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Processo nº 5051569-61.2025.8.24.0930

ID: 303294103

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5051569-61.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

RENATO ANTONIO THOMAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA

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Embargos à Execução Nº 5051569-61.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : RENATO ANTONIO THOMAS ADVOGADO(A) : RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RS089078) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 1…

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Processo nº 5051569-20.2021.4.04.7000

ID: 299482124

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5051569-20.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5051569-20.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I. Indefiro o pedido de consulta ao Sistema ARISP (da Associação dos Regis…

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Processo nº 5051569-61.2025.8.24.0930

ID: 323273860

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5051569-61.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OESTE CATARINENSE - SICOOB OESTECREDI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEOCIR ROQUE DACROCE

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Embargos à Execução Nº 5051569-61.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OESTE CATARINENSE - SICOOB OESTECREDI ADVOGADO(A) : LEOCIR ROQUE DACROCE (OAB S…

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Jose Erni Severgnini De Souza x Banco Bradesco S.A.

ID: 305733412

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 19ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5051569-53.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ERNI SEVERGNINI DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LEONEL FALCÃO

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MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI

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TANISE BARROS SCHMIDT

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Apelação Cível Nº 5051569-53.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário RELATORA : Desembargadora FABIANA ZILLES APELANTE : JOSE ERNI SEVERGNINI DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A) : LEONEL F… Apelação Cível Nº 5051569-53.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário RELATORA : Desembargadora FABIANA ZILLES APELANTE : JOSE ERNI SEVERGNINI DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A) : LEONEL FALCÃO (OAB RS062099) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951) ADVOGADO(A) : MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217) EMENTA direito civil e processual civil. embargos de declaração opostos contra decisão monocrática pela qual não foi conhecido recurso de apelação. alegação de omissão no tocante à majoração recursal da verba honorária de sucumbência. vício verificado e sanado. acolhimento sem efeitos infringentes. I. CASO EM EXAME 1. Declaratórios opostos contra decisão monocrática pela qual não foi conhecido - em face da deserção - o recurso de apelação interposto pelo réu da ação monitária ajuizada pela casa bancária ora embargante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Correção de vício (omissão). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Tem razão o embargante ao apontar a existência de omissão na decisão monocrática, haja vista que, não conhecido o apelo da parte adversa em face da deserção, haveria a honorária fixada na sentença de procedência da monitória ajuizada pela instituição financeira de ser majorada, forte no que dispõe o § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil. 4. Destarte, acolhem-se os embargos da declaração para sanar a omissão quanto ao ponto e, em atenção ao dispositivo legal referido, majorar os honorários advocatícios sucumbenciais devidos às procuradoras do Banco apelado/embargante para 12% sobre o valor da condenação (sendo que o montante condenatório já inclui correção/atualização monetária). 5. Gizo que o acolhimento dos embargos não implica atribuição de efeitos infringentes, visto que o resultado do julgamento ("Recurso não conhecido.") permanece o mesmo. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração acolhidos, sem atribuição de efeitos infringentes. Tese. A oposição de embargos de declaração é viável somente quando a decisão judicial embargada padecer de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, devendo ser sanado o vício quanto verificado. A manutenção do resultado do julgamento mesmo quando corrigido o vício implica acolhimento dos aclaratórios sem atribuição de efeitos infringentes. ........................................... Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S/A contra decisão monocrática assim ementada ( evento 21, EMBDECL1 ): DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO INTERPOSTO SEM O RESPECTIVO PREPARO, MAS COM PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO ATENDIDA A INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A CARÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. INÉRCIA EM FACE DE NOVA INTIMAÇÃO, APÓS O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, DETERMINANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS. RECURSO NÃO CONHECIDO, EM RAZÃO DA DESERÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível em ação declaratória de inexistência de débito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal cinge-se a honorários de sucumbência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Parte recorrente que, ao ser instada para efetuar o preparo recursal na forma da lei, não atendeu à determinação. Não verificado o requisito de admissibilidade previsto no artigo 1.007, caput, do CPC. Deserção declarada. IV. DISPOSITIVO 4. Recurso não conhecido. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1007, caput e 932, III. Jurisprudência relevante citada: TJRS, Agravo de Instrumento Nº 70085779494, Rel. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Décima Nona Câmara Cível, j. em 15/02/2024; Agravo de Instrumento Nº 53725658520238217000, Rel. Mylene Maria Michel, Décima Nona Câmara Cível, j. em 30/01/2024; Agravo de Instrumento Nº 52931159320238217000, Rel. Amadeo Henrique Ramella Buttelli, Décima Nona Câmara Cível, j. em 12/01/2024. Alega o embargante, em síntese, que o acórdão padece de omissão, porquanto, em que pese não tenha conhecido do apelo interposto pela parte adversa, nada dispôs acerca da majoração recursal dos honorários fixados às suas procuradoras pelo Juízo de origem. Pugna pelo acolhimento dos declaratórios, ao escopo de que seja sanada a omissão destacada, majorando-se os honorários de sucumbência em sede recursal, nos termos da lei ( evento 21, EMBDECL1 ). Regularmente intimada para apresentar contrarrazões, a parte embargada quedou inerte. É o relatório. Decido. Eminentes colegas. A oposição de embargos de declaração é viável somente quando a decisão judicial embargada padecer de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, segundo se extrai do disposto no art. 1.022 do CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. No caso, tem razão o embargante ao apontar a existência de omissão na decisão monocrática, haja vista que, não conhecido o apelo da parte adversa em face da deserção, haveria a honorária fixada na sentença de procedência da monitória ajuziada pela instituição financeira (10% sobre o valor atualizado da condenação) de ser majorada, forte no que dispõe o § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil. Destarte, acolhem-se os embargos da declaração para sanar a omissão quanto ao ponto e, em atenção ao dispositivo legal referido, majorar os honorários advocatícios sucumbenciais devidos às procuradoras do Banco apelado/embargante para 12% sobre o valor da condenação (sendo que o montante condenatório já inclui correção/atualização monetária). Gizo que o acolhimento dos embargos não implica atribuição de efeitos infringentes, visto que o resultado do julgamento ("Recurso não conhecido.") permanece o mesmo. Ante o exposto, voto por ACOLHER os embargos de declaração, sem atribuição de efeitos infringentes, nos termos da fundamentação. Intimem-se.

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Processo nº 1003741-89.2025.8.26.0152

ID: 296955313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1003741-89.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SISTEMA EDUCACIONAL BOA VISTA - SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINE DE BACCO GEREMIA

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Processo 1003741-89.2025.8.26.0152 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5108217-53.2024.8.21.0001 - 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre) - Sistema Educacional Boa Vista - Sociedade Simple…

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Processo nº 5089205-53.2024.8.21.0001

ID: 318610200

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara de Família do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5089205-53.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO1

80

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5089205-53.2024.8.21.0001/RS REQUERIDO: Segredo de Justiça SENTENÇA Com o parecer favorável do Ministério Público (?86.1?), HOMOLOGO o pedido de desistência da ação fo…

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Processo nº 5313760-53.2024.8.21.0001

ID: 281295566

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5313760-53.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR CIPRIANI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JORGE MONTEIRO FERNANDES

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5313760-53.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : JULIO CESAR CIPRIANI ADVOGADO(A) : JORGE MONTEIRO FERNANDES (OAB RS064751) SENTENÇA III ? Em face do …

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Processo nº 5124125-53.2024.8.21.0001

ID: 324397849

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5124125-53.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN GORETE TONDIN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANO KESSLER DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5124125-53.2024.8.21.0001/RS AUTOR : CARMEN GORETE TONDIN ADVOGADO(A) : LUCIANO KESSLER DE ALMEIDA (OAB RS075664) SENTENÇA indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o fe…

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Processo nº 5158657-53.2024.8.21.0001

ID: 330532787

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5158657-53.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO ENDRES DURLI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO CARLOS BLUM

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5158657-53.2024.8.21.0001/RS EXECUTADO : GUSTAVO ENDRES DURLI ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS BLUM (OAB RS033575) DESPACHO/DECISÃO VIII ? DISPOSITIVO ISSO POSTO, REJEITO a EXCEÇÃO DE PR…

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Processo nº 5235966-53.2024.8.21.0001

ID: 338518385

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5235966-53.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELISA MACHADO MACIEL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5235966-53.2024.8.21.0001/RS AUTOR : ELISA MACHADO MACIEL ADVOGADO(A) : GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES (OAB RS110602) SENTENÇA Diante do que, nos termos do art. 485, VIII, do…

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