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Processo nº 5040633-45.2024.8.09.0116

ID: 282393814

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5040633-45.2024.8.09.0116

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS PEREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Requisição de Pequeno Valor

Advogados:

HIRAM ALVES DA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Data de Cadastro da Requisição:23/05/2025 Página:1 Nº:0001979.2025.8.00915 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE PADRE BERNARDO/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisi… Data de Cadastro da Requisição:23/05/2025 Página:1 Nº:0001979.2025.8.00915 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE PADRE BERNARDO/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 27/05/2025 17:25:54 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5040633-45.2024.8.09.0116 e Ação de Execução nº 5040633-45.2024.8.09.0116, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE PADRE BERNARDO - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 11.365,84 R$ 0,00 R$ 1.029,87 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: CARLOS PEREIRA DA COSTA 00698333110 Não 01/08/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Doença Grave PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 12.395,71 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal CARLOS PEREIRA DA COSTA Requerente/Credor: Nome do Advogado: HIRAM ALVES DA COSTA GO00060880 CPF: 649.512.431-72 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FNAS - LOAS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4011390 - DEFICIENTE - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 22/01/2024 20/08/2024 04/11/2024Data de Cadastro da Requisição:23/05/2025 Página:2 Nº:0001979.2025.8.00915 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE PADRE BERNARDO/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 27/05/2025 17:25:54 Requisição de Pequeno Valor - RPV HIRAM ALVES DA COSTA 64951243172 VALOR TOTAL (R$): Juros ou juros/selic, se tributário R$ 5.312,45 Principal Corrigido (R$): R$ 5.312,45 R$ 0,00 PERCENTUAL JUROS MORA Doença Grave 0,00 PREFERÊNCIA LEGAL CPF/CNPJ NOME DO ADVOGADO HONORÁRIOS CONTRATUAIS SITUAÇÃO REGULAR VALOR DESTA REQUISIÇÃO : R$ 17.708,16 Data de Cadastro da Requisição:26/05/2025 Página:1 Nº:0001981.2025.8.00915 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE PADRE BERNARDO/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 27/05/2025 17:25:30 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5040633-45.2024.8.09.0116 e Ação de Execução nº 5040633-45.2024.8.09.0116, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE PADRE BERNARDO - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 1.770,81 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: HIRAM ALVES DA COSTA 64951243172 Não 01/08/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 1.770,81 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal HIRAM ALVES DA COSTA Requerente/Credor: Nome do Advogado: HIRAM ALVES DA COSTA GO00060880 CPF: 649.512.431-72 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011492 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 22/01/2024 20/08/2024 19/03/2025 VALOR DESTA REQUISIÇÃO : R$ 1.770,81 Data de Cadastro da Requisição:26/05/2025 Página:1 Nº:0001981.2025.8.00915 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE PADRE BERNARDO/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 27/05/2025 17:26:11 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5040633-45.2024.8.09.0116 e Ação de Execução nº 5040633-45.2024.8.09.0116, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE PADRE BERNARDO - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 1.770,81 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: HIRAM ALVES DA COSTA 64951243172 Não 01/08/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 1.770,81 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal HIRAM ALVES DA COSTA Requerente/Credor: Nome do Advogado: HIRAM ALVES DA COSTA GO00060880 CPF: 649.512.431-72 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011492 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 22/01/2024 20/08/2024 19/03/2025 VALOR DESTA REQUISIÇÃO : R$ 1.770,81

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Processo nº 5016965-96.2022.4.04.7000

ID: 309583652

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016965-96.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KEILA DE FATIMA PEREIRA

Sentença

Advogados:

BRUNO GUSTAVO FERREIRA DE MACEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016965-96.2022.4.04.7000/PR RÉU : KEILA DE FATIMA PEREIRA ADVOGADO(A) : BRUNO GUSTAVO FERREIRA DE MACEDO (OAB PR075905) SENTENÇA 3. Ante o exposto, conheço dos embargos de dec…

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Processo nº 5003094-96.2022.4.04.7000

ID: 329405202

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003094-96.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIS BRITES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL FELIPE SANSAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003094-96.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO LUIS BRITES ADVOGADO(A) : GABRIEL FELIPE SANSAO (OAB PR106555) SENTENÇA 3. Dessa forma, constatando-se que a pretensão da parte embarg…

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Processo nº 5065271-96.2022.4.04.7000

ID: 338728509

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5065271-96.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DA SILVA SA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAGNA DJANE PEDROSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065271-96.2022.4.04.7000/PR AUTOR : LUIZ ANTONIO DA SILVA SA ADVOGADO(A) : MAGNA DJANE PEDROSO (OAB SC028807) SENTENÇA Ante o exposto, e em conformidade co…

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Processo nº 5040633-97.2016.8.13.0024

ID: 303328675

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5040633-97.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo…

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Sigilo1 x Sigilo2 e outros

ID: 278517527

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Turma Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5020360-96.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2 SIGILO3

80

Advogados:

CLEYSON COSTA LANDUCCI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 202…

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Processo nº 5052467-96.2022.4.04.7000

ID: 322424927

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5052467-96.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO CASTELLS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICA DAYANE STURMER ROSSIGNOL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052467-96.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : INDUSTRIA E COMERCIO CASTELLS LTDA ADVOGADO(A) : JESSICA DAYANE STURMER ROSSIGNOL (OAB PR081267) ATO ORDINATÓRIO Por orientação do Juízo, …

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Processo nº 5040633-06.2024.8.21.0021

ID: 275904407

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5040633-06.2024.8.21.0021

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA MACHADO BOFF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOHANNA SLASKI SOBREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5040633-06.2024.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50321655320248210021/RS) RELATOR : JULIANA PASETTI BORGES EMBARGANTE : JULIANA MACHADO BOFF ADVOGADO(A) : JOHANNA SLASKI S…

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Processo nº 5028120-96.2022.4.04.7000

ID: 308743033

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5028120-96.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA LOBO BERNAL THOMAZONE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDO DE CARLI CUNHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5028120-96.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ RECORRENTE : MARIANA LOBO BERNAL THOMAZONE (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDO DE CARLI CUNHA (OAB PR063664) A…

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Processo nº 5070994-96.2022.4.04.7000

ID: 320512096

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5070994-96.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON MACOHIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070994-96.2022.4.04.7000/PR AUTOR : AIRTON DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Consolidação Normativa da C…

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