Resultados para "5032026-08.2024.4.04.7200" – Página 1 de 18

Banco Do Brasil S/A e outros x Joceane Medeiros e outros

ID: 275816425

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5032026-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

JOCEANE MEDEIROS

Outros

Advogados:

ATILIO SANCHEZ COSTA

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EDUARDO DELLA GIUSTINA RODRIGUES

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Processo 5032026-08.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) - 11ª Turma na data de 20/05/2025.

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Banco Do Brasil S/A e outros x Joceane Medeiros

ID: 292558727

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5032026-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

JOCEANE MEDEIROS

80

Advogados:

ATILIO SANCHEZ COSTA

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EDUARDO DELLA GIUSTINA RODRIGUES

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11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de junho de 20…

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Mateus Pedro Da Costa Rosa x Condomínio Residencial Vila Germânica

ID: 328675643

Tribunal: TJSC Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5032026-32.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS PEDRO DA COSTA ROSA

Polo Passivo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA GERMÂNICA

Outros

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

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MOACIR MADEIRA

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ALEXSANDRO GOMES DE AMORIM

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Processo 5032026-32.2025.8.24.0038 distribuido para 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 16/07/2025.

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Banco Do Brasil S/A x Joceane Medeiros

ID: 312468150

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 11a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5032026-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOCEANE MEDEIROS

Acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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EDUARDO DELLA GIUSTINA RODRIGUES

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Apelação/Remessa Necessária Nº 5032026-08.2024.4.04.7200/SC RELATORA : Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO APELANTE : BANCO DO BRASIL S/A (INTERESSADO) APELADO : JOCEANE MEDEIROS (IMPETR… Apelação/Remessa Necessária Nº 5032026-08.2024.4.04.7200/SC RELATORA : Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO APELANTE : BANCO DO BRASIL S/A (INTERESSADO) APELADO : JOCEANE MEDEIROS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : EDUARDO DELLA GIUSTINA RODRIGUES (OAB RS097361) EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FIES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO agente financeiro. interesse de agir. requerimento administrativo. inconsistências no sistema. ATUAÇÃO COMO técnica de enfermagem/enfermeira na PANDEMIA DA COVID-19. abatimento do saldo devedor. possibilidade. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, a superveniência da Lei 12.202/2010 conferiu legitimidade passiva ao FNDE para figurar no polo passivo de ações que envolvem contratos do FIES, sem prejuízo da legitimidade do agente financeiro, visto que aquele é o agente operador do programa e este o responsável pela gestão financeira do contrato. 2. Não sendo possível a realização do requerimento administrativo em razão de inconsistências no sistema, fica configurado o interesse processual. 3. Comprovados os requisitos previstos no inciso III do art. 6ºB da Lei 10.260/2001, dada a atuação como profissional da saúde no enfrentamento da pandemia de COVID-19, deve ser concedido o abatimento de 1% do saldo devedor do FIES. 4. A ausência de regulamentação específica, não obstante o tempo transcorrido desde a alteração da Lei 10.260/2001 pela Lei 14.024/2020, não pode ser motivo para tolher o direito dos beneficiários de usufruir do abatimento. 5. A emergência sanitária decorrente da pandemia da COVID-19 foi reconhecida pela Portaria/MS 188, de 3 de fevereiro de 2020, e teve o seu encerramento declarado apenas em 22/05/2022 - 30 dias depois da publicação da Portaria/MS 913, de 22/04/2022, até quando deve ser deferido o abatimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária e às apelações do Banco do Brasil, do FNDE e da União, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 26 de junho de 2025.

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Processo nº 5032026-13.2021.4.04.7200

ID: 294348765

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5032026-13.2021.4.04.7200

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032026-13.2021.4.04.7200/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento n…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Pedro Vanderlei Goncalves De Quadros

ID: 310217951

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003217-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

PEDRO VANDERLEI GONCALVES DE QUADROS

Outros

Advogados:

JANINE POSTAL MARQUES KONFIDERA

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Processo 5003217-08.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 26/06/2025.

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Antonio Marcos Ventura x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256330978

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008843-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS VENTURA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EVERSON SALEM CUSTÓDIO

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BRUNO HENRIQUE CANDOTTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008843-08.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 11/04/2025.

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Catarina Guesser Decker x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297462289

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010880-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CATARINA GUESSER DECKER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CRISTIANE GUESSER

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Processo 5010880-08.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 11/06/2025.

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Plupet Comercio Ltda x Conselho Regional De Medicina Veterinária Do Estado De Santa Catarina - Crmv/Sc

ID: 277958338

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014469-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PLUPET COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SC

Outros

Advogados:

EMILIO LOHMANN

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MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS

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Processo 5014469-08.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 22/05/2025.

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Rita De Cassia Muttini x Município De Porto Alegre / Rs e outros

ID: 278496640

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5032026-50.2013.8.21.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA MUTTINI

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS REMIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

80

Advogados:

ROMEU VAZ PINTO NETO

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JULYANA VAZ PINTO

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GUILHERME FARACO DE FREITAS

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USUCAPIÃO Nº 5032026-50.2013.8.21.0001/RS AUTOR: RITA DE CASSIA MUTTINI RÉU: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS RÉU: REMIAO EMPR… USUCAPIÃO Nº 5032026-50.2013.8.21.0001/RS AUTOR: RITA DE CASSIA MUTTINI RÉU: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS RÉU: REMIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Local: Porto Alegre Data: 23/05/2025 EDITAL Nº 10083172381 Edital de Citação - UsucapiãoPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5032026-50.2013.8.21.0001. Natureza: USUCAPIÃO. Parte Autora: RITA DE CASSIA MUTTINI. Parte Ré: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e REMIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Citação dos eventuais interessados na presente ação acima identificada, que tem como objeto a declaração de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: "Imóvel: Um terreno com suas dependências e benfeitorias, lotado sob o Nº 4604 da Estrada Afonso Lourenço Mariante, Bairro Lomba do Pinheiro, município de Porto Alegre. O referido terreno tem uma testada, ao Sul, composta de três segmentos de reta, que medem, 6,47m; 1,87m; 3,58m repectivamente, de frente para a Estrada Afonso Lourenço Mariante. Nos fundos, ao norte, mede 24,87m, dividindo-se com a propriedade de Leandro Carboni, ao leste, mede 22,29m, fazendo divisa com propriedade de Eloi Rodrigues dos Santos e com propriedade de Leandro Carboni e finalmente ao Oeste, mede 23,22m, fazendo frente para o Beco do David. O referido terreno tem uma área de 354,333m2. Área de forma regular, localizada dentro de zona urbana de Porto Alegre, no quarteirão formado pela Estrada Afonso Lourenço Mariante, Estrada São Francisco e Beco do David." Prazo: 15 dias para apresentar contestação, querendo, contados do término do prazo do presente Edital (art. 259, I, CPC), que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Porto Alegre, 23/05/2025. SERVIDOR(A): ANALI DA ROSA TEIXEIRA JUIZ(A): GABRIELA DANTAS BOBSIN.

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