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Processo nº 5043353-02.2023.4.04.7000

ID: 311998245

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5043353-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043353-02.2023.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as determinações constantes na decisão do evento 41, DESPADEC1 , intimo … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043353-02.2023.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as determinações constantes na decisão do evento 41, DESPADEC1 , intimo a CEF: - quanto às diligências negativas para citação de GERSEPA GERENCIAMENTO DE SERVICOS PATRIMONIAIS EIRELI ; - para que se manifeste sobre o prosseguimento da ação, atentando-se para as determinações constantes na referida decisão: 5. Não sendo encontrado novo endereço, intime-se a CEF para ciência da presente decisão, bem como para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito da providência necessária ao prosseguimento do feito, como a indicação de endereço ou pedido de citação por edital, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Neste sentido: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ANUIDADE DA OAB. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. ARTS. 239 E 485, IV, DO CPC. Tendo em vista que a parte exequente não efetuou o pagamento do valor da despesa de remessa da carta de citação, embora intimada por duas vezes, deve o processo ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 239 e 485, inciso IV, do CPC. (TRF4, AC 5009801-43.2019.4.04.7208, Quarta Turma, Relator Sérgio Renato Tejada Garcia, juntado aos autos em 08/04/2021) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. FALTA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR E VÁLIDO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DO AUTOR. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem enfrentamento do tema pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor da Súmula n. 211 do STJ. 2. "A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor" (AgInt no AREsp n. 1409923/DF, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 25/6/2019, DJe 1/7/2019). 3. Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ). 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AINTARESP - Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial - 1462588 2019.00.62972-4, Antonio Carlos Ferreira, STJ - Quarta Turma, DJE 27/09/2019). Saliento que para a movimentação processual, a autora deverá indicar endereço ou requerer a citação por edital, conforme o caso, não sendo suficiente simples solicitação de prazo, de suspensão processual ou de novas diligências sem relação direta com o ato processual necessário ao prosseguimento do processo.

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Processo nº 5043353-18.2023.8.13.0145

ID: 297881152

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5043353-18.2023.8.13.0145

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELOISA HELENA FIORINDO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO AMORIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5043353-22.2025.8.13.0024

ID: 331732509

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5043353-22.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARIDADE ALVES DE CARVALHO RENATO DARC DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAMON CALDEIRA SANTANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Processo nº 5083511-02.2023.4.04.7000

ID: 281086827

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5083511-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLEITON JOSE TREML

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5083511-02.2023.4.04.7000/PR AUTOR : CLEITON JOSE TREML ADVOGADO(A) : CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA (OAB PR026744) SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos embargos de decl…

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Processo nº 5043353-18.2023.8.13.0145

ID: 300392680

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5043353-18.2023.8.13.0145

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELOISA HELENA FIORINDO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO AMORIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Rotta Ely Construcoes E Incorporacoes Ltda. x Ana Maria Spina Schmitz e outros

ID: 299275488

Tribunal: TJRS Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043353-11.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROTTA ELY CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Polo Passivo:

ANA MARIA SPINA SCHMITZ CARMEN SPINA BADERMANN DE ASSIS JOSE SPINA

80

Advogados:

MARILIA CONCEIÇÃO COIMBRA KLEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS BRAGA EICHENBERG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h00min (Sala de …

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Karla Alessandra Rodrigues Andrade x Clinica De Estetica Buritis Ltda - Me

ID: 316210435

Tribunal: TJMG Órgão: 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5043353-27.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KARLA ALESSANDRA RODRIGUES ANDRADE

Polo Passivo:

CLINICA DE ESTETICA BURITIS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

JULIA FERRAZ SCHMIDT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS HENRIQUE SANTOS ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CARNEIRO VALENTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5043353-40.2023.8.21.0001

ID: 281214948

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5043353-40.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BLAS GOMM FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043353-40.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : BLAS GOMM FILHO (OAB PR004919) ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte autora do de…

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Processo nº 5043353-81.2024.8.13.0145

ID: 316992824

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5043353-81.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SUPREMA-SOCIEDADE UNIVERSITARIA PARA O ENSINO MEDICO ASSISTENCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA RIBEIRO MARTINEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARTINEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5043353-93.2024.4.02.5101

ID: 304172577

Tribunal: TRF2 Órgão: 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5043353-93.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043353-93.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Eventos 69 e 70 - Tendo em vista que os mandados de citação dos eventos 65…

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