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Processo nº 5048904-64.2024.8.21.0001

ID: 320318531

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5048904-64.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AEROLINEAS ARGENTINAS SA

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048904-64.2024.8.21.0001/RS RELATOR : LIVIA DA COSTA BRAGANCA RÉU : AEROLINEAS ARGENTINAS SA ADVOGADO(A) : LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) ATO ORDIN…

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Processo nº 5048904-94.2022.4.04.7000

ID: 335536651

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048904-94.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IRVA GUIARZI CALDAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZA NOVAKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5048904-94.2022.4.04.7000/PR RELATOR : STELLA STEFANO MALVEZZI REQUERENTE : IRVA GUIARZI CALDAS ADVOGADO(A) : LUIZA NOVAKI (OAB PR103171) ATO O…

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Processo nº 5048904-72.2025.8.24.0930

ID: 283328596

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048904-72.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5048904-72.2025.8.24.0930/SC AUTOR : ADEMIR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Just… Procedimento Comum Cível Nº 5048904-72.2025.8.24.0930/SC AUTOR : ADEMIR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita . Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.

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Processo nº 5048904-71.2023.8.21.0010

ID: 291919562

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5048904-71.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELISIANE DE OLIVEIRA SUZIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALVARO ANTONIO BOF

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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5048904-71.2023.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50325775620208210010/RS) RELATOR : DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA SUSCITANTE : ELISIANE D…

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Processo nº 5048904-49.2025.8.24.0000

ID: 334071841

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5048904-49.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048904-49.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 51338075020228240023/SC) RELATOR : SANDRO JOSE NEIS AGRAVADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA (…

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Processo nº 5048904-48.2023.8.24.0023

ID: 298290487

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048904-48.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5048904-48.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00342292520108240023/SC) RELATOR : Yannick Caubet EXEQUENTE : ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO …

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Luiz Sidnei Duarte x Município De Novo Hamburgo / Rs

ID: 292492435

Tribunal: TJRS Órgão: 21ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5048904-82.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ SIDNEI DUARTE

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

80

Advogados:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAICON PELICOLI MENOTTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) no sistema Eproc, que iniciará no dia18 …

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Marciano De Melo x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 323647204

Tribunal: TJRS Órgão: 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5048904-30.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIANO DE MELO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5048904-30.2025.8.21.0001/RS AUTOR : MARCIANO DE MELO ADVOGADO(A) : BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA (OAB RS109595) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES…

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Processo nº 5081108-72.2025.8.24.0930

ID: 298629753

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5081108-72.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALICE ASSING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5081108-72.2025.8.24.0930 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5083921-72.2025.8.24.0930

ID: 304722342

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5083921-72.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5083921-72.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 19/06/2025.

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