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Processo nº 5038422-97.2024.8.24.0090

ID: 276553211

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5038422-97.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOEL SOUZA PADILHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5038422-97.2024.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50383400320238240090/SC) RELATOR : TAYNARA GOESSEL EXEQUENTE : JOEL SOUZA PADILHA ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5038422-73.2025.8.13.0024

ID: 336644236

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5038422-73.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LOURDES CORDEIRO DE JESUS SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DE ARAUJO FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Caixa Seguradora S/A x Boas Novas Medicamentos Ltda e outros

ID: 311517011

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000141-05.2010.8.21.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

BOAS NOVAS MEDICAMENTOS LTDA HELENA DUMMER DUARTE HILSON NUNES DUMMER DUARTE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE KRETSCHMER DA SILVA

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HUGO ANTONIO DE BITENCOURT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE LIMA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO TERRES CORLETA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000141-05.2010.8.21.0007/RS EXEQUENTE : CAIXA SEGURADORA S/A EXECUTADO : HELENA DUMMER DUARTE ADVOGADO(A) : ALESSANDRO TERRES CORLETA (OAB RS058628) EXECUTADO : …

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Ts2 Transportes E Servicos Ltda x Osmar Da Silva

ID: 302893732

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5052539-58.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TS2 TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANI BECK DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DAIELLY CHAVES DE AVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JANSEN DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

YASMIM BEZERRA FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5052539-58.2021.8.21.0001/RS AUTOR : TS2 TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : YASMIM BEZERRA FERREIRA (OAB RS115641) ADVOGADO(A) : RODRIGO JANSEN DA ROSA (OAB RS0822…

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Sigilo3 x Sigilo1

ID: 310993386

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5328549-12.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

MARIANA NUNES FERREIRA TORRES

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LILIAN SAYURI FUKUSHIGUE KAWAGOE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZADORA BERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR AUGUSTO IANNUZZI CORREA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TATIANA CENDRON FORTES RABELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIANA PANTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Processo nº 5038422-07.2024.8.24.0023

ID: 323155335

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5038422-07.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL CRUZ E SOUZA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA

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BRUNA MARISA CUSTÓDIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDER EDUARDO PASQUALI DAGOSTIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5038422-07.2024.8.24.0023/SC AUTOR : CENTRO EDUCACIONAL CRUZ E SOUZA LTDA ADVOGADO(A) : ALEXSANDER EDUARDO PASQUALI DAGOSTIM (OAB SC022072) ADVOGADO(A) : BRUNA MARISA CUS…

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Banco Do Brasil S/A x Jorge Erminio Bortoletti

ID: 298419341

Tribunal: TJRS Órgão: Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5216223-12.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JORGE ERMINIO BORTOLETTI

80

Advogados:

ANNA JULIA RIGOTTI BAZZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de junho de 2025, quar…

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Marli Coelho Da Silva x Sindicato Dos Engenheiros No Estado Do Rio Grande Do Sul

ID: 298419767

Tribunal: TJRS Órgão: Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5087601-12.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARLI COELHO DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

80

Advogados:

DANIELLE CAROLLO DE OLIVEIRA OVALHE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARLA SCHUMACHER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de junho de 2025, quar…

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Processo nº 5038422-12.2024.8.21.7000

ID: 316404952

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5038422-12.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

BRUNO ROSSO ZINELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DA CÁS MAFFINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO DE MELLO ALEIXO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

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Sigilo3 x Sigilo1 e outros

ID: 274937523

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 11ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5156859-12.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO2

80

Advogados:

ALAN DE MOURA VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5156859-12.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Busca e Apreensã… Agravo de Instrumento Nº 5156859-12.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Busca e Apreensão AGRAVANTE: LUIS FERNANDO ROSA DA SILVA AGRAVADO: DOUGLAS RICARDO MENDES LEAL AGRAVADO: LUIZ FELIPE RAMOS ELIAS 01736567063 EDITAL Nº 20008238669 Edital de IntimaçãoPrazo do Edital: 20 dias Objeto: Intimação para Contrarrazões ao Agravo de Instrumento das partes Agravadas DOUGLAS RICARDO MENDES LEAL e LUIZ FELIPE RAMOS ELIAS O Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO ANTONIO JARDIM PORTO, Relator do Agravo de Instrumento Nº 5156859-12.2024.8.21.7000/RS, na forma da lei, determina dar publicidade a DOUGLAS RICARDO MENDES LEAL e LUIZ FELIPE RAMOS ELIAS para intimá-la para contrarrazoar o Recurso de Agravo de Instrumento identificado acima. DESPACHO (evento 04): "...1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por LUIS FERNANDO ROSA DA SILVA em face da decisão interlocutória do evento 78, DESPADEC1 que indeferiu o pedido de levantamento de restrição de transferência junto ao DETRAN/RS.2. O recurso é típico, próprio, tempestivo e dispensa o recolhimento do preparo, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.3. Com relação ao pedido de concessão do efeito suspensivo, entendo que é caso de indeferimento, pois não estão demonstrados os requisitos do art. 995, pár. único do CPC. Com efeito, por se tratar de ação de conhecimento, mostra-se necessária a instauração do contraditório e ampla defesa para fins de elucidar a tese exposta na inicial, dado que, por consequência, impede a concretização da probabilidade do provimento do recurso.Outrossim, relevo que o veículo já está em posse do recorrente, de forma que a restrição de transferência do automóvel não representa, ao menos por ora, perigo de dano grave ou de difícil reparação a qualquer uma das partes.Assim, indefiro o pedido de tutela recursal (efeito suspensivo ativo), recebendo o recurso apenas no efeito devolutivo. 4. Intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal...." DESPACHO (evento 28): "...1. Expeça-se carta A.R. para intimação do agravado Douglas Ricardo no endereço indicado no evento 27, OUT1.2. Outrossim, caso retorne negativa a diligência, autorizo, desde já, a intimação do recorrido e do agravado Luiz Felipe por edital, ao qual fixo o prazo de 20 dias, devendo ser observado, no que couber, o Ofício n. 02/2023 da Dijud..."

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