do(s) ponto(s), o(s) qual(is) será(ão) extinto(s) sem resolução de mérito, com o prosseguimento do julgamento dos demais pedidos. Intimem-se. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

União - Fazenda Nacional x Valmor Industria Textil Ltda

ID: 272857121

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSMA04) Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5039107-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

VALMOR INDUSTRIA TEXTIL LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039107-08.2024.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALMOR INDUSTRIA TEXTIL LTDA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5037070-20.2025.4.02.5101

ID: 313155889

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037070-20.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA SANTANNA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NUBIA CAETANO GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DAVI SANTOS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037070-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : LUCIANA SANTANNA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NUBIA CAETANO GONCALVES (OAB RJ205047) ADVOGADO(A) : DAVI SANTOS DA SILVA (OA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5037070-17.2024.4.04.7100

ID: 274510339

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5037070-17.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COMERCIO JM RAMOS EIRELI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5037070-17.2024.4.04.7100/RS IMPETRANTE : COMERCIO JM RAMOS EIRELI ADVOGADO(A) : JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB RS065670) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, jul…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 164 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes