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Processo nº 5043467-38.2023.4.04.7000

ID: 294402672

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5043467-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS SCHON

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALDECI WENCESLAU BARÃO MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043467-38.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : LUIZ CARLOS SCHON ADVOGADO(A) : VALDECI WENCESLAU BARÃO MARQUES (OAB PR018339) DESPACHO/DECISÃO 1. C… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043467-38.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : LUIZ CARLOS SCHON ADVOGADO(A) : VALDECI WENCESLAU BARÃO MARQUES (OAB PR018339) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a concordância da UNIÃO quanto ao valor pleiteado pelo exequente em evento 112, PET1 , homologo-o . Intimem-se. 2. Após, expeça-se RPV no valor total de R$ 4.313,67 (quatro mil trezentos e treze reais e sessenta e sete centavos) , para fevereiro de 2025, sendo R$ 3.921,52 referente aos valores devidos dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024 e R$ 392,15 a título de honorários. 2.1. Abra-se vista às partes para conferência, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.2. Havendo impugnação, tratando-se de erro material, proceda à Secretaria a retificação da requisição. 2.3. Após, voltem-me para transmissão eletrônica. 3. Suspenda-se o processo até o pagamento. DO PAGAMENTO 4. Efetuado o pagamento da(s) requisição(ões) com " status desbloqueado " via sistema TRF4, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu procurador judicial, a fim de que providencie o levantamento do(s) valor(es) depositado(s), disponível(is) a partir da data indicada no demonstrativo de pagamento: a) diretamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal - CEF ou do Banco do Brasil, conforme o caso, sem a expedição de alvará, devendo apresentar RG, CPF e comprovante de endereço; ou b) requerendo a transferência do numerário a conta bancária informada nos autos pelo procurador judicial, que será operacionalizada por meio de requisição emitida, pelo Juízo, diretamente ao PAB/CEF da Justiça Federal. 4.1. Requerida a transferência bancária, volvam-me conclusos para, sendo o caso, deferir a ordem. 5. Efetuado o pagamento da(s) requisição(ões) com " status bloqueado " via sistema TRF4, voltem conclusos para análise da destinação do numerário. DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO 6. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Satisfeito o crédito ou decorrido o prazo sem manifestação, dou por cumprida a obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC . Intimem-se. Arquivem-se.

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Ildo Arosi e outros x Energiluz Comércio De Materiais Elétricos Ltda

ID: 317719617

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5043467-27.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ILDO AROSI RESTAURANTE TROPICAL LTDA

Polo Passivo:

ENERGILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA

80

Advogados:

CAMILA MOREIRA LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PIERRE ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOEL ANTÔNIO ABREU

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

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Processo nº 5043467-55.2025.8.24.0023

ID: 319589579

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5043467-55.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SABEMI SEGURADORA SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5043467-55.2025.8.24.0023/SC AUTOR : SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO(A) : JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ATO ORDINATÓRIO A parte autora fica intimada para recolher a…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 262274070

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5043467-09.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JAMES NILSON PROBST

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Processo nº 5029174-92.2025.4.04.7000

ID: 292510184

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029174-92.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS SCHON

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALDECI WENCESLAU BARÃO MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029174-92.2025.4.04.7000/PR AUTOR : LUIZ CARLOS SCHON ADVOGADO(A) : VALDECI WENCESLAU BARÃO MARQUES (OAB PR018339) DESPACHO/DECISÃO 1. LUIZ CARLOS SCHON move a presente ação e… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029174-92.2025.4.04.7000/PR AUTOR : LUIZ CARLOS SCHON ADVOGADO(A) : VALDECI WENCESLAU BARÃO MARQUES (OAB PR018339) DESPACHO/DECISÃO 1. LUIZ CARLOS SCHON move a presente ação em face da União requerendo: 1) A concessão da tutela de urgência, no sentido de suspender os efeitos da Sindicância instaurada por meio da Portaria nº 004–Sect-Div As Jurd, de 22 de janeiro de 2025, NUP 64317.000645/2025-28, até o trânsito em julgado da lide. 2) Ainda em antecipação dos efeitos da tutela, determine à 5ª Região Militar que renove o contrato de Prestador de Tarefa por Tempo Certo do autor, a contar de 1º de junho de 2025, por dois anos. 3) Seja citada a Advocacia Geral da União, por meio de seu representante legal, para, caso queira, responda aos termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia. 4) No mérito, seja declarada a nulidade da sindicância instaurada pelo Comando da 5ª Região Militar por intermédio da Portaria nº 004–Sect-Div As Jurd, de 22 de janeiro de 2025, NUP 64317.000645/2025-28, nos termos da fundamentação acima. 5) Seja reconhecida por sentença a decadência do direito de a Administração Militar rever o ato de concessão do Adicional de Permanência do autor, na forma do art. 54 da Lei nº 9.784/1999. 6) Que seja restituído ao autor qualquer valor dele descontado em razão da sindicância instaurada por meio da Portaria nº 004–Sect-Div As Jurd, de 22 de janeiro de 2025, NUP 64317.000645/2025-28. 7) Que seja garantida por sentença a renovação do contrato do autor como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, por mais 2 anos. Relata que é militar da reserva remunerada, vinculado à Seção de Veteranos e Pensionistas da 5ª Região Miliar. Ingressou com a ação 5043467- 38.2023.4.04.7000/PR, em face de ato praticado pelo Comando da 5ª Região Militar, na qual foi reconhecido o seu direito à majoração do adicional de habilitação. Afirma que, como represália ao ajuizamento da ação, o Comando da 5ª Região Militar suprimiu o Adicional de Permanência do autor, ou seja, apesar de ter cumprido a decisão judicial, reduziu os proventos do autor, criando narrativa fantasiosa acerca do caráter do autor, maculando o seu bom nome e ofendendo-o na sua dignidade. Para dar aparência de legalidade, a ré instaurou uma sindicância cuja solução já era esperada, pois, antes mesmo de a sindicância ser instaurada, a ré suprimiu o Adicional de permanência do autor conforme o autor já denunciara em petição (evento 102 do processo 5043467-38.2023.4.04.7000), ou seja, antes mesmo de facultar ao autor o direito à ampla defesa e ao contraditório, já se sabia qual seria a solução da referida sindicância. Assim, como o autor já recebia o Adicional de Permanência há mais de cinco anos, tendo decaído o prazo legal para que a ré revisse seu ato. Argumenta que não se recordava do tempo que gozou de licença para o tratamento da sua filha, nem tinha ciência que esse tempo de afastamento não seria considerado para fins de tempo de serviço. Aduz que a concessão do adicional de permanência decorreu de erro da administração, sendo que não contribuiu para o cálculo da sua remuneração quando foi encaminhado para reserva remunerada. Destaca que a declaração de que teria atuado de má-fé maculou a sua imagem. Alega que desde transferência para a reserva, vem prestando serviços para a administração castrense, contrato esse que vem sendo renovado anualmente e lhe garante o pagamento de 1/3 do que ganha um militar da ativa no mesmo posto do autor. Todavia, após a publicação do resultado da sindicância, o contrato de Prestador de Tarefas por Tempo Certo — PTTC não foi renovado, gerando prejuízo mensal de R$2.602,17. É o relatório. Decido. 2. As tutelas de urgência vêm reguladas pelo artigo 300 do CPC e serão concedidas " quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ". No caso em tela, deve ser ressaltado o grau de dano irreparável que será causado ao ao autor caso se mantenha a ordem de restituição ao erário, com a consignação das parcelas em seus proventos. Vale dizer: caso, ao final, se entenda pela procedência do pedido, determinando-se o afastamento da penalidade somente por ocasião da sentença, somente restará ao pleitear o ressarcimento. Caso contrário, sendo julgado o pedido improcedente, execução da sanção aplicada pela Administração Pública poderá ter a sua continuidade. Quanto ao PTTC, o motivo apresentado no ofício de exoneração ( 1.15 , p. 2, item 1.28) foi o da letra "a", do inciso II, do art. 11 da Portaria n. 218/2017 1 , que representa o término do prazo de nomeação, não o da letra "c" que seria por motivos de ordem moral, disciplinar ou penal: Art. 11. A exoneração do PTTC será feita: I - a pedido, mediante requerimento à autoridade nomeante, por intermédio da OM a que esteja vinculado; e II - ex officio: a) por término do prazo de nomeação; b) por cessarem os motivos de sua nomeação ou, a qualquer tempo, por interesse da administração; c) por motivo de ordem moral, disciplinar ou penal; Não há indicativo de que o militar PTTC tivesse o direito subjetivo à renovação do contrato até completar o tempo máximo de 10 anos. Assim, ao menos em sede liminar, não há prova da probabilidade do direito nesse ponto. 4. Ante o exposto, defiro em parte a medida cautelar para suspender, até ulterior decisão, a ordem de ressarcimento ao erário determinada na Sincidância NUP 64317.000645/2025-28 , devendo a ré providenciar a imediata retificação das anotações nos sistemas pertinentes sobre suspensão da ordem. Cópia desta decisão assinada poderá ser utilizada como expediente a ser encaminhado pela parte interessada para garantia a celeridade no cumprimento da presente ordem. ACESSO À INTEGRALIDADE DOS AUTOS: Trata-se de processo eletrônico sendo desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da inicial, decisão e demais documentos, nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4ªR. O acesso se faz no sítio eletrônico: https://eproc.jfpr.jus.br seguido dos seguintes passos: a)Seleção da aba à "Consulta Pública", seguida da sub-aba "Justiça Comum/JEF (V2); b)Digitação do número do processo judicial: 50291749220254047000 no campo apropriado; c) Digitação da chave eletrônica: 290635777425 no campo apropriado. 4. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. 5. Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, uma vez que a assinatura da procuração do evento 1.2 não foi validada na plataforma do ITI 2 : 1. Disponível em <https://bdex.eb.mil.br/jspui/bitstream/1/645/1/portanr218cmtexde20mar17.pdf> acesso em 05/06/2025 2. https://validar.iti.gov.br/

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Processo nº 1000693-32.2025.8.26.0279

ID: 292452601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000693-32.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARA ASSIS DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000693-32.2025.8.26.0279 - Carta Precatória Cível - Atos Processuais (nº 5059472-38.2023.4.04.7000 - JUÍZO SUBSTITUTO DA 10 VARA FEDERAL DE CURITIBA) - Sandra Mara Assis dos Anjos - Fica a …

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Processo nº 5043467-09.2021.4.04.7000

ID: 273234682

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5043467-09.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAMES NILSON PROBST

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5043467-09.2021.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ RECORRENTE : JAMES NILSON PROBST (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI (OAB PR058715) ACÓ…

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Processo nº 5043467-44.2024.8.24.0038

ID: 299524271

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5043467-44.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

METANOIA GERENCIAMENTO DE OBRAS E SERVICOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

NICOLE FERNANDES FETTBACK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043467-44.2024.8.24.0038/SC RELATOR : Karen Francis Schubert RÉU : METANOIA GERENCIAMENTO DE OBRAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : NICOLE FERNANDES FETTBACK (…

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Processo nº 5043467-91.2024.4.03.6301

ID: 319744207

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5043467-91.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA PEREIRA LUCIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS BRAGA SALAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN CANDIDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5043467-91.2024.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: LUCIMARA PEREIRA LUCIO Adv…

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Leticia Alves Dos Santos x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 276933491

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5043467-95.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

ISADORA RIBEIRO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5043467-95.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO …

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