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Processo nº 5048904-71.2023.8.21.0010

ID: 291919562

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5048904-71.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELISIANE DE OLIVEIRA SUZIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALVARO ANTONIO BOF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5048904-71.2023.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50325775620208210010/RS) RELATOR : DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA SUSCITANTE : ELISIANE D…

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Estado De Santa Catarina x Sindicato Dos Trabalhadores No Servico Publicos Estadua

ID: 309020432

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5048904-49.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5048904-49.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 25/06/2025.

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Edson Antonio Mateus x Estado De Santa Catarina

ID: 320835018

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048904-70.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ANTONIO MATEUS

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

JONATAN VINICIUS HONORATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5048904-70.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 22/06/2025.

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Processo nº 5048904-46.2024.8.13.0079

ID: 257883362

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 1º JD Contagem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5048904-46.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MOUTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AYRLLIS SOLANO GONDIM

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 1º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

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Processo nº 5048904-17.2024.8.13.0024

ID: 259369297

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5048904-17.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA PAULA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Fran… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5048904-17.2024.8.13.0024 REQUERENTE: PATRICIA PAULA DA SILVA CPF: 051.432.906-86 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. O Desembargador Roberto Apolinário de Castro, relator do IRDR nº 1.0000.24.520233-8/001, no qual se busca definir se "a interpretação jurídica adequada do artigo 129 da Lei Estadual nº 7.109/1977 deve levar em conta o contexto histórico em que ela foi editada, quando havia claramente a noção de que 30 dos 60 dias seriam considerados como simples recesso escolar, ou seja, não seriam contabilizados como férias propriamente ditas, em linha com o calendário escolar, impedindo o pagamento do Adicional de Férias sobre este último período”, determinou a suspensão imediata de todas as ações em tramitação no território mineiro, de Primeira e Segunda Instância, na Justiça Comum e no Juizado Especial, em que se discuta a matéria em debate, ao menos até que o Colegiado examine a admissão, ou não, do presente IRDR. Assim, apreciando o feito com afinco, verifico que a questão objeto da presente ação se relaciona com o tema acima tratado. Desta forma, determino a suspensão do feito nos termos do art. 313, IV do CPC, até o trânsito em julgado dos incidentes, pelo prazo máximo de 1 (um) ano. Intime-se. Belo Horizonte, 17 de abril de 2025 LEANDRO GONCALVES DOS SANTOS Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5048904-17.2024.8.13.0024 REQUERENTE: PATRICIA PAULA DA SILVA CPF: 051.432.906-86 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 17 de abril de 2025 PAULO SERGIO TINOCO NERIS Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Serviço Autônomo Municipal De Água E Esgoto- Samae- Caxias Do Sul/ Rs x Promilltec Industria Metalurgica Ltda

ID: 334294777

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5056470-71.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RS

Polo Passivo:

PROMILLTEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA

80

Advogados:

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5056470-71.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL…

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Processo nº 5048904-90.2019.8.13.0024

ID: 326472862

Tribunal: TJMG Órgão: 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5048904-90.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CURSAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN PIRES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITOR HORSTS LAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO CURSAGE PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5046673-71.2023.8.21.0010

ID: 332846549

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5046673-71.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Sentença

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046673-71.2023.8.21.0010/RS RÉU : GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, com base no art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95.

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Processo nº 5048904-72.2025.8.24.0930

ID: 303294077

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048904-72.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5048904-72.2025.8.24.0930/SC AUTOR : ADEMIR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) DESPACHO/DECISÃO A parte autora solicitou novo prazo pa…

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Processo nº 5036682-71.2023.8.21.0010

ID: 276059114

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5036682-71.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE SLOMP BONELLA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

REGIS ANDREAS SMANIOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036682-71.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE : HENRIQUE SLOMP BONELLA ADVOGADO(A) : REGIS ANDREAS SMANIOTTO (OAB RS112129) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LOPES (OAB RS114659) SENTENÇA…

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